Alcolumbre promulga novas regras de repasse de emendas parlamentares – Portal Plural
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Política

Alcolumbre promulga novas regras de repasse de emendas parlamentares

Pável Bauken

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou na tarde de hoje (12) a Emenda Constitucional 105 de 2019. A emenda surgiu da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019, aprovada ontem (11). A emenda promulgada hoje permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, ao Distrito Federal e a municípios sem vinculação a uma finalidade específica.

Com a emenda, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico ou para uso livre sob certas condições. Antes disso, o município ou estado precisavam fazer convênios com bancos, geralmente a Caixa Econômica Federal, para executar os projetos. Esse procedimento prolongava o prazo de execução e entrega de uma obra.

A PEC, relatada pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG) na Câmara, foi proposta pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), quando ainda era senadora. A promulgação ocorreu em uma sessão solene no plenário do Senado. O deputado tucano esteve na solenidade e afirmou que a medida facilitará que as verbas cheguem mais rápido aos cidadãos, na forma de melhorias.

“Os parlamentares, representando os cidadãos dos seus estados, vão definir qual será a alocação de parcela dos recursos públicos. […] Nós acreditamos na Federação e acreditamos nos homens públicos. Acreditamos na política”, disse Aécio Neves. Ele afirmou que a emenda vai reduzir o tempo entre a liberação da verba e a chegada dela nos municípios, algo que, segundo o parlamentar, leva cinco anos em média.

Essa emenda era um pleito dos prefeitos, que pediam menos burocracia no recebimento de recursos públicos. Tanto representantes do governo quanto da oposição apoiaram a aprovação da PEC. Para os gestores municipais, a medida ajuda na execução mais rápida de obras e outras melhorias. Por outro lado, o parlamentar poderá mostrar a seus eleitores, ainda durante o exercício do mandato, o resultado dos seus esforços em obter verbas para a população do seu estado.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) negou que a aplicação do recurso não será fiscalizada. “Não existe ninguém mais fiscalizado que um prefeito. Tem a Câmara Municpial, o Ministerio Público, o Tribunal de Contas e o controle social, que fazem a fiscalização da boa aplicação do recurso público”, disse o senador. Para ele, houve “uma sensibilidade aflorada” do Congresso ao “oportunizar a desburocratização para aplicação dos recursos públicos”.

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Economia

Guedes diz que reforma administrativa será moderada

Ministro da Economia falou em audiência pública na CCJ da Câmara

Pável Bauken

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como bastante moderada a proposta do governo de reforma administrativa, em audiência pública, hoje (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para debater o tema. Cabe ao colegiado determinar se o texto fere ou não os princípios constitucionais.

“Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. Temos um grande desafio de transformação do Estado brasileiro”, afirmou.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores.

Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos, inclusive com a previsão de contrato por prazo determinado.

O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de Estado, mas diz que haverá uma segunda etapa de “vínculo de experiência”, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.

A proposta permite ainda ao presidente da República extinguir órgãos públicos por meio de decreto, e estabelece que a União poderá instituir normas sobre gestão de pessoas, política remuneratória e de benefícios, além de progressão funcional.

O texto da reforma permite ao Legislativo poder editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público.

Aos deputados, Guedes reafirmou que a reforma administrativa não afetará os atuais servidores e que o ponto central é a transformação do Estado brasileiro.

“A reforma não atinge os direitos adquiridos, ela visa à qualidade do serviço público. Tudo que é necessário para o bom desempenho do funcionalismo será preservado”, garantiu Guedes.

Defesa

O deputado Gilson Marques (Novo-RS), um dos autores do requerimento para a audiência pública, defendeu a proposta do governo, afirmando que o funcionalismo não se paga nos atuais moldes.

“O serviço público, assim como qualquer produto, precisa caber no bolso do consumidor. Infelizmente, o Estado tem o poder de impor que o serviço seja consumido pelo consumidor que paga a conta contra a sua vontade, e esses serviços no país são excessivamente caros”, disse.

Já os deputados da oposição criticaram a proposta, classificando-a como inconstitucional por “ferir cláusulas pétreas”.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) disse que a proposta vai afetar os atuais servidores, ao dar poderes ao presidente para reformular as carreiras, e fez críticas às afirmações de que a maioria dos servidores ganham supersalários.

Brito disse que o texto não se debruça sobre a parte do funcionalismo que ganha os maiores salários, como magistrados, integrantes do Ministério Público e oficiais das Forças Armadas. Ele lembrou ainda que a maior parte do funcionalismo recebe pouco mais de R$ 2 mil.

“Às vezes os servidores têm que complementar os seus salários, fazendo [serviço de] Uber, por exemplo. Mas não vemos o mesmo espírito de mexer na reforma com o magistrado”, disse.

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) disse que a reforma afeta competências de outros Poderes, a exemplo do Poder Legislativo, ao permitir que o presidente da República possa extinguir órgãos e ministérios por meio de decreto.

