A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) concedeu em 2020, até o mês de setembro, 417 selos Sabor Gaúcho a 417 agroindústrias do Rio Grande do Sul.

Foram 300 agroindústrias que aguardavam as mudanças nas regras de concessão do selo e 117 que fizeram a solicitação após a nova resolução. O selo Sabor Gaúcho indica que a agroindústria é proveniente da agricultura familiar e está legalizada sob o ponto de vista ambiental, tributário e sanitário junto ao Peaf.

“A importância do selo está na procedência da agricultura familiar e no seu particular saber fazer, com uma produção de baixa escala e voltada para a fabricação de produtos que trazem identidade com o tradicional, proporcionando a venda em mercados de cadeia curta, minimizando o uso de aditivos e dando mais segurança ao consumidor final”, explica Maluza Machado, Chefe da Divisão de Organização de Agroindústrias Familiares da Seapdr.

A mudança que simplificou a concessão do selo foi definida por meio da resolução nº 001/2020, publicada em 7/2/2020, que estabelece que os empreendimentos rurais já inclusos no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf) passam a ser automaticamente habilitados a utilizar a marca de certificação nos rótulos de seus produtos. A medida também dispensa a renovação de autorização de uso a cada cinco anos.

O secretário Covatti Filho afirma que com a mudança na resolução simplificou um processo que acabava por penalizar o pequeno produtor. “Neste novo formato, as agroindústrias aceleram o processo, uma vitória tanto para quem dependia de um processo demorado quanto para o Estado, que reduz a quantidade de processos administrativos a serem analisados”, afirma o secretário.

Atualmente, para fazer o selo Sabor Gaúcho basta estar incluso no Peaf. “Até o início de 2020, era necessário assinar um contrato com o Estado, documento que passava por análise jurídica para depois ser liberado. O processo todo demorava cerca de três meses”, diz Maluza.

A resolução 001/2020 também estabelece a prestação de serviços da Seapdr para apoio aos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) na estruturação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) e participação na operacionalização e na concessão do Selo Arte.

Mais informações sobre o selo Sabor Gaúcho pelo email: [email protected]

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Medidas são temporárias e têm o intuito de conter a alta dos preços

Maior exportador mundial de soja, o Brasil decidiu suspender a cobrança de impostos de importação do grão, bem como do farelo e do óleo de soja, até 15 de janeiro de 2021. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, se aplica também à importação de milho, cuja alíquota de importação será zerada até 31 de março do próximo ano.

As medidas temporárias foram foram aprovadas ontem (16), durante reunião do Comitê Executivo de Gestão – órgão da Camex responsável por, entre outras coisas, estabelecer o percentual ou valor aplicado no cálculo de um tributo e formular diretrizes da política tarifária na importação e na exportação.

A proposta de reduzir as alíquotas da soja partiu do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, enquanto o Ministério da Economia propôs à Camex que zerasse o tributo cobrado das importações de milho como forma de conter a alta de preços dos alimentos.

No fim de setembro, quando teve início o plantio da safra de soja para 2020/2021, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) estimou que a área semeada com a principal commoditie brasileira deve aumentar 3,8% em comparação ao ciclo 2019/2020, e que a produção crescerá 3,4% relação ao período anterior, podendo superar 129 milhões de toneladas.

De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a soja em grãos, o farelo de soja e o milho estão entre os cinco principais produtos exportados pelo Brasil durante o mês de setembro, junto com o açúcar de cana em bruto e a carne bovina in natura. Somados, os cinco produtos representam mais da metade (55,4%) de toda a exportação nacional mensal – que foi 4,8% superior ao resultado do mesmo mês de 2019. Além disso, a soja em grãos ocupa o topo do ranking dos produtos exportados que o país vendeu para outras nações entre janeiro e setembro, com um acréscimo de US$ 5,9 bi em relação ao período anterior, o que representa um ganho da ordem de quase 28%.

Arroz

No começo de setembro, o governo já havia adotado medida semelhante em relação ao arroz em casca e beneficiado, cujo imposto de importação foi zerado até 31 de dezembro deste ano. Na ocasião, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que a medida era necessária para tentar conter a alta do preço do produto e evitar um eventual desabastecimento.

“As medidas que podiam ser tomadas, foram tomadas, para fazer a estabilidade e o equilíbrio para esse produto”, disse a ministra em um vídeo publicado em suas redes sociais. “O Brasil abriu mão, tirou a alíquota de importação, para que o produto [arroz] de fora pudesse entrar e trazer um equilíbrio para os preços. Abrimos somente uma cota, porque não temos necessidade de muito arroz, mas isso é uma cota de reserva, para que possamos ter a tranquilidade de que o preço vai voltar, vai ser equilibrado, e que o produto continuará na gôndola para todos os brasileiros”, disse Tereza Cristina, à época.

Dentre os principais ajustes apresentados no texto está a inclusão da definição do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil e a simplificação do acesso a essa política pública.