ACORDO INÉDITO ENTRE ESTADO E INICIATIVA PRIVADA VAI GARANTIR OBRA VIÁRIA DE R$ 40 MILHÕES EM HORIZONTINA – Portal Plural
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ACORDO INÉDITO ENTRE ESTADO E INICIATIVA PRIVADA VAI GARANTIR OBRA VIÁRIA DE R$ 40 MILHÕES EM HORIZONTINA

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Um acordo inédito entre o governo do Estado, Município e a iniciativa privada vai tirar do papel uma obra aguardada há mais de duas décadas. Assinado nesta quarta-feira (27/1) pelo governador Eduardo Leite, prefeito Jones Cunha e representante da John Deere, Paulo Hermann o termo vai possibilitar que a empresa arque com o investimento de R$ 40 milhões mediante abatimento do ICMS. “É um dia histórico”, resumiu Leite.
“Um ato como este é revestido de um simbolismo não apenas para Horizontina, mas para todo o Estado, uma vez que estamos abrindo caminho para a viabilização de obras de infraestrutura significantes e relevantes para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Afinal, melhorar a logística significa redução de custo de produção e aumentar a competitividade”, acrescentou o governador.
Graças à mobilização das lideranças de Horizontina, durante os últimos dois anos diversas secretarias e deputados estaduais, entre eles Aloísio Classmann, Ernani Pollo e Eduardo Loureiro discutiram intensamente o tema até chegar na proposta finalizada nesta quarta. Como comparação, Leite destacou que o valor da construção do contorno viário de Horizontina representa cerca de um quarto do orçamento anual para investimento em manutenção de estradas em todo o RS.
“Isso só está sendo possível hoje devido ao nosso esforço em promover as reformas que nos permitiram reduzir as despesas da máquina pública, de forma a abrir espaço para mais investimentos, e das reformas para manter as receitas, que nos permitem abrir mão de parte dos impostos para viabilizar essa obra. É a primeira empresa e a primeira obra de muitas que deverão acontecer, porque é um tipo de parceria que atende aos interesses de todas as partes, públicos e privados e, principalmente, que promoverá melhorias para a população”, reforçou o governador.
Com estimativa de conclusão em 18 meses, o contorno viário de Horizontina envolve a construção de uma intersecção de quase oito quilômetros entre a ERS-305 e a RS-E342, retirando do centro da cidade 200 caminhões de grande porte que passam todos os dias transportando colheitadeiras e plantadeiras ou levando matéria-prima para a fábrica.
“Muito mais do que melhorar a mobilidade urbana e favorecer o fluxo de veículos, esta é obra que vai salvar vidas, porque vai dar mais segurança aos moradores para andarem pelas ruas. Com isso, impactará diretamente no desenvolvimento da cidade e região, porque beneficiará outras empresas que poderão ter interesse de investir lá”, afirmou o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella.
A partir da construção do anel viário, a John Deere também se comprometeu a dar início ao projeto de modernização e de ampliação da fábrica, investimento estimado em R$ 200 milhões.
O acordo firmado, que contou com a colaboração da Procuradoria-geral do Estado e da Secretaria da Fazenda, prevê que a fiscalização da obra seja feita pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), com parceria da prefeitura de Horizontina, que ajudou a viabilizar o terreno indenizando os proprietários onde a obra será feita. A ideia é que esse modelo de convênio seja replicado para futuras obras de infraestrutura.
“Que essa nova façanha sirva de modelo para outras quebras de paradigma no nosso Estado”, definiu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo.
O prefeito Jones Cunha, definiu a data como histórica para o desenvolvimento local e regional. Emocionado, e ao lado dos ex-prefeitos Eduardo Horst e Antônio Lajús, que muito fizeram em suas administrações para que a obra saísse do projeto para a prática, Cunha diz que o governo municipal faz a sua parte, preparando os acessos do entorno com a ampliação da Avenida Dahne de Abreu, da avenida Leonel Brizola no Distrito II e da legalização fundiária e ambiental do Distrito I onde está a fábrica da John Deere e algumas de suas fornecedoras. “Nossa administração na gestão do prefeito Lajús, deu o pontapé inicial a Parceria Público Privada, nós iniciamos a abertura do traçado, destravamos o convênio que estava suspenso junto ao DAER e a John Deere Brasil nos aportou os primeiros R$ 2 milhões em máquinas. Essa iniciativa local, certamente foi o vertedouro dessa PPP intergovernamental e empresarial.
Os vereadores Alessandro Rafael dos Santos, presidente da Câmara de Vereadores, Lucas Stoll e Diogo Weiss participaram da solenidade de assinatura.
Fonte: Impresa HZ
FOTOS: GUSTAVO MANSUR – PALÁCIO PIRATINÍ
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Secretárias de Governo de Tuparendi buscam informações sobre PPP do anel viario em Horizontina

