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Política

Alvo de polêmica, Medalha do Mérito Farroupilha teve 20 agraciados no ano

Pável Bauken

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A entrega da Medalha do Mérito Farroupilha marcou, em parte, as discussões de 2019 na Assembleia Legislativa. A maioria dos agraciados recebeu a principal honraria do Parlamento sem questionamento mas, em alguns casos, lideranças políticas foram alvo de críticas entre os pares. Conforme o Regimento da Assembleia, cada um dos 55 deputados pode entregar apenas uma Medalha Farroupilha ao longo dos quatro anos de mandato. Já os quatro presidentes da Casa podem conceder quatro distinções durante os 12 meses na função. Ao todo, 71 pessoas podem ser condecoradas em uma mesma legislatura.

De fevereiro a dezembro, 20 homenageados foram agraciados com Medalhas do Mérito Farroupilha. Porém, três deles ainda não receberam a honraria – o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o deputado federal Giovani Cherini (PL-RS). Os proponentes foram Vilmar Lourenço (PSL), Capitão Macedo (PSL) e Paparico Bacchi (PR), respectivamente.

Embora o regramento determine que, para indicar o homenageado, basta apenas informar o nome, nacionalidade, cargo, dados biográficos e um resumo dos serviços prestados ao Rio Grande do Sul, condecorações a lideranças políticas sem laços específicos com o estado foram colocadas em xeque. Pelas regras vigentes, a Mesa Diretora aprova a concessão da honraria examinando apenas os aspectos formais, sem analisar o mérito da proposta.

Dentre as medalhas concedidas a não gaúchos, as que mais geraram polêmica envolveram o presidente Bolsonaro, o ministro Sérgio Moro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o ex-ministro Fernando Haddad e o empresário Luciano Hang, da rede de lojas Havan.

Em função da controvérsia, propostas foram criadas para regrar a entrega da distinção. O deputado Luiz Marenco (PDT) apresentou texto exigindo que o agraciado tenha “comprovada contribuição para os desenvolvimentos econômico, social e cultural do estado”. Fábio Ostermann (Novo) sustenta que a entrega deve depender de aval da maioria em plenário – ou seja, 28 votos. Já Any Ortiz (Cidadania) entende que o proponente da homenagem deve recolher ao menos 19 assinaturas entre os pares para levar a concessão adiante. O número é o mesmo para se criar uma Frente Parlamentar, por exemplo.

Entrega de medalhas é “função acessória”, adverte Lara: “Não podemos banalizar”

O presidente da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara (PTB), explica que a concessão da medalha não gera custos para o Legislativo. Para o petebista, é importante que a homenagem seja prestada, sem banalização. Além da escolha de figuras “polêmicas”, o presidente da Casa ressalta que o cumprimento dos critérios é “subjetivo” para comprovar se o homenageado cumpriu ou não, de forma direta ou indireta, serviços relevantes para o RS.

“É um pouco subjetivo esse critério. Mas essa não é a principal ocupação do Parlamento. É uma função acessória. Embora se tivermos critérios bem definidos e claros, possamos valorizar esse evento. Não podemos é banalizar. Isso entra para história. As principais questões do Parlamento envolvem economia de recursos, transparência, reformas e compartilhamento de economias entre os demais Poderes”, ressalta.

Lançada em 1995, a Medalha do Mérito Farroupilha busca “homenagear cidadãos brasileiros ou estrangeiros que, por motivos relevantes, tenham se tornado merecedores do reconhecimento” da Assembleia. Desde então, mais de 600 pessoas já foram indicadas para receber a honraria, entre elas o ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, a apresentadora de televisão Ana Maria Braga e a dupla Zezé Di Camargo e Luciano, por exemplo.

