Começou nesta quarta-feira (31) uma paralisação de 48 horas nas atividades das agências reguladoras, ameaçando dificultar ou até interromper vários procedimentos de fiscalização no país. Esta paralisação também pode atrasar a análise de processos em andamento, de acordo com informações dos órgãos do setor e do sindicato que representa as 11 agências reguladoras federais.

No setor de transporte terrestre, a greve de dois dias deve prejudicar a fiscalização do transporte rodoviário de passageiros e o cadastro de veículos do transporte rodoviário nacional e internacional, entre outras atividades. A emissão de autorizações de viagens no transporte turístico interestadual e internacional também pode ser afetada.

Como a adesão à paralisação é voluntária, os órgãos não conseguem prever com precisão o impacto total, que deve ser parcial. No setor de aviação civil, inspeções de rampa, pista e pátio de aeroportos também podem ser prejudicadas pela paralisação dos funcionários, mesmo que não seja total. Nas áreas de petróleo, telecomunicações, mineração e transporte aquaviário, outras atividades regulatórias podem ser afetadas. Entre as tarefas que poderão ser impactadas estão a análise de processos de outorga, autorização de empreendimentos, homologação e certificação de equipamentos e arrecadação setorial.

Na última segunda-feira (29), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) se reuniu com o sindicato dos servidores das agências reguladoras para tentar evitar a paralisação de 48 horas, mas não houve consenso.

Outras atividades que podem ser afetadas incluem cadastros e autorizações para embarcações nacionais e estrangeiras, avaliação das condições sanitárias em voos, emissão de registro de empresas e outorgas de novos empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica.

Por outro lado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) informou, em nota, que manterá suas atividades durante a paralisação para não afetar os serviços essenciais. A agência destacou que seu trabalho está focado na regulação de mercado, sem previsão de impacto direto na população. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também afirmou que a população “não será prejudicada” e que o serviço de atendimento aos consumidores será mantido normalmente.

Além da paralisação, os servidores já estão realizando a chamada operação padrão, com mobilizações frequentes. Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), isso atrapalha, por exemplo, a análise de projetos para impulsionar o hidrogênio verde.

Aumento salarial

Em 2023, o governo aplicou um aumento salarial de 9% para todo o funcionalismo federal. Agora, o MGI está oferecendo um aumento adicional de 23% para os funcionários de áreas reguladoras e 14,4% para as carreiras no Plano Especial de Cargos. Esses aumentos seriam concedidos em duas parcelas: uma em janeiro de 2025 e outra em abril de 2026.

A proposta das agências resultaria em um aumento de quase 40% na folha salarial, segundo o ministério. Até agora, já foram assinados 18 acordos com diferentes categorias. As reestruturações remuneratórias acordadas também se estendem a pensionistas e aposentados, gerando mais impacto no orçamento.

Inflação

Os servidores em mobilização também relatam sobrecarga de trabalho, acúmulo de atividades e a necessidade de trabalhar além do expediente. Os salários variam conforme diferentes classificações, tempo de serviço e bonificações extras. De acordo com a tabela remuneratória de 2023, os funcionários de nível intermediário têm salário bruto entre R$ 4,89 mil e R$ 9,22 mil (valor máximo para quem tem mais tempo de serviço). Os cargos mais bem remunerados, especializados em regulação, têm salários brutos que variam de R$ 15,05 mil a R$ 21,03 mil.

O sindicato alega que a recomposição oferecida pelo governo não cobre as perdas causadas pela inflação. O governo, por outro lado, afirma que o aumento proposto é superior à inflação prevista para o período de quatro anos. O MGI estima que a inflação acumulada de 2023 a 2026 ficará em torno de 15%, conforme dados do Boletim Focus do Banco Central. Assim, o argumento do ministério é que a proposta cobre a inflação do terceiro mandato de Lula e também as perdas de governos anteriores.

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) representa a Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: GZh