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Economia

Aposentado também é afetado pela reforma da Previdência

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A reforma da Previdência, aprovada na noite desta terça-feira pelo Senado, também terá consequências para quem já recebe uma aposentadoria do INSS. Apesar de não atingir a renda e os direitos adquiridos dos atuais beneficiários, as mudanças criarão barreiras para a revisão de benefícios.

Uma das consequências da reforma é a retirada da Constituição da garantia de que processos contra a Previdência possam ser iniciados na Justiça estadual sempre que não houver Justiça Federal no município.

Ao derrubar essa regra, a reforma permitirá a aplicação de lei aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, que obriga o segurado a buscar uma unidade da Justiça Federal, caso a sede esteja num raio de até 70 quilômetros da sua residência.

O acesso mais distante à Justiça poderá desestimular aposentados a pedirem revisões de benefícios, principalmente em localidades afastadas de centros urbanos, onde a presença de unidades judiciárias federais é menor.

— Isso dificulta o acesso do cidadão à Justiça, um princípio basilar da Constituição Federal — diz Chico Couto de Noronha Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

— O segurado terá de arcar com os custos de deslocamento para comparecer às audiências e perícias médicas judiciais.

A legislação que passará a valer é, porém, menos rigorosa do que a pretendida pelo governo, cuja proposta original era obrigar o segurado a se deslocar até 100 quilômetros para acessar a Justiça Federal.

Antes mesmo de aprovar a reforma da Previdência, no entanto, o governo conseguiu promover mudanças em regras que afetam as revisões de benefícios do INSS.

No início do ano, publicou medida provisória para criar um novo pente-fino nos benefícios previdenciários. As novas regras, já convertidas em lei pelo Congresso, também trouxeram restrições às revisões.

Benefícios cancelados ou negados pelo INSS também passaram a contar com o prazo de dez anos para serem revisados.

A mudança inviabiliza a contestação de decisões equivocadas do órgão nos casos de segurados que não apresentaram a reclamação dentro do prazo.

A lei também exige provas materiais e contemporâneas (produzidas na época) do tempo de serviço para a revisão de benefícios, inclusive nos casos em que a análise é realizada por meio de ação judicial.

Essa posição vai contra muitas decisões da Justiça que concederam revisões com base em depoimentos de testemunhas ou documentos produzidos fora da época em que havia o vínculo de trabalho.

Apesar de focar as concessões de pensão por morte, um outro obstáculo criado pela lei do pente-fino pode ter consequência nas revisões desse benefício. Trata-se da exigência de provas materiais e contemporâneas para a comprovação da união estável.

Em casos extremos, a medida pode levar a erros em processos de revisão de pensões concedidas por meio do depoimentos de testemunhas.

— Mas se isso ocorrer, o segurado terá seu direito garantido na Justiça — diz Rômulo Saraiva.

Gaúcha/ZH

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Rodovias da região noroeste recebem obras de recuperação

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Rodovias do noroeste gaúcho passam por uma série de melhorias. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), vinculado à Secretaria de Logística e Transportes (Selt), executa obras de recuperação das condições de tráfego na ERS-342, entre os municípios de Horizontina e Três de Maio; na ERS-155, no trecho de Santo Augusto até a BR-468; e na ERS-218, que liga Santo Ângelo a Catuípe.

Em 52 quilômetros, serão investidos R$ 8,3 milhões – previstos no Plano de Obras 2021–2022 do governo do Estado. De acordo com o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, as intervenções devem estimular o desenvolvimento econômico dos municípios.

Na próxima semana, terá início a pintura da pista na ERS-155 e na ERS-342. Na ERS-218, a conclusão das atividades está prevista para o início de novembro.

Ainda na região noroeste, o Daer deve iniciar nos próximos dias a recuperação da ERS-207, no trecho do município de Humaitá ao entroncamento com a BR-468. Com investimento de R$ 1,1 milhão, as obras devem se estender até o fim de novembro.

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Economia

Governo pede abertura de crédito suplementar para o Judiciário

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O presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional, no qual prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 83,8 milhões em favor das justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Se aprovado, o crédito suplementar vai reforçar dotações orçamentárias já existentes na Lei Orçamentária Anual. Os valores têm como finalidade a realização de obras de engenharia e a aquisição de equipamentos eletrônicos na Justiça Federal; a aquisição de urnas eletrônicas para a recomposição do parque tecnológico da Justiça Eleitoral; e a reforma do Anexo III do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

“Na Justiça Eleitoral, valor de R$ 46,5 milhões corresponde a despesas não recorrentes com a realização de eleições, estando ressalvados do limite de despesas primárias do Teto de Gastos”, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

No âmbito da Justiça do Trabalho, os recursos serão usados para o pagamento de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, a implantação de sistemas de energia fotovoltaica, a aquisição de veículos e outras aquisições e contratações planejadas e priorizadas pelos comitês orçamentários.

O crédito suplementar deverá ser usado, ainda na “implementação de diversas políticas nacionais promovidas pelo CNJ” e no “custeio de despesas administrativas” do CNMP.

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Economia

Serviços avançam mais no RS do que no país em agosto de 2021

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Conforme a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, em agosto o volume de serviços prestados no Brasil atingiu o maior patamar desde nov/15. Aos 93,9 pontos, o resultado representou uma alta de 0,5% na margem.

Quando se observa o resultado estadual, o Rio Grande do Sul registrou avanço de 4,2% frente ao mês anterior. A pesquisa investiga estabelecimentos que tenham, no mínimo, 20 pessoas ocupadas e que possuam a maior parcela de sua renda oriunda da atividade de serviços.

Quando comparado ao mês de agosto de 2020, o Brasil teve alta de 16,6% e o Rio Grande do Sul de 26,8%. Embora bastante expressivos, esses resultados sofrem do efeito base deprimida, uma vez que ago/20 registrou um dos piores momentos para a história do setor. Com esse avanço interanual, o acumulado em 12 meses avançou 5,2% no caso brasileiro. No RS, houve variação de 3,8%.

”Com a retomada das atividades o índice dos serviços aumentar é um importante passo para reerguermos a economia, com oportunidade de emprego e renda’’, destacou o presidente do Sindilojas Fronteira Noroeste, Leonides Freddi.

No caso gaúcho, a alta de 26,8% na comparação interanual foi verificada a partir do aumento das cinco atividades pesquisadas: Serviços prestados às Famílias (58,6%), Serviços profissionais, administrativos e complementares (41,0%) Transportes e serviços auxiliares a transportes e correios (29,5%), Outros Serviços (17,1%), e Serviços de informação e comunicação (11,0%). A expectativa é que tanto no estado quanto no país, os serviços continuem avançando com a expansão da vacinação e a reabertura da economia, entretanto, a inflação tende a funcionar como um freio à expansão potencial.

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