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Aprovação de quinquênio para Justiça e MP teria impacto de pelo menos R$ 250 milhões anuais no RS

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Em fase final de tramitação no Senado, uma proposta que reinstitui o pagamento de quinquênios a juízes e membros do Ministério Público pode resultar em um impacto financeiro de pelo menos R$ 250 milhões ao ano para os cofres do Rio Grande do Sul.

O cálculo feito pelo consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos aponta ainda elevação de R$ 7,5 bilhões anuais, em nível nacional, somadas todas as esferas dos poderes. O especialista sustenta que os valores podem ser maiores, já que nem sempre as informações disponíveis nos portais de transparência, usados como base para o levantamento, fornecem os dados necessários de forma detalhada.

As contas do consultor do Senado, também professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação Getulio Vargas e ex-subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência entre 2003 e 2014, indicam elevação de pelo menos R$ 88,5 milhões anuais para magistrados da ativa em primeira e segunda instância da Justiça gaúcha e de R$ 77,3 milhões para promotores e procuradores do Ministério Público Estadual. Outros servidores são são incluídos.

Contabilizados os servidores inativos por meio de estimativas mínimas, o valor saltaria para algo próximo aos R$ 250 milhões anuais de impacto imediato. A projeção considera um percentual médio de 20% de quinquênios aplicados logo após a eventual aprovação da mudança, mas não há como ter número preciso porque poderia ser contabilizado inclusive tempo de advocacia privada para o cálculo do benefício individual.

Apenas para comparação, isso é pouco menos do que o valor total de despesas com pessoal e encargos sociais informado pela página de Transparência do Tribunal de Justiça (TJRS) para o mês de abril, que ficou em R$ 261,8 milhões. A cifra também equivale a todo o investimento anunciado pelo Piratini no ano passado para o programa Avançar na Saúde, que previu melhorias em hospitais, assistência farmacêutica e unidades de atenção básica.

Uma das preocupações do consultor Luiz Alberto dos Santos é de que emendas ao projeto ou ações judiciais de equiparação possam vir a estender os benefícios a outras categorias e multiplicar as cifras envolvidas.

– Nesse caso, se a medida fosse ampliada para outras carreiras, poderia facilmente chegar a R$ 84 bilhões ao ano em todo o país – avalia o especialista.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 63/2013 prevê o pagamento de 5% a mais a cada cinco anos de trabalho para essas categorias. A possibilidade de aumento dos gastos públicos já mobiliza a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios da Assembleia gaúcha, que no mês passado entregou um documento à bancada federal do Estado pedindo que se posicione de forma contrária à iniciativa.

– Pedimos não só que votem contra a proposta, mas que se manifestem publicamente contra ela. Temos de batalhar por maior responsabilidade com o dinheiro público – afirma a presidente da frente parlamentar, deputada Any Ortiz (Cidadania).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sustenta que o projeto deverá ser votado após acordo entre os líderes partidários, ainda sem data definida.

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Justiça dos Estados Unidos decide devolver para o Brasil esmeralda de 380 kg descoberta na Bahia

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portal plural justiça dos eua determina que esmeralda de quase 380 kg encontrada na bahia seja devolvida ao brasil
Foto: Andrew Spielberger/AP
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Após anos de disputa judicial, a Justiça dos Estados Unidos atendeu, na quinta-feira (21), ao pedido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para a repatriação da Esmeralda Bahia. A pedra, encontrada em 2001 em Pindobaçu, na Bahia, pesa cerca de 380 kg e é considerada um tesouro nacional. A esmeralda foi retirada ilegalmente do Brasil e comercializada nos EUA, conforme a Advocacia-Geral da União (AGU).

O juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, acatou o argumento brasileiro de que a pedra foi extraída e exportada de maneira ilícita. Walton determinou que o Departamento de Justiça dos EUA protocole a decisão final de repatriação até 6 de dezembro.

Ainda há possibilidade de recurso, o que pode resultar na suspensão temporária da repatriação até nova decisão judicial americana. Atualmente, a esmeralda está sob a custódia da Polícia de Los Angeles, na Califórnia.

A decisão foi celebrada por autoridades brasileiras, incluindo o advogado-geral da União, Jorge Messias, que destacou a importância cultural da Esmeralda Bahia. “Mais do que um bem patrimonial, ela é um bem cultural brasileiro, que será incorporado ao nosso Museu Geológico”, afirmou Messias.

A pedra foi retirada do Brasil sem autorização e enviada aos EUA com documentos falsificados, conforme alegado pela AGU. Em 2017, a Justiça Federal de Campinas condenou dois empresários pelo envio ilegal da esmeralda aos EUA, além de determinar que a União fizesse jus à posse da pedra.

A ação para repatriar a esmeralda teve início com um pedido de cooperação jurídica internacional da AGU e do Ministério Público Federal (MPF), transmitido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e também contou com o apoio do Departamento de Justiça dos EUA. Desde 2015, a AGU tem trabalhado para garantir o cumprimento da decisão judicial que ordena a devolução da pedra ao Brasil.

