Geral
Anac autoriza pagamento de R$ 425 milhões à concessionária do aeroporto Salgado Filho
A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na sexta-feira (23), o pagamento de R$ 425,96 milhões à empresa Fraport, concessionária responsável pelo Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. A verba será destinada à reconstrução do aeroporto, que foi gravemente danificado pelas tempestades que atingiram grande parte do Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano. A medida cautelar ainda precisa da aprovação do Ministério de Portos e Aeroportos.
O Aeroporto Salgado Filho, que é responsável por mais de 90% do tráfego aéreo no Estado, permaneceu totalmente fechado de 3 de maio até meados de julho devido às inundações que atingiram as pistas e o terminal de passageiros. Mesmo com a retomada parcial das operações, os voos continuam sendo desviados para a Base Aérea de Canoas, localizada a cerca de dez quilômetros do aeroporto.
A Fraport relatou um impacto financeiro significativo causado pela interrupção das atividades e pelos custos de reparo dos danos. A empresa estima que a reconstrução do aeroporto demandará cerca de R$ 1 bilhão e, por isso, solicitou ao governo federal uma revisão extraordinária do contrato de concessão. A concessionária considera o “reequilíbrio cautelar” essencial para garantir a retomada rápida das operações.
Durante a reunião extraordinária da Anac, realizada em Brasília, o diretor-presidente substituto, Tiago Sousa Pereira, explicou que a concessionária defende o pagamento em dinheiro como a melhor forma de recompor os prejuízos, a fim de evitar problemas de liquidez e possibilitar o retorno das operações aeroportuárias o mais breve possível. Pereira também informou que dos R$ 425,96 milhões, R$ 362,22 milhões serão destinados ao início das obras de reconstrução, enquanto R$ 63,94 milhões serão usados para manter as atividades do aeroporto até a conclusão dos reparos.
Por ser uma medida cautelar, a decisão poderá ser revisada após uma análise mais detalhada dos contratos de concessão e do seguro contratado pela Fraport. Pereira destacou a necessidade de acompanhamento contínuo pela Anac para proteger o interesse público e garantir que a concessionária busque a indenização necessária em todas as instâncias. A Advocacia-Geral da União (AGU) também considerou legal a revisão extraordinária do contrato.
A Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos da Anac analisou o pedido da concessionária e apoiou o pagamento cautelar de R$ 425,96 milhões pelo governo federal para viabilizar a reconstrução do Aeroporto Salgado Filho.
Fonte: Jornal o Sul
Geral
FEBAP vai ao Paraguai para debater melhorias no trânsito fronteiriço
As Febap’s do Brasil, Argentina e Paraguai realizaram uma importante Reunião Plenária Internacional nesta terça-feira (26), em Obligado, Itapúa, no Paraguai.
O foco foi “Panorama do trânsito fronteiriço na área de atuação da FEBAP”. “Elaboramos um documento que será levado aos parlamentares dos três países”, disse o presidente da Febap Internacional, Gerson Lauermann.
O documento pede que sejam realizadas melhorias como a abertura do Porto em Vera Cruz aos domingos, assim como a disponibilidade de horários estendidos nas travessias, começando mais cedo e encerrando mais tarde sem fechar ao meio dia.
Também está sendo solicitado que se use mais a tecnologia para agilizar o trânsito fronteiriço na Argentina com o Paraguai, Posadas/Encarnación.
“Estamos sugerindo também que se agilize os processos burocráticos na liberação de cargas”, disse Lauermann entusiasmado com o resultado da reunião. Já está agendada a próxima reunião para acontecer durante a Indumóveis, levando o maior número de participantes possível, tanto de autoridades como da sociedade civil, que é a maior interessada para que o Mercosul seja uma realidade além do papel.
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Secretaria de Desenvolvimento Social e CRRM lançam Cartilha “Quebrando o Silêncio”
Na manhã desta quinta-feira (28), o Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher (CRRM), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou o lançamento da Cartilha/Gibi “Quebrando o Silêncio: Maria da Penha vai à escola”. A ação aconteceu no Clube Concórdia e faz parte da programação dos 16 Dias de Ativismo. Uma campanha pelo fim da violência contra a mulher que iniciou no dia 25 de novembro em Santa Rosa. As atividades propostas buscam conscientizar a população sobre a violência de gênero e mobilizar a sociedade para combater essa forma de agressão.
Neste ano, a equipe do Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher, Dirce Margarete Grösz, realizou ações nas escolas e instituições do município sobre a conscientização da violência doméstica. Com o apoio da Gestão Municipal e a parceria da FEMA, foi elaborada uma Cartilha/Gibi para, de forma lúdica, levar conhecimento sobre esse tema tão relevante para as escolas, onde estão sendo formados os futuros adultos.
A Cartilha/Gibi Quebrando o Silêncio vai proporcionar aos estudantes uma reflexão sobre as relações cotidianas e como algumas condutas podem ser prejudiciais. A Gerente do CRRM, Mariza Oleynek, destacou com muito orgulho que Santa Rosa é pioneira no lançamento desta cartilha e que a cidade se tornou referência regional pelo trabalho realizado junto à Rede de Proteção à Mulher no enfrentamento à violência doméstica, “A cartilha, através de histórias em quadrinhos, busca conscientizar de forma mais clara crianças, adolescentes e educadores, para que possam multiplicar o conhecimento sobre a problemática, a fim de romper com o ciclo da violência doméstica”.
O evento contou com a presença da Secretária de Desenvolvimento Social, Taisa Boelter, da Secretária de Educação e Cultura, Josiane Heck, da Juíza da 2ª Vara Criminal, Bianca Predger Sawick, do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Rosa, Rodrigo Piton, do Defensor Público, Tarcísio Scherer Perlin, da Diretora da Atenção Básica da Fundação Municipal de Saúde, Fabiana Breitenbach, da Major Vanessa Peripoli, do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira da Brigada Militar, do Diretor Administrativo da FEMA, Césio Carlos Albea e demais membros da Rede de Proteção à Mulher, além de alunos da Rede Municipal de Ensino.
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