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Advocacia-Geral da União obtém a reintegração de posse da Floresta Nacional de São Francisco de Paula, na Serra Gaúcha

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A AGU (Advocacia-Geral da União) obteve na Justiça a reintegração de posse da Unidade de Conservação Federal da Floresta Nacional de São Francisco de Paula, na Serra Gaúcha. A área, administrada pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), havia sido ocupada por indígenas da etnia Xokleng.

 

 

Ao recorrer à Justiça para reaver a posse, a AGU argumentou que a ocupação indígena era ilegal, uma vez que a Unidade de Conservação está sob a administração do ICMBio, tendo havido, assim, espoliação injusta da posse, além de grande prejuízo para a continuidade das atividades ecológicas e científicas do parque. A AGU ressaltou ainda que a unidade possui inúmeros imóveis, como auditório, museu, laboratório, hospedaria, entre outros, que estariam com risco de depredação.

O povoado indígena alegava uma posse histórica da terra, exigindo a reabertura de processo de demarcação, mas a AGU demonstrou que um processo de inquérito civil realizado pelo MPF (Ministério Público Federal) foi arquivado, por não ter sido encontrado vestígios da presença dessa etnia naquelas terras, conforme manifestação da Funai (Fundação Nacional do Índio).

A primeira ocupação foi feita por 12 indígenas, tendo sido ampliada com mais 13, e havia o risco da chegada de outros. Por isso, a AGU requereu o chamado interdito proibitório, a fim de impedir a entrada de mais pessoas na área. “Antes do ajuizamento da ação, o ICMBio tentou a saída consensual dos indígenas, tendo feito diálogo com representantes da Funai, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, inclusive, através de reunião virtual”, ressaltou a procuradora federal Claudine Smolenaars, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região.

Em primeira instância, a Justiça determinou a reintegração de posse da área e o interdito proibitório, mas o MPF recorreu ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O recurso ainda não foi julgado, mas foi negada a tutela recursal ainda no regime de plantão.

Depois da expedição do primeiro mandado de reintegração de posse, os indígenas se recusaram a sair da área sem a presença de representantes do MPF, Funai e Defensoria Pública da União. Foi, então, necessária a expedição de novo mandado de reintegração, desta vez atendendo às exigências dos indígenas. Os ocupantes deixaram a floresta no dia 29 de dezembro de 2020.

 

 

FONTE: O Sul

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Inicia capacitação de PMDR com Famurs

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Com a presença de cem participantes, entre integrantes das equipes técnicas da Emater/RS-Ascar e dos municípios, e os instrutores do curso, iniciou nesta terça-feira (27/07) a capacitação para elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR), realizado em parceria com a Escola da Famurs. O curso tem uma carga horária de 18 horas e envolve 45 municípios e equipes da Emater/RS-Ascar no RS.

O presidente da Emater/RS, Geraldo Sandri, participou da abertura, ao lado do coordenador-geral da Diretoria da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, representando o presidente Eduardo Bonotto, prefeito de São Borja, e da gerente adjunta de Planejamento da Emater/RS-Ascar, Magna Tonial, além das instrutoras e extensionistas Córdula Eckert e de Thaís Michels.

“O curso visa preparar técnicos dos municípios e da Emater para a melhoria do processo de planejamento para o desenvolvimento de políticas públicas nos municípios, garantindo sua sustentabilidade econômica, social e ambiental”, avaliou Sandri, ao citar a Missão da Emater/RS-Ascar de “Promover o Desenvolvimento Rural Sustentável através da prestação de serviços de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social, Classificação e Certificação, em benefício da sociedade do Rio Grande do Sul”.

Ao agradecer à Emater/RS-Ascar pela parceria e pela “forte presença na sustentabilidade da agricultura familiar gaúcha”, Oliveira defendeu a capacitação como “processo de planejamento de médio e longo prazo, de melhoria de renda, qualidade de vida e sucessão familiar no meio rural”, e concluiu dizendo que, “com o aprendizado repassado pela Emater e a troca de experiências proporcionada pelo curso, vamos, juntos, oferecer as melhores ferramentas e informações para promover o desenvolvimento sustentável do Estado”.

PRIORIDADES

Durante o curso será discutida a importância de se definir problemas, demandas e prioridades para a elaboração dos Planos. “A partir disso, serão traçadas diretrizes para o atendimento a essas demandas, com base nos recursos disponíveis, incluindo políticas públicas já existentes e novas”, explicou Córdula, que ministrou a primeira aula da capacitação.

Segundo a extensionista, no planejamento é elaborado o cenário atual com base em indicadores e avaliadas as tendências futuras a partir das vocações dos municípios. “É um desafio pensar o rural que temos e o que queremos, a importância do rural no município. Construir um cenário futuro gera expectativas que vão além do período de uma legislatura ou de um governo, pois a proposta do PMDR é de estado e não de governo”, defendeu Córdula.

Ainda no início do curso, Magda apresentou O Papel da Emater/RS-Ascar e da Famurs no PMDR, destacando como objetivo do Termo de Cooperação a capacitação de equipes técnicas das prefeituras e da Emater/RS-Ascar no entendimento e utilização do Plano, como importante ferramenta para o planejamento de políticas públicas municipais.

De acordo com a parceria, cabe à Famurs apoiar, fomentar e difundir o Plano Municipal, garantindo as incrições e dando visibilidade ao planejamento. À Emater/RS-Ascar compete atualizar esses planos e capacitar o quadro técnico interno e os servidores das prefeituras. “Acreditamos que o planejamento é o caminho para o sucesso”, afirmou a gerente.

O curso será realizado de forma híbrida, com três módulos virtuais (27/07, 03/08 e 05/08) e um presencial, de encerramento, em data a ser definida com os participantes. O exercício prático será a elaboração de um Projeto/PMDR, contendo apresentação, objetivo geral, objetivo específico, metas, atividades, resultados e impactos, será apresentado nesta última aula.

São ministrantes os extensionistas Córdula Eckert (engenheira agrônoma, mestre em Desenvolvimento Agrícola), Flávio Calcanhotto (engenheiro agrônomo, mestre em Produção Animal e em Economia Rural) e Thaís Michels (médica veterinária, mestre em Saúde Animal e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ecologia da Ufrgs) e Claudinei Moisés Baldissera (técnico em Agropecuária com pós graduação em Direito do Trabalho e da Previdência Social).

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