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Após a forte repercussão negativa em junho deste ano, que resultou na retirada da proposta original de reajuste dos salários dos políticos de Santa Rosa, a Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (2) um “novo” projeto que aumenta os salários dos futuros secretários municipais.

O projeto, que havia sido retirado anteriormente foi modificado,reapresentado e desta vez aprovado. A partir do próximo governo municipal, os secretários receberão um salário mensal de R$ 12.600,91. Além disso, terão direito ao 13º salário (já é pago atualmente) e também terão direito as férias proporcionalmente ao tempo trabalhado, sem a necessidade de completar um ano de exercício na função (essa é novidade). Esta medida se estende também ao Assessor de Gabinete e ao Procurador Geral do Município.

A lei aprovada nesta segunda-feira também prevê que, a partir de janeiro de 2026, os salários dos secretários municipais poderão ser reajustados anualmente por decreto. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) votou contra o projeto, apresentando uma emenda que propunha que a autorização para tais reajustes fosse de competência da Câmara, através de lei específica. No entanto, a emenda não foi aprovada.

Vale lembrar que os cargos de prefeito e vice-prefeito receberão a partir de 2025 um reajuste de 8% em seus salários. Colocando em numeros, o salário do futuro prefeito será R$ 27.076,29, do vice de R$ 15.231,36, e o dos secretários de R$ 12.600,91.

A aprovação do reajuste salarial para os secretários, apesar da controvérsia e das críticas anteriores, reflete as discussões sobre a valorização dos cargos do Executivo municipal em Santa Rosa, que continuam a gerar debate.

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de 24 horas para que Elon Musk, proprietário do X, indique um representante legal da plataforma no Brasil. A decisão foi divulgada no perfil oficial do STF na própria rede social, marcando Musk. Além de exigir o pagamento das multas acumuladas, o STF alega a necessidade de um responsável legal pelo X no Brasil; caso isso não seja cumprido, a plataforma terá suas operações suspensas.

O X foi multado por não cumprir a ordem de bloqueio de perfis que atacavam instituições democráticas. A multa inicial de R$ 50 mil foi elevada para R$ 200 mil por dia. “O ministro Alexandre de Moraes, relator, determinou que a Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal intime Elon Musk, por meios eletrônicos, a indicar, no prazo de 24 horas, o nome e a qualificação do novo representante legal do X Brasil em território nacional, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas”, afirma a decisão do STF.

Essa decisão vem após Elon Musk anunciar o encerramento das operações do X no Brasil. No dia 17 de agosto, o X comunicou a demissão de cerca de 40 funcionários que trabalhavam no país. O comunicado oficial atribui essa decisão às ordens do ministro do STF de bloquear contas e perfis do X que violaram a lei, além de mencionar que o ministro ameaçou o representante legal do X no Brasil com prisão, caso a empresa não cumprisse as “ordens de censura”.

Tensão crescente no X Brasil

Em abril, Elon Musk já havia ameaçado fechar o escritório do X no Brasil. Em resposta às decisões de Moraes, o bilionário comentou: “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?” em uma publicação do ministro na rede social. Musk acrescentou: “Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro.”

Fonte: Forbes Brasil

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