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Após apreensão recorde, governo cancelou multa e liberou madeira para exportadora investigada

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Mais de 1,6 mil metros cúbicos de madeira serrada sem comprovação de origem. Foto: Ibama/Divulgação

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Após ser objeto da maior apreensão de madeira proveniente da Amazônia no Estado de São Paulo e tomar uma multa milionária do Ibama, a Indusparquet, que se intitula a maior fabricante de pisos de madeira do Brasil, recebeu o perdão do Governo Federal.

 

Nos últimos dois anos, a empresa ainda aumentou as vendas para Estados Unidos e União Europeia de produtos feitos com espécies como ipê e cumaru.

É o que revela relatório divulgado nesta terça-feira (2) pela organização ambiental britânica Earthsight, que investiga ilegalidades e más práticas dos setores agropecuário e madeireiro em várias partes do mundo. O documento discute o cancelamento pelo governo de sanções à empresa, sem pedido de investigações ou esclarecimentos adicionais. A Indusparquet nega irregularidades e afirma que havia apenas ajustes administrativos “pendentes” na ocasião.

A suspensão da multa ocorreu em um cenário de flexibilizações da gestão Jair Bolsonaro em relação ao setor madeireiro. Em 2020, por exemplo, o governo reduziu as possibilidades de inspeções de madeira em portos. Em novembro, o presidente ainda ameaçou revelar os países que compram madeira ilegalmente, mas recuou após ser criticado no Brasil e no exterior.

A Indusparquet foi alvo, em junho de 2018, da Operação Pátio, do Ibama e da Polícia Federal, de combate a fraudes no sistema do Documento de Origem Florestal (DOF). A empresa teve mais de 1,6 mil metros cúbicos de madeira serrada sem comprovação de origem apreendidos em sua filial no interior de São Paulo e recebeu multas que, somadas, davam quase R$ 1 milhão. O volume apreendido seria o suficiente para abastecer 70 carretas que, enfileiradas, se estenderiam por cerca de 1,5 km. O material foi avaliado em R$ 10 milhões na época.

Segundo a investigação do Ibama em 2018, a madeira que estava no estoque da filial não era condizente com os registros feitos pela empresa no sistema do DOF. O Ibama, porém, autuou a Indusparquet, em R$ 482 mil, apenas pelo erro no registro, já que investigações posteriores teriam de ser feitas para descobrir a origem da madeira.

Na mesma operação, desta vez na matriz da empresa, em São Paulo, o instituto e a Polícia Federal se depararam com a situação contrária. O registro do DOF apontava que aquele pátio deveria ter 10,7 mil metros cúbicos a mais de madeira do que realmente foi medido pelos fiscais no local. Esse tipo de discrepância é considerada falta grave, pois abre brecha para o comércio de madeira extraída ilegalmente da Amazônia.

Desde a operação, em junho de 2018, a Indusparquet negou qualquer irregularidade e afirmou que toda a sua madeira tem origem legal. Na época, disse que as discrepâncias se tratavam de “irregularidades formais e burocráticas que atingiriam percentual irrelevante do estoque da empresa”. Mesmo assim, em dezembro daquele ano, o então superintendente do Ibama em São Paulo, José Edilson Marques Dias, confirmou que tinha ocorrido uma infração na matriz e aumentou o valor após constatar que a empresa era reincidente.

Em junho de 2019, porém, já na gestão Bolsonaro, o novo superintendente do Ibama em São Paulo, coronel Davi de Sousa Silva, da PM do Estado, sem experiência prévia com questões ambientais, cancelou a multa equivalente à infração registrada na filial da empresa e liberou os 1,6 mil metros cúbicos de madeira que tinham sido apreendidos.

Silva acatou a argumentação da Indusparquet de que tinha ocorrido só uma falha burocrática.

Em nota, a Indusparquet, ao negar que tenha feito qualquer irregularidade, disse que, “quando muito estariam pendentes ajustes administrativos em sistema de controle”. No texto da nota, a empresa afirmou ainda que não foi identificada qualquer madeira de origem ilegal.

Questionado sobre o cancelamento da multa na gestão atual, o Ibama respondeu somente que “aceitou o argumento (da empresa) de que a madeira é regular e que a infração administrativa era outra, com enquadramento adequado a infração”. Em nota, o órgão ambiental afirmou que, na operação, “constatou-se um erro na informação prestada, o estoque que devia estar em um pátio, estava, na verdade, condicionado em outro pátio, gerando a inconsistência dos dados no momento da fiscalização”.

Desde o início de seu mandato, Bolsonaro tem travado uma guerra com o que chama de “indústria da multa” na área ambiental. Em dois anos, várias autuações foram canceladas, técnicos de carreira do Ibama foram substituídos por militares sem relação prévia com o setor e novas multas foram praticamente paralisadas após a criação dos chamados núcleos de conciliação.