Confira a lista de agraciados com o Mérito Farroupilha em 2019

• Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), agraciado por Ruy Irigaray (PSL) em 11 de abril

• Vice-presidente Hamilton Mourão, agraciado por Tenente-Coronel Zucco (PSL), em 18 de outubro

• Escritora, pesquisadora e historiadora Leda Saraiva Soares, agraciada por Gabriel Souza (MDB), em 19 de agosto

• Ministro da Cidadania Osmar Terra, agraciado por Vilmar Zanchin (MDB), em 12 de agosto

• Ex-ministro da Educação Fernando Haddad, agraciado por Luiz Fernando Mainardi (PT), em 9 de dezembro

• Presidente da Igreja Assembleia de Deus em Porto Alegre, pastor João Oliveira de Souza, agraciado por Elizandro Sabino (PTB), em 10 de outubro

• Jornalista Juremir Machado da Silva, agraciado por Jeferson Fernandes (PT), em 10 de julho

• Presidente da Farsul Gedeão Pereira, agraciado pelo presidente Lara, em 14 outubro

• Ex-presidente da Federação Nacional das Apaes Aracy Maria da Silva Ledo, agraciada pelo presidente Lara, em 25 de setembro

• Presidente do Imama Maira Caleffi, agraciada pelo presidente Lara, em 30 de outubro

• Desembargador federal do TRF4 Carlos Eduardo Thompson Flores, agraciado pelo presidente Lara, em 22 de agosto

• Presidente da Liga Feminina de Combate ao Câncer no RS Nelma Odete Wagner Gallo, agraciada pelo presidente Lara, em 14 de agosto

• Proprietário das lojas Havan Luciano Hang, agraciado por Sérgio Turra (PP), em 18 de novembro

• Fundador do Grupo Editorial Sinos Mário Alberto Gusmão, agraciado por Issur Koch (PP), em 16 de setembro

• Missionário Solon Pereira Soares, agraciado por Airton Lima (PR), em 16 de outubro

• Professora e pesquisadora Ruth Maria Chitto Gauer, agraciada por Juliana Brizola (PDT), em 28 de novembro

• Técnico do Bahia Roger Machado, agraciado por Valdeci Oliveira (PT), em 20 de dezembro

Correio do Povo
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Política

Bolsonaro: Raríssimos países foram melhor que nós na economia durante a pandemia

Reporter Cidades

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro voltou a citar os dados de emprego no País para, a apoiadores, avaliar que “raríssimos” países foram melhor que o Brasil na economia durante a pandemia de covid-19. “Na Economia”, fez questão de frisar o presidente, crítico das medidas de restrições para o funcionamento de comércio e indústrias adotadas por governos e Estados em municípios.

Para justificar, Bolsonaro citou ações federais como auxílio emergencial e programas de suporte a micro e pequenas empresas. “Anunciamos também o Caged (indicador de empregos formais) de outubro com criação de 400 mil empregos com carteira assinada. Então podemos terminar e chegar a dezembro tendo mais gente empregada do que em dezembro do ano passado, mesmo enfrentando a pandemia”, disse. “Sinal que governo federal fez a coisa certa. Auxílio emergencial, socorro a pequenas e micro empresas, crédito. (…) Raríssimos países foram melhor que nós na economia durante a pandemia. Eu digo, na economia”, disse o presidente ao chegar ao Palácio da Alvorada.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje mostram que o mercado de trabalho formal registrou em outubro a abertura de 394.989 vagas no País, um recorde histórico. Foi o quarto mês consecutivo de resultado positivo.

A projeção otimista do presidente de zerar o saldo negativo anual em dezembro está em linha da feita pelo ministro Paulo Guedes, da Economia. Presente ao evento, Guedes evitou discursar Mais cedo, sem dar detalhes, o ministro disse que o País pode terminar o ano com perda zero de empregos com carteira assinada. Até outubro, o saldo é negativo em 171.139.

“Eu sempre disse: Pandemia tem que tomar cuidado com mais idosos e pessoas têm que trabalhar, pois o efeito colateral é muito pior. O discurso que Economia vem depois, se eu seguisse essa linha teria 20 milhões de desempregados e não 14 milhões, que já é um número alto”, completou Bolsonaro a apoiadores.

