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Aprovada criação do cadastro nacional de condenados por estupro

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A criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro foi aprovada nesta quarta-feira (9) pelo Senado. O projeto (PL 5.013/2019), do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recebeu voto favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e segue à sanção.

Pela proposta, o cadastro deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre condenados por estupro: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

Para viabilizar o cadastro, o texto prevê que a União deverá celebrar com estados, Distrito Federal e municípios um documento de cooperação, prevendo de que forma se dará o acesso e como será feita a atualização e a validação das informações inseridas. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O projeto foi encaminhado primeiramente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu parecer pela aprovação e, posteriormente, à Comissão Constituição e Justiça (CCJ), onde aguardava deliberação. Em virtude da pandemia de covid-19, a matéria foi a Plenário para deliberação remota. Braga rejeitou as emendas apresentadas.

Proteção das vítimas

Na avaliação do relator, o cadastro nacional de condenados por estupro é um avanço importante para frear “uma estatística assustadora no Brasil”: em 2018, foram registrados 66.041 estupros no país — uma média de 180 por dia, destacou.

Ainda segundo Braga, os números do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam outro dado estarrecedor, mais da metade das vítimas (53,8%) têm menos de 13 anos. “São quatro meninas e meninos estuprados a cada hora no Brasil”, destaca no parecer.

Mais grave ainda, para o senador, é que esses números “são apenas a face visível dessa covardia”. De acordo com o Fórum de Segurança Pública, menos de 10% dos casos de violência sexual são notificados à polícia.

— As vítimas sofrem caladas por conta da vergonha, da falta de confiança nas instituições de Justiça e do medo de retaliação por parte do agressor, geralmente algum conhecido ou alguém da própria família — destacou o senador.

Prevenção e punição

Em razão de o estupro ser um crime que costuma ser cometido de forma reiterada, Eduardo Braga ressaltou a urgência em reforçar as políticas públicas de prevenção, proteção e repressão à violência sexual.

Para o senador, as informações do cadastro devem simplificar e agilizar a investigação dos casos de estupro, além de servir como instrumento de prevenção.

— Esse aspecto preventivo se dará não apenas pela intimidação, em razão da existência do cadastro, como também pela neutralização do estuprador habitual, que será preso e condenado mais rapidamente. Pode-se dizer, portanto, que a proposição contribuirá para a redução do número de novos casos e para a punição mais ágil de estupradores contumazes — avaliou o senador no parecer.

Código Penal

O crime de estupro é definido no Código Penal — CP (Decreto-lei 2.848, de 1940) como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena é de reclusão de 6 a 10 anos.

O CP também trata do crime de estupro de vulnerável: “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” ou com “alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. A pena é de reclusão de 8 a 15 anos. O estupro e o estupro de vulnerável são crimes hediondos (Lei 8.072, de 1990), sendo, portanto, inafiançáveis e não alcançados pelos benefícios de anistia, graça ou indulto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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FUMSSAR intensifica combate à dengue

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Foto: Divulgação
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Na segunda-feira (18), o número de casos confirmados de dengue em Santa Rosa é de 2.586. Os casos aumentaram e as ações estão sendo intensificadas em toda a cidade. O Estado também confirmou mais 02 óbitos por dengue no município (01 homem de 75 anos e uma mulher de 81 anos).

No sábado, quatro Unidades Básicas de Saúde estiveram abertas. As UBSs: Agrícola e Júlio de Oliveira funcionaram com horário ampliado para o monitoramento, hidratação com soro e consultas aos pacientes em acompanhamento. Ainda no final de semana, os agentes de endemias realizaram um mutirão e aplicação de inseticidas nas localidades com alto índice de infestação. O trabalho está sendo intensificado em todo o município.

A Dra. Fabiana Breitenbach, Diretora da Atenção Básica da FUMSSAR, ressalta que é necessário um esforço coletivo para frear a disseminação da doença, “Estamos pedindo para que a população redobre os cuidados para evitar a proliferação do mosquito. Todos já conhecem as dicas de prevenção e é fundamental que cada cidadão vistorie o seu pátio e faça sua parte”.

