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Ao menos 17 políticos do RS indicaram recursos via orçamento secreto

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Entre os deputados federais senadores do Rio Grande do Sul, ao menos 17 indicaram a destinação de recursos via emenda de relator, mecanismo criado no Congresso Nacional e conhecido como orçamento secreto. Os dados constam em ofícios encaminhados pelos próprios parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF), compilados pelo jornal O Globo.

Identificadas pelo código RP-9, as emendas de relator foram criadas para ampliar a quantia de verbas enviadas por congressistas para seus redutos eleitorais. Na prática, os parlamentares recomendam ao relator do orçamento do ano que inclua suas demandas no plano de investimentos do governo federal.

No início, o mecanismo não identificava o responsável por indicar a emenda. Diante disso, a ministra Rosa Weber, do STF, chegou a suspender os pagamentos. Mais tarde, ela liberou os repasses, mas determinou que deputados e senadores informassem quanto indicaram nos orçamentos de 2020 e 2021 via RP-9.

Entre os gaúchos, até a semana passada, 17 deputados (ou suplentes que exerceram mandato) e os três senadores haviam prestado informações. Destes, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL) e os senadores Lasier Martins (Podemos) e Paulo Paim (PT) informaram que não utilizaram as emendas de relator.

Lucas Redecker (PSDB) e Ubiratan Sanderson (PL) admitiram ter indicado recursos, mas não mencionaram os valores encaminhados. Outros 15 parlamentares relacionaram as quantias encaminhadas via RP-9.

Por outro lado, 15 deputados ainda não enviaram as informações ao Supremo. Oficialmente, o prazo para o encaminhamento terminou em março, mas o Congresso tenta convencer Rosa Weber a ampliar o limite.

Embora o orçamento secreto tenha sido revelado como um mecanismo do governo federal para conquistar apoio no Congresso, todos os deputados consultados pela reportagem negaram peremptoriamente ter assumido algum compromisso com o Palácio do Planalto em troca da liberação das emendas.

Um dos deputados que utilizaram a RP-9, Jerônimo Goergen (PP) diz que a emenda de relator substituiu o que, em gestões anteriores, era conhecido como “recurso extraorçamentário”. Esses recursos também eram indicações de deputados para o orçamento. A diferença, aponta o parlamentar, é que o formato atual fica sob controle do Congresso, não do governo.

— Sou historicamente contra emendas parlamentares, penso que o ideal é que não existissem. Mas, como existem, não vou deixar de buscar recursos para a nossa base — argumenta Goergen.

Já o senador Lasier Martins rejeita o mecanismo e afirma que ele retira poderes do governo federal:

— Está se descaracterizando o poder do Executivo de dizer quais são as obras e os projetos preferenciais. Agora estamos vendo que o Legislativo chega a controlar 24% do orçamento da União, o que não é correto — aponta Lasier.

 

VEJA QUANTO CADA PARLAMENTAR GAÚCHO DECLAROU TER INDICADO VIA EMENDA DE RELATOR:

 

DEPUTADOS                                                         

  • Afonso Hamm (PP) – R$ 19.566.477,34
  • Bibo Nunes (PL) – R$ 27.400.000,00
  • Carlos Gomes (REP) – R$ 7.748.157,00
  • Covatti Filho (PP) – R$ 25.308.571,00
  • Danrlei de Deus (PSD) – R$ 9.400.000,00
  • Fernanda Melchionna (PSOL) – não indicou
  • Giovani Feltes (MDB) – R$ 26.900.000,00
  • Jerônimo Goergen (PP) – R$ 18.650.000,00
  • Lucas Redecker (PSDB) – não informou o valor
  • Marcelo Brum (REP)* – R$ 19.108.200,00
  • Márcio Biolchi (MDB) – R$ 33.742.000,00
  • Marlon Santos (PL) – R$ 13.730.000,00
  • Nereu Crispim (PSD) – R$ 18.454.900,00
  • Osmar Terra (MDB) – R$ 14.399.910,00
  • Paulo Caleffi (PSD)* – R$ 10.681.926,00
  • Pedro Westphalen (PP) – R$ 23.424.270,00
  • Ubiratan Sanderson (PL) – não informou o valor

    *Suplentes que exerceram mandato

SENADORES

 

  • Lasier Martins (Podemos) – não indicou
  • Luis Carlos Heinze (PP) – R$ 36.500.000,00
  • Paulo Paim – não indicou
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De Conti pede que Fundação recolha e doe óculos

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Na sessão legislativa desta segunda-feira, 27, o vereador Vitor Daniel De Conti apresentou indicação sugerindo ao Município que crie, através da Fundação Municipal de Saúde, um “Banco Óptico”. A proposta do vereador visa criar um projeto que permita a qualquer cidadão doar seus óculos usados para a FUMSSAR para que esta possa dar nova destinação, beneficiando pacientes da rede pública que necessitam de óculos. Sugere, ainda, que a Fundação desenvolva campanhas para incentivar a doação.
Vitor De Conti ressalta que as pessoas que apresentam deficiência visual se veem obrigadas a trocar de óculos periodicamente e que os mesmos são caros. “Tenho, na gaveta, três pares de óculos. Eles poderiam muito bem servir a outras pessoas. É assim com todos, porque os óculos e armações em desuso são guardados em casa ou entregues nas ópticas quando poderiam ser úteis a outros”, comentou.
O vereador justificou que, muitas vezes, esses óculos continuam em condições de uso e serviriam a pacientes com grau diferente de deficiência. Outras vezes, precisariam de pequenos consertos. Para tanto, a Fundação poderia conveniar com uma óptica ou profissional habilitado.
A proposição de Vitor sugere à Fundação Municipal de Saúde receber esses óculos e armações em toda a rede de postos, para depois fazer uma triagem e conserto, quando necessário, e dar novo encaminhamento em benefício a usuários que têm necessidade.
A indicação do vereador Vitor De Conti foi aprovada e outros parlamentares endossaram a matéria.
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Indumóveis retoma reuniões com a Comissão Central

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A manhã da quinta-feira (30 de junho) foi marcada pela retomada do trabalho de preparação da Indumóveis 2023. Uma reunião realizada no Centro Administrativo do Parque de Exposições reuniu presidentes e integrantes de Comissões, que a partir de hoje intensificarão ações para a feira.
Os voluntários foram recepcionados pelo presidente Tito Feix, que lembrou o trabalho realizado durante e após a pandemia. O empresário reiterou a importância de cada integrante para o sucesso do evento. “O desafio é para que cada comissão a partir de hoje intensifique o trabalho, alinhe projetos e execute ações”, afirmou.
Entre as ações previstas para a edição de 2023 está a Mostra Arq. e Design – com novo layout e localização; Restaurante de negócios, Salão de Imóveis, Concurso de Design e Espaço Startups.
A Indumóveis acontece de 02 a 11 de junho de 2023 no Parque de Exposições de Santa Rosa.

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Start Indumóveis 2023 reunirá imprensa

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A Comissão Central da Indumóveis reunirá integrantes , autoridades e a imprensa para um café da manhã quando se dará início oficial da organização para a Indumóveis 2023. O evento está programado para ocorrer a partir das 07h30min, no Centro Administrativo do Parque de Exposições. A imprensa deve confirmar presença pelo fone/whats 55-999185697 com Luciana.

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