Entre os deputados federais e senadores do Rio Grande do Sul, ao menos 17 indicaram a destinação de recursos via emenda de relator, mecanismo criado no Congresso Nacional e conhecido como orçamento secreto. Os dados constam em ofícios encaminhados pelos próprios parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF), compilados pelo jornal O Globo.

Identificadas pelo código RP-9, as emendas de relator foram criadas para ampliar a quantia de verbas enviadas por congressistas para seus redutos eleitorais. Na prática, os parlamentares recomendam ao relator do orçamento do ano que inclua suas demandas no plano de investimentos do governo federal.

No início, o mecanismo não identificava o responsável por indicar a emenda. Diante disso, a ministra Rosa Weber, do STF, chegou a suspender os pagamentos. Mais tarde, ela liberou os repasses, mas determinou que deputados e senadores informassem quanto indicaram nos orçamentos de 2020 e 2021 via RP-9.

Entre os gaúchos, até a semana passada, 17 deputados (ou suplentes que exerceram mandato) e os três senadores haviam prestado informações. Destes, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL) e os senadores Lasier Martins (Podemos) e Paulo Paim (PT) informaram que não utilizaram as emendas de relator.

Lucas Redecker (PSDB) e Ubiratan Sanderson (PL) admitiram ter indicado recursos, mas não mencionaram os valores encaminhados. Outros 15 parlamentares relacionaram as quantias encaminhadas via RP-9.

Por outro lado, 15 deputados ainda não enviaram as informações ao Supremo. Oficialmente, o prazo para o encaminhamento terminou em março, mas o Congresso tenta convencer Rosa Weber a ampliar o limite.

Embora o orçamento secreto tenha sido revelado como um mecanismo do governo federal para conquistar apoio no Congresso, todos os deputados consultados pela reportagem negaram peremptoriamente ter assumido algum compromisso com o Palácio do Planalto em troca da liberação das emendas.

Um dos deputados que utilizaram a RP-9, Jerônimo Goergen (PP) diz que a emenda de relator substituiu o que, em gestões anteriores, era conhecido como “recurso extraorçamentário”. Esses recursos também eram indicações de deputados para o orçamento. A diferença, aponta o parlamentar, é que o formato atual fica sob controle do Congresso, não do governo.

— Sou historicamente contra emendas parlamentares, penso que o ideal é que não existissem. Mas, como existem, não vou deixar de buscar recursos para a nossa base — argumenta Goergen.

Já o senador Lasier Martins rejeita o mecanismo e afirma que ele retira poderes do governo federal:

— Está se descaracterizando o poder do Executivo de dizer quais são as obras e os projetos preferenciais. Agora estamos vendo que o Legislativo chega a controlar 24% do orçamento da União, o que não é correto — aponta Lasier.

VEJA QUANTO CADA PARLAMENTAR GAÚCHO DECLAROU TER INDICADO VIA EMENDA DE RELATOR:

DEPUTADOS                                                         

• Afonso Hamm (PP) – R$ 19.566.477,34
• Bibo Nunes (PL) – R$ 27.400.000,00
• Carlos Gomes (REP) – R$ 7.748.157,00
• Covatti Filho (PP) – R$ 25.308.571,00
• Danrlei de Deus (PSD) – R$ 9.400.000,00
• Fernanda Melchionna (PSOL) – não indicou
• Giovani Feltes (MDB) – R$ 26.900.000,00
• Jerônimo Goergen (PP) – R$ 18.650.000,00
• Lucas Redecker (PSDB) – não informou o valor
• Marcelo Brum (REP)* – R$ 19.108.200,00
• Márcio Biolchi (MDB) – R$ 33.742.000,00
• Marlon Santos (PL) – R$ 13.730.000,00
• Nereu Crispim (PSD) – R$ 18.454.900,00
• Osmar Terra (MDB) – R$ 14.399.910,00
• Paulo Caleffi (PSD)* – R$ 10.681.926,00
• Pedro Westphalen (PP) – R$ 23.424.270,00
• Ubiratan Sanderson (PL) – não informou o valor

  *Suplentes que exerceram mandato

SENADORES

• Lasier Martins (Podemos) – não indicou
• Luis Carlos Heinze (PP) – R$ 36.500.000,00
• Paulo Paim – não indicou