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Agora é lei: está proibida a cobrança por emissão de boletos no RS

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O governador Eduardo Leite sancionou nesta quinta-feira (31) projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que proíbe a cobrança de valores por emissão de carnês e boletos bancários. A quantia é usada pelo prestador de serviço ou empresa para custear gastos com impressão e envio pelos Correios.

A proposta é de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB) e passa a valer a partir da publicação do texto no Diário Oficial, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (1). A regra vale para todo o Rio Grande do Sul e é aplicável a empresas fornecedoras de produtos ou serviços. Pereira diz que, se o consumidor identificar a cobrança do valor, deve denunciar o fato ao Procon.

Conforme o diretor do Procon-RS, Felipe Martini, a proibição é uma conquista para a sociedade gaúcha, que vinha sendo cobrada de forma indevida e abusiva.

— Nós entendemos que ela (taxa) já é parte da relação de consumo. Aquele que vende um produto ou presta um serviço é quem deve arcar com os custos da emissão de carnês e boletos bancários — disse.

Gaúcha/ZH

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Política

‘Pobre pode e deve comer’ diz Lula sobre polêmica do camarão

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Em entrevista recente, o ex-presidente também proferiu críticas à Bolsonaro 

Na noite da última quinta-feira, 2, o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, concedeu uma entrevista ao podcast ‘Podpah’.
Entre os temas citados na conversa, o político falou a respeito de um assunto que chamou a atenção nas redes sociais recentemente. Na ocasião, foi servido camarão em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), durante exibição do filme ‘Marighella’.
Ao ser questionado se “pobre pode comer camarão” Lula respondeu:

“Pode e deve. Até porque é ele quem pega. Pega camarão […] O pobre tem direito àquilo que produz”, disse o ex-presidente.

De acordo com informações publicadas pelo portal de notícias UOL, na ocasião, o político ainda criticou o atual presidente, Jair Bolsonaro, e lamentou a extinção do programa Bolsa Família.

“Bolsonaro é uma anomalia política no Brasil. Ele não era para existir, o povo brasileiro pela luta que já fez, não era para ter essa figura grotesca. Até porque ele é grosso. Não falo isso com orgulho, porque só tenho um diploma do primário e do Senai. Ele deve ter lá um diploma de tenente, mas não sabe respeitar a sociedade”, disse.

FONTE:AH

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Política

André Mendonça sobre STF: “Um salto para os evangélicos”

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Em seu primeiro pronunciamento após ser confirmado pelo Senado, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, ressaltou nesta quarta-feira, 1º, o peso de sua chegada à Corte para os evangélicos. “É um passo para um homem, mas na história dos evangélicos do Brasil, é um salto.

Um passo para um homem, um salto para os evangélicos”, disse, numa referência ao que declarou astronauta Neil Armstrong quando pisou pela primeira vez na lua, em 1969: “É um pequeno passo para um homem e um grande salto para a Humanidade”.

Mendonça disse que agora os evangélicos, cerca de 40% da população, serão representados por ele na Suprema Corte. Ele deu “glória a Deus” pela vitória na votação no Senado e agradeceu ao presidente Bolsonaro pela indicação e aos senadores pela confirmação. Afirmou, porém, que assumiu na sabatina, “compromissos com a nação”.

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Política

Após Bolsonaro se filiar ao PL, Thammy Miranda anuncia saída do partido

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Após o presidente Jair Bolsonaro assinar sua filiação ao PL, o vereador de São Paulo Thammy Miranda anunciou que irá deixar a legenda, em um vídeo divulgado nesta terça-feira (30), em suas redes sociais.

O vereador, que foi o primeiro homem trans eleito para a Câmara Municipal de São Paulo, disse que não compartilha das mesmas ideias que Bolsonaro e que já sofreu ataques pessoas da família do presidente.

“Com a ida do presidente para o Partido Liberal, do qual faço parte, estou dando entrada na minha desfiliação. Eu vou sair do partido. A gente tem ideias diferentes, além de que já sofri ataques pessoais de membros da família do presidente, inclusive contra o meu filho, quando ainda era um recém-nascido”, diz o vereador.

FONTE: ISTOÉ

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