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Anvisa abre consulta pública para debate sobre rótulo em alimentos

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nessa quinta-feira (12), a realização de duas novas consultas públicas para colher as sugestões da sociedade sobre as propostas de revisão das atuais normas brasileiras de rotulagem nutricional de alimentos.

Mecanismo de participação social aberto aos interessados, a consulta pública é o recurso empregado por órgãos públicos para permitir que a população participe da discussão sobre futuros atos normativos ou temas de interesse social antes da tomada de decisões administrativas. Manifestações relevantes recebidas por escrito costumam ser levadas em consideração durante o debate em torno de temas que afetam o dia a dia dos cidadãos.

Atualmente, há 44 processos de consulta pública em aberto na Anvisa. Eles tratam dos mais diversos temas, indo do registro de produtos das chamadas “terapias avançadas” (termo empregado para se referir ao conjunto de tratamentos personalizados que inclui, entre outros, produtos de terapia celular e de engenharia de tecidos) ao debate sobre as regras para o uso de aditivos (conservantes, corantes e aromatizantes) em diversos tipos de alimentos.

Segundo a assessoria da agência reguladora, as duas novas consultas públicas tratarão de propostas de mudanças nas atuais regras de rotulagem dos produtos alimentícios, e visam a ajudar os consumidores na hora de escolher o que levar para casa, além de orientar os produtores a se adequarem às eventuais novas normas.

Entre outras coisas, a Anvisa propõe que os fabricantes tornem mais legíveis os dados nutricionais de seus produtores, adotando um modelo de rótulo frontal para os alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio – ingredientes associados a algumas das principais doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão.

Os limites a partir dos quais a presença destes ingredientes configurará “alto teor” serão estabelecidos pela Anvisa e, pela proposta inicial, deverão ser adotados em duas etapas – com prazo de 42 meses até a completa implementação da medida.

Para facilitar a visualização das informações, o fabricante deverá utilizar fontes (letras) maiores quando seu produto contiver alto teor destes ingredientes. O desenho de uma lupa chamando a atenção para tal informação deverá constar na parte frontal do produto, na metade superior.

Outra novidade incorporada à tabela nutricional é a declaração padronizada de informações nutricionais por 100 gramas (g) ou 100 mililitros (ml), em complementação à atual declaração por porções. A proposta prevê também a inclusão do número de porções por embalagem do produto. A ideia é facilitar para o consumidor a comparação entre os conteúdos, sem a necessidade de ficar fazendo cálculos. Hoje essas medidas permitem uma grande variação, o que dificulta o entendimento das informações.

A autorização para a realização das audiências públicas deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. A partir da publicação, os interessados terão 45 dias para enviar suas contribuições. O formulário para envio das sugestões e os detalhes sobre a iniciativa estarão disponíveis no site da Anvisa. Acesse aqui a relação de consultas públicas já instauradas pela agência.

Agência Brasil
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O drama das crianças brasileiras deportadas ao Haiti que o Brasil quer repatriar

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84 crianças brasileiras foram enviadas para o Haiti pelos EUA; governo brasileiro quer trazê-las ao Brasil em dez dias. No México, há outras 1,7 mil crianças haitiano-brasileiras que podem cruzar a fronteira com os EUA a qualquer momento.

 

As certidões de nascimento de Carlos* e Laura*, de três e um ano de idade, indicam Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, como a cidade em que ambos vieram ao mundo. Apesar disso, há poucas semanas, as duas crianças brasileiras foram deportadas pelo governo dos Estados Unidos para o Haiti, país de origem de seus pais, que moraram por mais de cinco anos no Brasil.
A deportação foi o ponto final de uma viagem de migração que incluiu passagens por mais de uma dezena de países, feitas de ônibus e a pé, em meio à fome e à violência.
“Na Colômbia, o homem me apontou a pistola, mas eu falei que a gente não tinha dinheiro, a gente não tem nada, e ele liberou a gente pra seguir”, relata Patrick*, o pai de Carlos e Laura, sobre a passagem pelo perigoso estreito de Darien, trajeto de 100 quilômetros em mata amazônica até o Panamá, que eles levaram 14 dias para percorrer.
Depois de atravessar o Panamá, a Costa Rica, a Nicarágua, Honduras e Guatemala, a família até tentou se estabelecer no México.

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Delegado da 3ª DPR faz reunião virtual com colegas do sistema penal de Missiones-Argentina

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Foi realizado uma conferência virtual de integração entre servidores do sistema prisional gaúcho e do sistema penal argentino. Na ocasião, o delegado penitenciário da 3ª Região, Ederson Dornelles, e o administrador do Presídio Estadual de Santa Rosa, Rubesmar Goebel, trocaram informações com o Chefe do Serviço Penitenciário de Missiones, General Manuel Dutto, e com o chefe do departamento de Inteligência e informação, Major José Caceres.

Um dos objetivos da reunião foi proporcionar aos participantes trocas de informações relativas aos sistemas penais de ambos os países, evoluir na integração entre os entes de segurança, assim como partilhar conhecimentos na área da segurança e do sistema penal.

Segundo o delegado Ederson Dornelles, a conversa foi muito produtiva, pois, segundo ele “é fundamental a integração e a troca de conhecimentos entre os dois países. Essas reuniões aproximam os referidos gestores e os capacitam mutuamente segundo suas experiências”.

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Prefeitura de Giruá dá prosseguimento em concurso público

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O prefeito Ruben Weimer de Giruá – RS e a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, informam que o prosseguimento do concurso público, que anteriormente fez-se necessário sua suspensão temporária, por conta da pandemia do novo coronavírus. No último dia 13 foi publicado o Edital Nº 01/2021 que dá prosseguimento ao concurso que terá sua prova no dia 16 de janeiro de 2022.

Considerando a possibilidade de prosseguir com as atividades suspensas temporariamente, conforme Edital Nº 08/2020 – Retificação do Edital de Abertura e Prorrogação das Inscrições, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), observando os cuidados de distanciamento social e higienização conforme orientações vigentes da vigilância sanitária, determina-se o prosseguimento deste Concurso Público agendando a aplicação das Provas Teórico-Objetivas para os candidatos com inscrições homologadas, conforme Edital N° 14/2020, publicado dia 08/05/2020 no site da FUNDATEC, seguindo cronograma especificado que pode ser conferido através do link: https://concursos-publicacoes.s3.amazonaws.com/…/564

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