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Aécio Neves protocola projeto que pune quem recusar vacina contra covid-19

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Sérgio Lima/Poder360

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O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou, na 3ª feira (27.out.2020), projeto que cria sanções a quem se recusar a tomar vacina contra covid-19.

 

O Projeto de Lei 5040/2020 estabelece as mesmas penalidades previstas no Código Eleitoral a quem não vota.

Caso o projeto do tucano seja aprovado, quem se recusar a tomar a vacina seria impedido de:

  1. inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
  2. receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  3. participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
  4. obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  5. obter passaporte ou carteira de identidade;
  6. renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  7. praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Na justificativa da peça, Aécio Neves afirma que “quem recusar-se à vacinação estará agindo da mesma maneira que aquele que se recusa a participar das eleições. Este não é local nem momento para discutir a obrigatoriedade do voto. Nosso Direito e nossas convicções coletivas assim o consideram”.

“É preciso cuidado com a possibilidade de que haja brasileiros que venham a se recusar à vacinação, seja por razões religiosas, filosóficas ou o que seja. A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos”, diz o texto.

 

TEMA DIVIDE OPINIÕES

Nos últimos dias, lideranças dos Três Poderes fizeram declarações sobre a obrigatoriedade da vacina. Eis o que eles disseram:

Jair Bolsonaro, presidente da República: “Eu entendo que isso não é uma questão de Justiça. Não pode 1 juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina. Isso não existe. Nós queremos é buscar a solução para o caso”;

Rodrigo Maia, presidente da Câmara: “Acho que o Poder Executivo e o Poder Legislativo precisam encontrar 1 caminho. Nós não devemos deixar espaço aberto, esse vácuo, para que mais uma vez o Supremo decida, e que tanto o Executivo e o Legislativo fiquem reclamando de algum ativismo do Poder Judiciário”;

Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal): “Podem escrever: haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina”.

Na última semana, Bolsonaro, disse que o governo federal não compraria vacinas da China. Além de antagonizar com o país asiático, a declaração também teve como alvo o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

O Instituto Butantan tem acordo para testar e produzir uma vacina de tecnologia chinesa, caso tenha a eficácia comprovada. A entidade é ligada ao Governo do Estado de São Paulo.

O governo federal aposta em vacina que está sendo desenvolvida pela universidade britânica de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca.

 

 

Poder360

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Política

Ronaldo Caiado afirma que irá lançar chapa com Gusttavo Lima à Presidência

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse nesta quarta-feira (5), que deve começar em breve a pré-campanha à Presidência da República de 2026 ao lado do cantor Gusttavo Lima. O evento de lançamento da chapa está agendado para o dia 4 de abril, em Salvador. Caiado ressaltou que a parceria com Lima está confirmada, mesmo que a filiação partidária do cantor ainda não tenha sido definida e possa ocorrer apenas no ano da eleição.

 

Fonte: Jovem Pan.

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Política

Bancada do PT elege fim da escala 6×1 e isenção do Imposto de Renda como pautas para “salvar” popularidade de Lula

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A bancada do PT na Câmara, liderada por Lindbergh Farias (RJ), elegeu o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) como uma de suas principais bandeiras na disputa política neste ano. O outro foco é a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A avaliação entre petistas é de que será preciso intensificar a defesa de medidas populares no Congresso para tentar alavancar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco na tentativa de reeleição em 2026.

Ainda não está definido se o próprio governo fará campanha pela redução da jornada de trabalho no comércio e em parte do setor de serviços, mas a bancada se preparar para centrar esforços na discussão, já a partir da próxima semana. A investida ocorre num momento em que o governo muda sua articulação política e entrega a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para o comando da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

No último dia 25, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também é autor de uma PEC que trata do assunto.

Petistas ainda apostam que a mudança na SRI deixará a equipe de Lula mais coesa nesse debate político. A escolha de Gleisi também faz parte do “modo campanha” adotado pelo governo Lula, após a popularidade da gestão Lula 3 despencar. O perfil combativo da presidente do PT, que é popular entre a militância da sigla, foi levado em conta no xadrez da reforma ministerial.

Ao longo dos últimos dois anos, Lula estabeleceu um “tripé de rejeição”, até amargar o derretimento da popularidade em todo o País. Os três fatores que empurram o governo ladeira abaixo são apontados por integrantes da própria base aliada a Lula: erros na economia, apatia política e desconexão com a vida real do brasileiro.

 

Fonte: Estadão Conteúdo.

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Política

Apreender passaporte de Eduardo visa criar constrangimento, diz Bolsonaro

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O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou, no domingo (2), a possível apreensão do passaporte do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alvo de uma notícia-crime que lhe atribui crimes contra a soberania nacional.

“A possível apreensão do passaporte do Deputado Eduardo Bolsonaro visa criar constrangimento, ou instruir ação judicial para impedi-lo de assumir a Comissão de Relações Exteriores”, escreveu, nas redes sociais, o ex-chefe do Executivo, cujo próprio passaporte foi apreendido em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal (PF). O documento segue retido até hoje.

Na semana passada, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentaram notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que Eduardo seja investigado criminalmente por articular reações ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto a políticos dos Estados Unidos.

A dupla solicitou também que o passaporte do parlamentar seja apreendido para interromper as “condutas ilícitas em curso”. Para os deputados, o filho do ex-presidente capitaneou uma “verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”.

Nas redes, Eduardo afirmou que a atividade dele no exterior é “denunciar os fatos que acontecem no Brasil”.

“Querem atropelar a imunidade parlamentar, querem acabar com a liberdade de expressão”, disse, em vídeo, o congressista.

No último sábado (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu que a PGR se manifeste, em até cinco dias, sobre a notícia-crime apresentada pelos deputados petistas.

Eduardo afirmou que há um “jogo combinado” entre Moraes, PT e PGR e que a “maior probabilidade” é que seu passaporte seja apreendido. De acordo com o parlamentar, a medida facilitaria o monitoramento e o cumprimento de uma eventual ordem de prisão contra ele.

“Os deputados do PT fazem a narrativa, o Alexandre de Moraes puxa para ele dizendo que trata-se de mais um caso do 8 de Janeiro, manda para a Procuradoria-Geral da República, depois manda um recado ou fala diretamente com o Paulo Gonet e diz ‘olha, aceita aí para não ficar tão feio parecendo que sou só eu perseguindo o Eduardo”, em entrevista ao canal Programa 4 por 4 no YouTube.

Em uma manifestação anterior em suas redes sociais, o deputado justificou ainda que sua atuação no exterior se limita a denunciar o que ocorre no Brasil, citando o 8 de Janeiro e as prisões do ex-deputado Daniel Silveira, de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, e do também ex-ministro e general Walter Braga Netto. “Vai ter que cortar minha língua para me fazer parar”, disse Eduardo Bolsonaro no sábado.

 

Fonte: O Sul.

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