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Economia

Aposentado também é afetado pela reforma da Previdência

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A reforma da Previdência, aprovada na noite desta terça-feira pelo Senado, também terá consequências para quem já recebe uma aposentadoria do INSS. Apesar de não atingir a renda e os direitos adquiridos dos atuais beneficiários, as mudanças criarão barreiras para a revisão de benefícios.

Uma das consequências da reforma é a retirada da Constituição da garantia de que processos contra a Previdência possam ser iniciados na Justiça estadual sempre que não houver Justiça Federal no município.

Ao derrubar essa regra, a reforma permitirá a aplicação de lei aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, que obriga o segurado a buscar uma unidade da Justiça Federal, caso a sede esteja num raio de até 70 quilômetros da sua residência.

O acesso mais distante à Justiça poderá desestimular aposentados a pedirem revisões de benefícios, principalmente em localidades afastadas de centros urbanos, onde a presença de unidades judiciárias federais é menor.

— Isso dificulta o acesso do cidadão à Justiça, um princípio basilar da Constituição Federal — diz Chico Couto de Noronha Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

— O segurado terá de arcar com os custos de deslocamento para comparecer às audiências e perícias médicas judiciais.

A legislação que passará a valer é, porém, menos rigorosa do que a pretendida pelo governo, cuja proposta original era obrigar o segurado a se deslocar até 100 quilômetros para acessar a Justiça Federal.

Antes mesmo de aprovar a reforma da Previdência, no entanto, o governo conseguiu promover mudanças em regras que afetam as revisões de benefícios do INSS.

No início do ano, publicou medida provisória para criar um novo pente-fino nos benefícios previdenciários. As novas regras, já convertidas em lei pelo Congresso, também trouxeram restrições às revisões.

Benefícios cancelados ou negados pelo INSS também passaram a contar com o prazo de dez anos para serem revisados.

A mudança inviabiliza a contestação de decisões equivocadas do órgão nos casos de segurados que não apresentaram a reclamação dentro do prazo.

A lei também exige provas materiais e contemporâneas (produzidas na época) do tempo de serviço para a revisão de benefícios, inclusive nos casos em que a análise é realizada por meio de ação judicial.

Essa posição vai contra muitas decisões da Justiça que concederam revisões com base em depoimentos de testemunhas ou documentos produzidos fora da época em que havia o vínculo de trabalho.

Apesar de focar as concessões de pensão por morte, um outro obstáculo criado pela lei do pente-fino pode ter consequência nas revisões desse benefício. Trata-se da exigência de provas materiais e contemporâneas para a comprovação da união estável.

Em casos extremos, a medida pode levar a erros em processos de revisão de pensões concedidas por meio do depoimentos de testemunhas.

— Mas se isso ocorrer, o segurado terá seu direito garantido na Justiça — diz Rômulo Saraiva.

Gaúcha/ZH

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Economia

Intenção de consumo das famílias brasileiras mantém ritmo de crescimento em julho, segundo CNC

Indicador acumula segunda alta consecutiva e atinge melhor nível desde abril, superando mesmo período de 2020

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A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cresceu 2% em julho, alcançando a segunda alta consecutiva. O indicador chegou a 68,4 pontos e atingiu o maior nível desde abril último. O resultado ficou 3,5% acima do registrado no mesmo período de 2020 – a primeira taxa anual positiva desde março do ano passado. O índice, porém, segue abaixo do nível de satisfação (100 pontos), o que acontece desde 2015.

‘’A confiança das famílias na perspectiva da tendência positiva do mercado, bem como a vacinação em andamento, favorece a alta no consumo. O cenário dá ânimo aos comerciantes que precisam seguir no ritmo de crescimento das vendas’’, destaca o presidente do Sindilojas Fronteira Noroeste, Leonides Freddi.

Consumo se destaca

Assim como no mês de junho, todos os subíndices da pesquisa registraram resultados positivos, com destaque para o que mede a Perspectiva de Consumo, que cresceu 5,1% na comparação com junho, subindo a 66,8 pontos. O item foi o que apresentou o maior crescimento no mês e revelou melhora na percepção dos brasileiros em relação a compras futuras. “A expectativa das famílias é que esse ambiente econômico mais positivo percebido no curto prazo se prolongue para o longo prazo”, indica Catarina Carneiro da Silva, economista da CNC responsável pela pesquisa.

Bens duráveis

Apesar de permanecer como o menor indicador em julho, o Momento para Compra de Duráveis – que avalia o que os consumidores pensam sobre a aquisição de bens como eletrodomésticos, eletrônicos, carros e imóveis – atingiu o maior patamar desde o último mês de abril e cresceu de forma ainda mais intensa do que no mês anterior (+4,7%), chegando a 40,8 pontos. Na esteira desse avanço, houve redução do percentual de famílias que acreditam ser um momento negativo para compras desse tipo de produto: 77,2%, abaixo dos 77,7% do mês anterior e dos 78% de julho de 2020.