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Mundo

Texas oferece terras para Trump construir instalações de deportação

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Foto: Reprodução
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As autoridades do Texas disponibilizaram 1.400 acres de terra para o presidente eleito Donald Trump, visando a potencial construção de instalações de deportação. A comissária de Terras do Texas, Dawn Buckingham, enviou uma carta mencionando que o Estado adquiriu recentemente terrenos no condado de Starr, perto da cidade de Rio Grande, ao longo da fronteira.

Buckingham afirmou que seu escritório está “totalmente preparado” para firmar um acordo com agências federais e construir uma instalação destinada ao processamento, detenção e deportação de criminosos violentos, prometendo ser a maior operação do tipo na história do país.

Trump, durante sua campanha, destacou a deportação em massa como uma de suas principais metas, prometendo combater a imigração ilegal. Segundo Buckingham, o antigo proprietário das terras havia impedido a construção de um muro fronteiriço e bloqueado o acesso das autoridades. Agora, com a posse do Estado sobre o terreno, Buckingham declarou que a construção do muro será iniciada.

“Como Comissária de Terras do Texas, minha promessa aos texanos é usar todas as ferramentas disponíveis para obter controle operacional total da nossa fronteira sul”, escreveu Buckingham. Ela ofereceu os 1.400 acres ao presidente eleito Trump para auxiliar em seus planos de deportação, priorizando a segurança e o bem-estar dos americanos.

Em uma entrevista à Fox News, o governador Greg Abbott foi questionado sobre a oferta de terras e outras medidas do Texas para combater a imigração ilegal. Abbott afirmou que o Texas continuará seus esforços para impedir a entrada ilegal no estado e criticou a administração do presidente Joe Biden por “marginalizar” a agência de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE). Abbott assegurou que, sob Trump, o ICE retomará suas atividades de campo e advertiu que imigrantes ilegais estariam “sujeitos a deportação”.

Consequências Econômicas

Líderes empresariais dos Estados Unidos estão preocupados com a promessa de Trump de deportar milhões de trabalhadores ilegais, temendo escassez de mão de obra que poderia fechar restaurantes, paralisar fazendas e pequenas empresas, além de aumentar os preços. Produtores de alimentos, manufaturas e hotéis estão contratando advogados para auditar a situação de seus trabalhadores e treinando funcionários para lidar com possíveis visitas surpresa de autoridades de imigração antes da posse de Trump.

Amy Peck, advogada de imigração da Jackson Lewis, comentou: “As pessoas estão preocupadas com o preço dos alimentos agora? Espere até [os produtores de alimentos] não conseguirem trabalhadores”. Segundo o Centro de Estudos de Migração, os EUA tinham cerca de 11,7 milhões de pessoas em situação ilegal no ano passado. Trabalhadores estrangeiros representavam 18,6% da força de trabalho em 2023, conforme o departamento de trabalho, embora não houvesse uma definição clara sobre o status de imigração desses trabalhadores.

Fonte: O Sul

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Pesquisadores desenvolvem método para transformar plásticos em sabão e detergente

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Foto: Lusa
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Uma equipe de pesquisadores da Virginia Tech, nos Estados Unidos, descobriu uma abordagem inovadora para transformar certos tipos de plástico em produtos como sabões, detergentes, lubrificantes, entre outros. A pesquisa, conduzida ao longo de cinco anos, pode representar um avanço importante na luta contra a poluição plástica.

Liderado pelo professor Greg Liu, do Departamento de Química do Instituto Politécnico e Universidade Estadual da Virgínia, o estudo foi publicado na revista científica Nature Sustainability e anunciado pela agência Europa Press. O método desenvolvido pelos cientistas envolve duas etapas principais. Na primeira, ocorre a termólise, um processo de decomposição térmica em que os plásticos são aquecidos em um reator especializado a temperaturas entre 340°C e 400°C.  Durante o aquecimento, o plástico se decompõe em uma mistura de petróleo, gás e resíduos sólidos mínimos. O gás gerado pode ser reutilizado como combustível, enquanto o petróleo é transformado quimicamente para produzir novos produtos, como sabões, detergentes e lubrificantes.

O processo, que leva menos de um dia, é altamente sustentável, com quase zero emissões de poluentes atmosféricos, o que o torna uma solução promissora para o problema global da poluição por plásticos.

Embora o método tenha sido bem-sucedido em laboratório, Liu reconhece que o próximo passo será o mais desafiador: expandir a tecnologia para torná-la economicamente viável. O pesquisador busca financiamento para construir um reator em escala contínua, seja em seu laboratório ou em parceria com empresas privadas. Ele está focado em reduzir ainda mais os riscos associados ao processo para atrair o interesse do setor privado e facilitar sua adoção em larga escala.

Fonte: Notícias ao minuto

 

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