Fabiana ressalta ainda, que as pessoas com sintomas de febre, dor no corpo e nas articulações, dor de cabeça e dor atrás dos olhos, náusea, vômito e diarreia, devem procurar a Unidade de Saúde.

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Clima/Tempo

Chuva volta ao Rio Grande do Sul nesta sexta-feira

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A sexta-feira (15) trará mudanças no clima para o Rio Grande do Sul, com a chegada de instabilidade em todo o estado. A chuva contribuirá para amenizar o calor intenso, embora as temperaturas permaneçam elevadas. Nas regiões da Fronteira Oeste, Campanha e Sul, espera-se muita nebulosidade, chuva e poucas aberturas de sol. Já em áreas como a Serra, o Norte, as Missões e a Metropolitana, o sol predominará ao longo do dia, com possibilidade de pancadas de chuva durante a tarde.

Os maiores acumulados de chuva estão previstos para municípios da Fronteira Oeste, como São Francisco de Assis e Santana do Livramento, onde são esperados até 36 milímetros, representando cerca de 31% da média histórica para o mês de março. Em Porto Alegre, a previsão indica até 10 milímetros de chuva, o que equivale a aproximadamente 9% da média esperada para este período.

Assim, a sexta-feira será marcada por instabilidade, com possibilidade de pancadas de chuva em qualquer momento do dia. Em Santa Rosa, as temperaturas devem variar entre  entre 27°C e 30°C.

Fonte: GZH

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Economia

Governo Federal planeja apresentar proposta de renegociação da dívida do Rio Grande do Sul na próxima semana

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O Ministério da Fazenda está programado para oferecer uma proposta de renegociação das dívidas estaduais junto à União aos governadores das regiões Sul e Sudeste na próxima semana. O Rio Grande do Sul, em particular, enfrenta uma situação especialmente desafiadora, pois além da dívida, está sujeito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impôs obrigações de austeridade e restrições aos investimentos.

A iniciativa, elaborada pelo Tesouro Nacional, ainda aguarda a revisão do presidente Lula. Para avançar, também requer a aprovação do Congresso. A intenção é submeter o projeto aos parlamentares no primeiro semestre, buscando um impacto imediato nas finanças estaduais.

Nos últimos dias, o ministro Fernando Haddad manteve encontros com governadores interessados na negociação. O mais recente foi com Tarcísio de Freitas, de São Paulo, na quarta-feira (13). Além de expressar interesse em receber a proposta na próxima semana, o governador paulista anunciou à imprensa a intenção de discutir os detalhes do texto por um período de 60 dias.

Na semana anterior, o governador Eduardo Leite reiterou o apelo a Haddad sobre a necessidade de renegociação da dívida e revisão dos termos do RRF. O impasse persiste desde julho do ano anterior, quando um esboço de projeto apresentado pelo governo federal não foi bem recebido pelos Estados.

Leite destacou que a principal proposta levada à União é a eliminação da correção monetária e a redução dos juros, atualmente em IPCA + 4%, substituindo-os por um reajuste fixo de 3% ao ano.

“Com os indexadores e encargos vigentes, temos observado um aumento no saldo total da dívida, o que gera preocupação para o médio e longo prazo, pois acaba restringindo o espaço fiscal e impactando áreas que exigem investimentos, como saúde, segurança, educação e infraestrutura”, argumentou.

Leite também defendeu a prorrogação do prazo de vigência do RRF de nove para 15 anos, visando adaptar a amortização da dívida à queda na arrecadação do ICMS causada pela lei 194/2022, que reduziu drasticamente a receita dos Estados.

No esboço das propostas apresentadas em julho do ano passado, a equipe econômica do governo gaúcho identificou mudanças que poderiam ter o efeito oposto, prejudicando ainda mais o Estado ao longo do período de vigência do RRF. Com as resistências entre os governadores e a Secretaria do Tesouro Nacional, o tema não avançou.

Fonte: GZH

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