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Economia

FMI melhora previsão de crescimento do Brasil, para 5,3% em 2021

Previsão impulsionou estimativa de alta para América Latina e Caribe

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© Ricardo Botelho/Minfra

O Fundo Monetário Internacional (FMI) melhorou a perspectiva de crescimento do Brasil neste ano, citando a melhora nos termos das trocas comerciais do país, mas ao mesmo tempo reduziu a alta estimada para 2022.

O relatório Perspectiva Econômica Global do FMI, divulgado nesta terça-feira (27), mostrou que o fundo estima um crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro de 5,3% em 2021, 1,6 ponto percentual a mais do que era previsto em abril.

Entretanto, para 2022 a projeção de crescimento foi reduzida em 0,7 ponto, para 1,9%.

A melhora do cenário do país para este ano ajudou a elevar a perspectiva de crescimento econômico da América Latina e Caribe para 5,8% em 2021, 1,2 ponto a mais do que em abril. A previsão para a região no ano que vem, por sua vez, melhorou em apenas 0,1 ponto, e ficou em 3,2%.

“A melhora da projeção para a América Latina e Caribe resulta principalmente de revisões para cima no Brasil e México, refletindo resultados melhores do que o esperado no primeiro trimestre”, disse o FMI no relatório.

Além disso, o Fundo citou repercussões positivas para o México da melhora do cenário para os Estados Unidos e termos comerciais em alta expressiva no Brasil, que tem sido favorecido pela alta dos preços das commodities.

Já a perspectiva para o grupo de Mercados Emergentes e em Desenvolvimento, do qual o Brasil faz parte, passou para 6,3% em 2021 e 5,2% em 2022, ante 6,7% e 5,%, respectivamente, previsto em abril.

A projeção do FMI para a expansão do PIB brasileiro este ano ficou em linha com a do Ministério da Economia feita em meados deste mês. Mas para 2022 a expectativa do ministério é melhor, para 2,51%.

Já a estimativa de crescimento do PIB na pesquisa Focus realizada semanalmente pelo Banco Central junto a uma centena de analistas de mercado está em 5,29% para 2021 e 2,1% para 2022.

O FMI chamou a atenção para a possibilidade de piora da pandemia e de condições financeiras externas mais apertadas, o que seria um revés grave para a recuperação dos mercados emergentes e em desenvolvimento, levando o crescimento global para abaixo do cenário básico previsto no relatório.

O relatório destacou ainda a inflação elevada esperada para esse grupo de países, relacionada em parte à alta de preços dos alimentos.

“A comunicação clara de bancos centrais sobre o cenário para a política monetária será importante para moldar as expectativas de inflação e proteger contra aperto prematuro das condições financeiras”, disse o FMI.

“Existe, entretanto, o risco de que as pressões transitórias possam se tornar mais persistentes e que os bancos centrais possam precisar adotar ações preventivas”, completou.

ebc

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Economia

Revisão de 170 mil benefícios do INSS começa em agosto

Segurados do antigo auxílio-doença têm prazo para agendar perícia

Publicado

em

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Cerca de 170 mil segurados da Previdência Social que recebem benefícios por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – devem ficar atentos para agendar nova perícia médica. Os prazos para fazer o agendamento começam a expirar em agosto. Quem não tomar a providência corre o risco de ter o pagamento suspenso.

Desde 30 de junho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar cartas para segurados que não realizam perícia médica há mais de seis meses. Quem recebe a convocação tem 30 dias, a contar da data de recebimento notificada pelos Correios, para agendar o procedimento.

O INSS poderá também convocar as revisões utilizando a rede bancária, considerando o órgão pagador do benefício, quando esse tipo de notificação for disponível. Estão previstas ainda as convocações por meio eletrônico ou edital em Diário Oficial.

A revisão em benefícios por incapacidade temporária segue até dezembro, quando todas as convocações já devem ter sido expedidas. As revisões serão realizadas por peritos médicos federais em horários extraordinários.

Segundo o INSS, das 724 agências da Previdência que possuem serviço de perícia médica 619 estão funcionando e 2.549 peritos médicos estão com as agendas abertas para atendimento. O tempo médio entre o agendamento e a realização da perícia médica está em 39 dias.

Revisão administrativa

Em outra frente, o INSS leva adiante também as revisões administrativas de benefícios, que são feitas com regularidade. Na atual etapa, a previsão é que 1,7 milhão de segurados recebam a convocação para regularizar alguma pendência de documentação identificada pelo INSS.

Desde setembro do ano passado, foram enviadas 732.586 cartas para revisão administrativa de benefícios com pendências documentais identificadas pelo INSS.

Quem recebe o aviso de revisão administrativa tem o prazo de 60 dias para regularizar a documentação solicitada e manter o pagamento regular do benefício. O INSS incentiva que o envio de documentos seja realizado por meio do Meu INSS (site ou aplicativo), no campo Atualização de Dados de Benefício.

É possível fazer a regularização também presencialmente. Para isso, o segurado deve ligar para o telefone 135 e escolher a opção Entrega de Documentos por Convocação e agendar atendimento na agência do INSS mais próxima de sua residência.

O INSS alerta que, em qualquer caso, as convocações são feitas somente pelos Correios, motivo pelo qual o segurado deve sempre manter seu endereço atualizado junto à Previdência Social.

ebc

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