“Casos como este demonstram os desafios em combater ilegalidades no mercado global de madeira”, disse Rubens Carvalho, investigador da Earthsight. “Com a crescente dificuldade de lidar com o problema da madeira ilegal no Brasil, é mais importante do que nunca barrar madeira suspeita de mercados internacionais. As constantes ameaças a florestas no Brasil e em outras partes do mundo mostram que governos de países importadores devem agir urgentemente para melhorar a implementação de suas leis”, acrescentou ele, que critica o enfraquecimento de regras ambientais e os cortes de orçamento promovidos pela gestão Bolsonaro.

Para Elizabeth Uema, vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), o procedimento de empresa foi todo irregular diante das regras básicas do controle de madeira e nada justifica o cancelamento da multa. Ela teme que mais casos assim aconteçam. Isso porque a avaliação em primeira instância dos autos de infração passou a caber, desde o início de 2020, somente aos superintendentes de cada Estado.

 

FONTE: O Sul

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Ex-segurança de Schumacher exigia R$ 81 milhões para não divulgar fotos e histórico médico

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Crédito: Alexander Hassenstein/Bongarts/Getty Images
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Um ex-segurança de Michael Schumacher tentou extorquir a família do heptacampeão de Fórmula 1, ameaçando vazar fotos e o histórico médico do ex-piloto, que não é visto em público desde dezembro de 2013, após sofrer uma grave lesão cerebral em um acidente de esqui nos Alpes Franceses.

Segundo o diário alemão Bild, um homem identificado como Markus F., de 52 anos, exigiu 15 milhões de euros (cerca de R$ 81 milhões) da família de Schumacher para não divulgar o material. De acordo com documentos da investigação acessados pelo jornal, Markus tinha aproximadamente 1.500 arquivos da vida privada do ex-piloto. Ele trabalhou como segurança da família por pelo menos cinco anos e foi dispensado em 2021.

Markus F., dono de uma empresa de consultoria em TI (Tecnologia da Informação), estava endividado e buscava se recuperar financeiramente aplicando o golpe na família de Michael Schumacher. Para isso, ele contratou um colega segurança, Yilmaz T., de 53 anos, que foi responsável por contatar a família com a ameaça.

Yilmaz foi preso pela polícia alemã junto com seu filho Daniel, de 30 anos. Durante o depoimento, Yilmaz revelou o envolvimento de Markus F., o mentor do golpe. Daniel foi liberado na última segunda-feira (8) após pagar uma fiança de 10 mil euros (aproximadamente R$ 59 mil). Markus e Yilmaz permanecem sob custódia das autoridades alemãs.

Fonte: CNN Brasil
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Câmara analisa projeto para conceder meia-entrada a alunos de cursinhos e escolas de idiomas

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portal plural alunos de cursinhos e de escolas de idiomas também poderão ter meia entrada; câmara analisa
Foto:Getty Images
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Na Câmara dos Deputados, está em análise um projeto de lei que propõe modificações no Estatuto da Juventude, visando ampliar o benefício da meia-entrada para inscritos em cursos de idiomas e cursos preparatórios para concursos públicos, Enem e outros vestibulares. Atualmente, o desconto em eventos culturais e esportivos é concedido a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes entre 15 e 29 anos.

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), autor da proposta, destacou nas redes sociais que mais de 5 milhões de pessoas se inscreveram para o Enem 2024, ressaltando a necessidade de garantir o acesso à cultura para essa categoria de estudantes, que abre mão de diversas atividades durante os estudos.

O projeto seguirá em tramitação em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Educação, Cultura e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, antes de ser avaliado pelo Senado.

Fonte: CNN Brasil

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Conselho Nacional veta internação de menores em comunidades terapêuticas

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portal plural o conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente divulgou uma resolução nesta sexta feira (12), proibindo a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêu
Foto: Divulgação
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O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou uma resolução nesta sexta-feira (12), proibindo a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. Este conselho, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tomou essa medida considerando denúncias de violações graves nessas instituições, como trabalho forçado, uso de contenções físicas e casos de intolerância.

A partir de agora, apenas adultos poderão ser admitidos nessas entidades privadas sem fins lucrativos, que historicamente acolheram pessoas com transtornos decorrentes do uso ou dependência de drogas. A resolução destaca que a internação de menores em comunidades terapêuticas constitui uma privação de liberdade, infringindo seus direitos fundamentais à liberdade, participação e convivência familiar, além de violar as proteções previstas na Constituição.

O conselho recomendou que, em situações de atendimento de urgência e emergência, o acolhimento seja preferencialmente realizado em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), hospitais ou em Unidades de Acolhimento Infanto-juvenil de Saúde (Uais). O Executivo deverá identificar todas as crianças e adolescentes atualmente internados nessas comunidades terapêuticas e elaborar um plano para encaminhá-los a serviços adequados de atendimento.

Fonte: G1

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