“Está no texto da PEC de que o Legislativo não vai mais tratar sobre a estrutura inerente aos servidores públicos, podendo o presidente da República, com superpoderes, extinguir órgãos como o Ibama e ministérios, e isso não vai mais passar pela casa do povo”, alertou.

ebc

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Destaque

Vicini deixa presidência do atual conselho político por divergências

Saída teria sido motivada por divergências administrativas com o executivo

Reporter Cidades

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Segundo informações internas da Prefeitura Municipal de Santa Rosa, o ex-prefeito Alcides Vicini, teria deixado a presidência do atual Conselho Político de Santa Rosa, atrelado ao atual governo municipal, por divergências quanto a direção tomada na implementação de obras e projetos não executadas na gestão Vicini e Benvegnu, a qual teria dinheiro em caixa para execução.

A demora na implantação do fundo empreendedor e fundo da construção civil, atraso em obras e cancelamento do projeto de ampliação do Tape-Porã, seriam um dos principais fatores de ter deixado o conselho.

Também existem informações de que Vicini teria deixado R$ 18 milhões no caixa da prefeitura, em dezembro, o cargo de prefeito.

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Política

Bolsonaro vence Lula em 2022 em quatro cenários diferentes

Pesquisa de intenções de voto do Instituto Paraná Pesquisas mostra o presidente na frente no primeiro e no segundo turnos

Pável Bauken

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Em três simulações de segundo turno, Bolsonaro também sai vitorioso contra Ciro Gomes e João Doria | Foto: Marcos Corrêa / PR / CP

O presidente Jair Bolsonaro vence o ex-presidente Lula em quatro cenários diferentes de primeiro turno, de acordo com pesquisa nacional de intenções de voto para 2022 feita pelo Instituto Paraná Pesquisas. Em três simulações de segundo turno, Bolsonaro também sai vitorioso contra Lula, Ciro Gomes e João Doria.

A diferença entre Bolsonaro e Lula nos cenários de primeiro turno varia entre 3,4 e 4,5 pontos percentuais. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.

No primeiro cenário, Bolsonaro tem 32,7% e Lula tem 29,3% das intenções de voto. Ciro Gomes vem em terceiro com 6,2%, Luciano Huck tem 5,8%, Sérgio Moro 5,8%, João Doria 3,6%, João Amoêdo 2,6% e Luiz Henrique Mandetta tem 1,4%. Outros 3,8% não sabem ou não responderam e 8,8% votariam em branco ou em nenhum dos candidatos.

No segundo cenário, Bolsonaro tem 34,1% e Lula tem 29,6% das intenções de voto. Ciro Gomes vem em terceiro com 6,5%, Luciano Huck tem 6,3%, João Doria 4,6%, João Amoêdo 2,9% e Luiz Henrique Mandetta tem 2,4%. Outros 4,2% não sabem ou não responderam e 9,4% votariam em branco ou em nenhum dos candidatos.

Já no terceiro cenário, Bolsonaro tem 34,5% e Lula tem 30,2% das intenções de voto. Luciano Huck vem em terceiro com 7,9% , Ciro Gomes tem 6,8%, João Amoêdo tem 3,5% e Tasso Jereissatti tem 1,8% e Rodrigo Pacheco 0,7%. Outros 4,4% não sabem ou não responderam e 10,1% votariam em branco ou em nenhum dos candidatos.

No quarto e último cenário, Bolsonaro tem 34,1% e Lula tem 30% das intenções de voto. Luciano Huck vem em terceiro com 7,9% , Ciro Gomes tem 6,9%, João Amoêdo tem 3,4% e Eduardo Leite tem 3,2% e Rodrigo Pacheco 0,5%. Outros 4% não sabem ou não responderam e 10% votariam em branco ou em nenhum dos candidatos.

Segundo turno

Em eventual segundo turno entre Bolsonaro e Lula, Bolsonaro tem 42,5% das intenções de voto e Lula 39,8%. Entre os entrevistados, 4,2% não sabem ou não responderam e 13,5% votariam em branco, nulo ou nenhum dos candidatos.

Em disputa de segundo turno entre Bolsonaro e Ciro Gomes, Bolsonaro tem 43,4% das intenções de voto e Ciro Gomes 35,3%. Entre os entrevistados, 4% não sabem ou não responderam e 17,3% votariam em branco, nulo ou nenhum dos candidatos.

Já na disputa entre Bolsonaro e João Doria, Bolsonaro tem 42,6% das intenções de voto e João Doria 31,3%. Entre os entrevistados, 4,4% não sabem ou não responderam e 21,6% votariam em branco, nulo ou nenhum dos candidatos.

Se o segundo turno for entre Lula e Ciro Gomes, Lula tem 38,6% das intenções de voto e Ciro Gomes 28,1%. Entre os entrevistados, 4,4% não sabem ou não responderam e 29% votariam em branco, nulo ou nenhum dos candidatos. E finalmente, entre Lula e João Doria, Lula tem 41,5% das intenções de voto e João Doria 23,9%. Entre os entrevistados, 3,4% não sabem ou não responderam e 31,2% votariam em branco, nulo ou nenhum dos candidatos.

A pesquisa

O Instituto Paraná Pesquisas ouviu 2.010 eleitores, em 198 municípios nas 27 unidades da federação entre os dias 30 de abril a 04 de maio de 2021. A amostra tem grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2 pontos percentuais. A Paraná Pesquisas está registrada no Conselho Regional de Estatística sob o nº 3122/21.

R7

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