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Política

Aécio Neves protocola projeto que pune quem recusar vacina contra covid-19

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Sérgio Lima/Poder360


 

O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou, na 3ª feira (27.out.2020), projeto que cria sanções a quem se recusar a tomar vacina contra covid-19.

 

O Projeto de Lei 5040/2020 estabelece as mesmas penalidades previstas no Código Eleitoral a quem não vota.

Caso o projeto do tucano seja aprovado, quem se recusar a tomar a vacina seria impedido de:

  1. inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
  2. receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  3. participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
  4. obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  5. obter passaporte ou carteira de identidade;
  6. renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  7. praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Na justificativa da peça, Aécio Neves afirma que “quem recusar-se à vacinação estará agindo da mesma maneira que aquele que se recusa a participar das eleições. Este não é local nem momento para discutir a obrigatoriedade do voto. Nosso Direito e nossas convicções coletivas assim o consideram”.

“É preciso cuidado com a possibilidade de que haja brasileiros que venham a se recusar à vacinação, seja por razões religiosas, filosóficas ou o que seja. A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos”, diz o texto.

 

TEMA DIVIDE OPINIÕES

Nos últimos dias, lideranças dos Três Poderes fizeram declarações sobre a obrigatoriedade da vacina. Eis o que eles disseram:

Jair Bolsonaro, presidente da República: “Eu entendo que isso não é uma questão de Justiça. Não pode 1 juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina. Isso não existe. Nós queremos é buscar a solução para o caso”;

Rodrigo Maia, presidente da Câmara: “Acho que o Poder Executivo e o Poder Legislativo precisam encontrar 1 caminho. Nós não devemos deixar espaço aberto, esse vácuo, para que mais uma vez o Supremo decida, e que tanto o Executivo e o Legislativo fiquem reclamando de algum ativismo do Poder Judiciário”;

Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal): “Podem escrever: haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina”.

Na última semana, Bolsonaro, disse que o governo federal não compraria vacinas da China. Além de antagonizar com o país asiático, a declaração também teve como alvo o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

O Instituto Butantan tem acordo para testar e produzir uma vacina de tecnologia chinesa, caso tenha a eficácia comprovada. A entidade é ligada ao Governo do Estado de São Paulo.

O governo federal aposta em vacina que está sendo desenvolvida pela universidade britânica de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca.

 

 

Poder360

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Política

Moção de congratulações para a Associação Beneficente das Praças da Brigada Militar de Santa Rosa

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O Vereador Tente Amarildo Kaiber Apresentou na sessão de Segunda feira 14/06/2021, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Para ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS PRAÇAS DA BRIGADA MILITAR DE SANTA ROSA RS, foi fundada em 08 de março de 1998 inicialmente com 22 sócios fundadores, contando hoje com 256 associados de todos os Municípios da região.

ELA surgiu do anseio Brigadiano de fortalecer seus laços sociais com a comunidade e da necessidade de mobilização pela luta de direitos da Categoria. Não possui fins lucrativos e tem sua sede no Lajeado IPE, s/nº, nesta cidade de Santa Rosa RS.

É uma Associação composta por membros desta corporação e a convite, pessoas civis de ilibada conduta, as funções diretivas são exercidas gratuitamente e rege-se por estatuto próprio. As finalidades da associação são propiciar a seus associados, familiares e dependentes por todos os meios o convívio social, promovendo a união, procurando especialmente cultivar o caráter e o valor dos seus associados entre sim e para a coletividade, promover e patrocinar atividades recreativas, esportivas. Culturais, e artísticas; colaborar com os poderes públicos e com as pessoas Jurídicas em campanha culturais, educacionais, sociais e assistenciais em fins patrióticos humanitários.

Atualmente está sendo presidida pelo 2º Sargento Marcelo Thuns.

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Política

Vereador pede melhorias na Rótula da Avenida Expedicionário Weber com Avenida Flores da Cunha

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O Vereador tenente Amarildo Kaiber apresentou da Sessão da Câmara de Vereadores nesta Segunda feira dia 14/06 /2021.

Para que a prefeitura Municipal através da Secretaria Competente Refaça A sinalização Refletiva da Rótula de entroncamento da Avenida Expedicionário Weber com Avenida Flores da Cunha.

E também melhore as sinalizações na pista próximo a Rótula para que seja evitado acidentes principalmente à noite que fica precária sinalização causando perigo aos motoristas que trafegam por aquele entroncamento da cidade.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

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Destaque

Acesso a estabelecimentos foi tema de reunião

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Sob a coordenação do vereador Vitor de Conti ocorreu uma importante reunião técnica na Câmara Municipal na sexta-feira, 11, para abordar questões relacionadas à acessibilidade em prédios e estabelecimentos comerciais em Santa Rosa. O encontro foi motivado por indicação do próprio parlamentar à Comissão de Fiscalização, Controle, Serviços e Obras presidida por Douglas Calixto. “Fui procurado por empresários que relataram situações que inviabilizam locação de imóveis ou a continuidade dos negócios em função das dificuldades para construir as rampas para cadeirantes. Depois de me informar a respeito, propus esse debate preliminar”, argumento De Conti.

Além dos vereadores e assessores, estiveram presentes Jaqueline Dutra (Acisap), Jaime Perin (cadeirante/AERD), Adroaldo Azambuja (Rede de Imobiliárias) e os profissionais de engenharia/arquitetura Airton Monteiro (APEA), Talvane Engrof (CAU/APEA), Djeison Drey (Sinduscom) e Mateus de Gasperi (Secretaria de Planejamento). Todos aceitaram o convite da Câmara para apresentar argumentos, ideias e conhecimentos sobre o tema.

“Temos em mente elaborar uma lei municipal que permita instalar rampas móveis de acesso no caso de construções antigas ou onde a adaptação é demasiadamente complexa ou onerosa. Buscamos soluções, por isso a presença das entidades”, explicou o vereador Vitor de Conti. A partir de agora a Câmara pretende criar um grupo de trabalho para levantar informações técnicas de arquitetura, engenharia e direito. Outros profissionais e entidades devem ser acionadas para a continuidade das discussões, incluindo aquelas que foram convidadas mas não compareceram ao primeiro encontro.

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