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Política

AGU ingressa com reclamação disciplinar contra juiz que associou Lula a furtos de celulares

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José Gilberto Alves Braga Júnior, da Vara de Plantão de Jales (SP), inseriu a falsa informação em uma de suas decisões judiciais.

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira(25) com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior. O juiz da Vara de Plantão de Jales (SP) acusou o presidente da República, Lula de relativizar o furto de telefones celulares em uma manifestação judicial.

Na representação encaminhada ao corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a AGU disse que a afirmação do juiz é “inoportuna, desnecessária e fundamentada em notícia falsa.”

A reclamação destacou que, ao responsabilizar, em decisão judicial, falsa conduta ao Presidente da República, o juiz  descumpriu os deveres de diligência, prudência, imparcialidade, decoro, integridade profissional e pessoal, princípios de observância obrigatória por força do artigo 1º do Código de Ética da Magistratura Nacional.

“[Como se]não bastasse, a conduta fere a dignidade e a legitimidade do Poder Judiciário, cuja função educativa e exemplar de cidadania em face dos demais grupos sociais é também exigida pelas normas éticas que regem as atividades profissionais de seus membros”, apontou a AGU.

O ministro afirmou que a manifestação do juiz foi de natureza pessoal com objetivo de buscar autopromoção e engajamento. A prática é tipificada como infração ao dever de transparência pelo artigo 13 do Código de Ética da Magistratura Nacional.

Ao final, a AGU pontuou que ou o juiz agiu com grave infração ao dever de diligência – ao replicar conteúdo falso notoriamente conhecido –, ou atuou com dolo específico de desinformar. O órgão pediu ao CNJ o recebimento da reclamação disciplinar e a aplicação da punição cabível ao caso.

fonte: O Antagonista

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Curiosidades

Candidato a vereador distribuiu santinhos com número de votação errado

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portal plural o candidato a vereador em argirita, josé iria de araújo (psd), de 60 anos, conhecido como 'duda', teve o número de urna divulgado erroneamente durante a campanha eleitoral. os mater
Foto: Divulgação
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O candidato a vereador em Argirita, José Iria de Araújo (PSD), de 60 anos, conhecido como ‘Duda’, teve o número de urna divulgado erroneamente durante a campanha eleitoral. Os materiais distribuídos continham o número 55.608, enquanto sua candidatura foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 55.508, apresentando uma diferença de um dígito.

Eleito em 2004, Duda participou de todas as eleições subsequentes – 2008, 2012, 2016 e 2020 – utilizando sempre o mesmo padrão de centena (final 608). Este ano, o número 508 quebrou a tradição adotada pelo candidato.

Após a contabilização dos votos nas 12 seções e os 52 votos recebidos, Duda não obteve votação suficiente para permanecer como vereador. Enquanto Marcinho do Tijucal (REPUBLICANOS) foi o mais votado em Argirita, com 373 votos, Ewerton Tereza (MOBILIZA) recebeu 79 votos, uma diferença de 27 votos a mais que Duda. Conforme dados da Justiça Eleitoral, o registro da candidatura de José Iria, o Duda, ocorreu no dia 30 de agosto. Em contato com a TV Integração, o atual vereador confirmou que fez campanha com um número diferente do registrado, mas afirmou que, por orientação jurídica, não forneceria mais detalhes sobre a situação.

Erro poderia ser corrigido até 18 de setembro

Em resposta, o TRE informou que os candidatos geralmente definem seus números nas convenções partidárias.

“Os dados do Requerimento de Registro de Candidatura são preenchidos no CANDex pelo candidato ou pelo partido ao qual pertence”, explicou o TRE.

Ainda segundo o Tribunal, os dados são disponibilizados no DivulgaCandContas durante todo o período eleitoral, podendo, em caso de erro, serem corrigidos pelo candidato ou pelo partido.

“A retificação do número, ou de qualquer dado a ser exibido na urna eletrônica, poderia ter sido feita até o dia 18/09/2024, data do fechamento do Sistema de Candidaturas”.

Fonte:  G1
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Geral

Presença de mulheres nas câmaras municipais de vereadores cresce e vai a 18% dos eleitos no Brasil

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Foto: Roberto Jayme/TSE
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O número de mulheres eleitas para as câmaras municipais no Brasil aumentou em 13% nas eleições de 2024 em comparação com as de 2020, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2020, de um total de 58.094 vagas para vereadores, 9.371 (16,13%) foram ocupadas por mulheres. Em 2024, esse número subiu para 10.603 (18,24%) de um total de 58.309 vagas.

Em termos absolutos, sem levar em conta o aumento de vagas devido ao crescimento populacional, o país ganhou 1.232 novas vereadoras.

Apesar desse crescimento, a proporção de mulheres eleitas ainda está distante de refletir seu percentual no eleitorado. Segundo dados da Justiça Eleitoral de julho de 2023, as mulheres compõem 52,4% dos eleitores, ou seja, 81,8 milhões de pessoas aptas a votar. Já os homens representam 47,5%, com 74 milhões de eleitores.

Em São Paulo, por exemplo, a Câmara Municipal elegeu 20 mulheres, sete a mais do que em 2020. Isso significa que, na capital paulista, as mulheres representam 36,3% dos 55 vereadores, quase o dobro da média nacional.

Enquanto o número de mulheres eleitas aumentou, o total de homens eleitos para as câmaras municipais caiu em 1.048. Nas eleições de 2020, os homens representavam 83,87% dos vereadores (48.723 eleitos), caindo para 81,76% (47.675) em 2024.

Tendência de aumento da representação feminina

O crescimento da presença feminina nas câmaras municipais segue uma tendência observada desde 2008, mas que ganhou força nas últimas duas eleições. Entre 2016 e 2020, o aumento foi de 19,4%, passando de 7.810 mulheres eleitas (13,50%) para 9.371 (16,13%).

Nas eleições anteriores, o crescimento foi mais modesto. Entre 2012 e 2016, o percentual de mulheres eleitas passou de 13,33% para 13,50%, e em números absolutos, subiu de 7.652 para 7.810. Já entre 2008 e 2012, o aumento foi de 12,53% para 13,33%, com o número de vereadoras eleitas passando de 6.489 para 7.652.

Nos últimos 20 anos, a única queda na representação feminina ocorreu entre 2004 e 2008, quando a proporção de mulheres eleitas caiu de 12,63% (6.548) para 12,53% (6.489).

Fonte: Jornal o Sul

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Geral

Marçal se pronuncia ao STF, enquanto Moraes analisa os próximos passos

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Foto: Reprodução/ Instagram
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O ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, já se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um suposto desvio no bloqueio do X (antigo Twitter) para disseminar “fake news”, incluindo um laudo falso divulgado para atacar Guilherme Boulos (PSOL) durante a reta final do primeiro turno. O documento permanece em sigilo, pois o processo está tramitando em segredo de Justiça sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

No sábado (5), Moraes intimou Marçal a fornecer esclarecimentos e agora analisa quais serão os próximos passos. Informações da Polícia Federal (PF) encaminhadas ao Supremo indicam que o perfil de Marçal fez “uso intenso da plataforma” X, mesmo durante o bloqueio.

Moraes sugere que isso pode ser caracterizado como abuso de poder econômico, o que poderia levar à inelegibilidade. No mesmo dia, Marçal afirmou não ter “nenhuma ligação” com o laudo adulterado. “Eu recebi e publiquei”, declarou o então candidato em uma entrevista à imprensa. O post no Instagram foi removido pela Justiça, e seu perfil na rede social foi bloqueado.

Fonte: CNN Brasil

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