Por Emilly Behnke e Gustavo Porto

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Política

Bretas condena Cabral a 19 anos de prisão e Barata a 28 anos

Reporter Global

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A sentença, do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, foi publicada nesta quinta-feira (26)

 

 

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado a 19 anos e 9 meses de prisão e o empresário do ramo de ônibus Jacob Barata Filho, a 28 anos e 8 meses de reclusão. A sentença, do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, foi publicada nesta quinta-feira (26). As condenações são referentes à Operação Ponto Final, um desdobramento da Operação Lava Jato que investigou o pagamento de propina a políticos, por empresários do setor de transporte público, para obter vantagens no valor das tarifas e outras benesses.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre julho de 2010 e outubro de 2016, foram feitos 203 aportes mensais de dinheiro, a título de propina, para Cabral e outros operadores políticos ligados a ele, no valor total de R$ 144,7 milhões. Este recurso viria de diversas empresas de ônibus e também da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Jacob Barata Filho, conhecido no estado como “o rei do ônibus”, por ser dono ou sócio de várias empresas, foi condenado por corrupção ativa e participação em organização criminosa. Bretas ressaltou, em sua sentença, sua elevada culpabilidade, “uma vez que o acusado é grande empresário do ramo de transportes há décadas, ocupando os mais altos cargos de direção e sindicato das empresas de ônibus, tendo pleno discernimento quanto à ilicitude das condutas que praticava”.

Cabral foi condenado por corrupção passiva em 203 ocasiões e Bretas não levou em consideração acordo de delação premiada que o ex-governador está fazendo, por considerar que este não surte efeitos em ações penais já em curso.

Segundo Bretas, a culpa do ex-governador é elevada, pois ele foi “o principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos e assim agiu valendo-se da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados. Mercantilizou a função pública obtida por meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer”.

O advogado Márcio Delambert, que defende Cabral, se manifestou por nota: “A defesa não concorda que o Sr. Sérgio Cabral, na qualidade de colaborador da Polícia Federal, seja condenado à pena máxima”. A assessoria de Barata informou que não vai se manifestar por enquanto.

 

 

Noticias ao Minuto

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Política

‘STF não permitirá desconstrução da Lava Jato’, afirma Fux

Reporter Global

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Na abertura de um evento, presidente do STF destacou o que considera ser o papel da instituição

 

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, voltou a discursar defendendo que a Corte fortaleça operações como a Lava Jato. Segundo ele, o primeiro passo para que isso aconteça foi a decisão de levar à votação no plenário todos os inquéritos e ações penais que estão no âmbito da Lava Jato e tramitam no STF. A proposta foi sugerida por ele e aprovada por unanimidade pelos ministros do Tribunal. Antes, esses processos eram julgados pela Segunda Turma, composta por 5 dos 11 ministros.

Na abertura do Encontro Nacional do Poder Judiciário, Luiz Fux destacou o que considera ser o papel da instituição. “O Supremo Tribunal Federal, ele não permitirá que haja a desconstrução da Lava Jato porque o STF tem o dever de restaurar a imagem do pais em um patamar de dignidade e cidadania.” Fux alertou para o que seria, na visão dele, uma campanha de descrédito do Poder Judiciário após a Lava Jato, comparando ao que ocorreu na Itália após a Operação Mãos Limpas. Para o presidente do Supremo, outra necessidade do país é endurecer as leis de coerção e reparação dos danos, além de “reforçar a independência dos órgãos de investigação”.

Luiz Fux também defendeu a eficiência de medidas como a condução coercitiva. “A condução coercitiva visava evitar compilação de versões. Isso não é algo violento, é estratégia de investigação. Direito fundamental do Estado.” O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, propôs que sejam criadas novas unidades de combate à corrupção no Ministério Público Federal. Elas seriam instaladas no Rio de Janeiro e no Paraná e a princípio, atuariam em conjunto com as forças-tarefas da Lava Jato nesses dois estados. Mas o plano que que os novos ofícios se tornem permanentes.

 

Jovem Pan

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