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O prefeito municipal Jones Cunha e a vice-prefeita Zuleica Wehner, receberam em audiência na última sexta-feira, dia 19, em Horizontina, três secretárias de governo do município de Tuparendi, lideradas pela titular da pasta do Planejamento Municipal Dolores Turra.
Em Horizontina as integrantes do governo de Leonel Pedry, buscaram e receberam todas as informações relativas ao encaminhamento da Parceria Público Privada, construída pelo Estado do Rio Grande do Sul, John Deere Brasil e Prefeitura, para as obras do contorno viário asfáltico.
As lideranças tuparendienses colheram subsídios para analise de projetos futuros daquela administração, que também possui empresas de destaque no cenário industrial onde poderiam ser construídas parcerias para o desenvolvimento da infraestrutura municipal.
Acompanhavam Dolores, Tania Liedke – Secretária Municipal da Fazenda e Camila Patia – Diretora de Indústria e Comércio.
Fonte: Impresa hz
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Senador Lasier Martins assume articulação de 10 milhões para obras da ERS 305

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O prefeito municipal de Horizontina Jones Cunha participou de audiência com o governador Eduardo Leite nesta segunda (22), em Porto Alegre, quando ao lado dos prefeitos de Três Passos e Crissiumal estiveram com o senador Lasier Martins (Podemos), que expôs a necessidade de pavimentação da ERS-305, que liga Horizontina a Três Passos. A obra, além de favorecer o escoamento da produção local, vai encurtar em 143 quilômetros a distância entre a região das Missões e os demais estados brasileiros.
Hoje, há recursos garantidos para o asfaltamento de dez quilômetros entre Horizontina e Crissiumal, cujas obras devem começar ainda no primeiro semestre. O pedido dos prefeitos é para que o governo gaúcho elabore imediatamente o projeto para os oito quilômetros restantes entre as duas cidades, de forma a não paralisar os trabalhos depois de iniciados. Para isto, o senador Lasier se prontificou a buscar junto à Bancada Gaúcha outros R$ 10 milhões. Ele será o interlocutor pela obra junto a bancada gaúcha.
Concluída esta etapa, faltaria a pavimentação de mais 27 quilômetros, entre Crissiumal e Três Passos, completando os 45 quilômetros da ERS. A obra facilitaria o tráfego de caminhões pesados, que transportam a produção de frigoríficos e indústrias de máquinas agrícolas, principais setores da economia na região, composta de 17 municípios.
Durante a reunião, o governador telefonou para o secretário de Transportes, Juvir Costella, e determinou um estudo detalhado sobre o que falta para o início e continuidade da obra. Lasier agradeceu a disponibilidade do governador, reafirmando a necessidade de esforços conjuntos para viabilizar o projeto.
Participaram do encontro os prefeitos de Crissiumal, Marco Aurélio Nedel; de Horizontina, Jones Cunha, e de Três Passos, Arlei Tomazoni, além dos deputados estaduais Aloísio Classmann e Zilá Breitenbach.
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Governo propõe novos valores para taxas de licenciamento do DetranRS

Pável Bauken

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Com a adoção do documento digital e unificação dos valores para todos os veículos, a taxa de licenciamento anual no RS poderá passar de R$ 94,69 para R$ 66,70 em 2021, no caso de veículos com menos de 15 anos (68% da frota). A proposta, que será encaminhada à Assembleia, foi apresentada pelo governador Eduardo Leite em transmissão ao vivo na tarde desta quarta-feira (24/2).

• Clique aqui e acompanhe a transmissão ao vivo

O projeto de lei ainda prevê a devolução dos valores pagos a mais no exercício de 2021, e unifica a taxa de alteração de registro, cobrada quando há transferência de propriedade, resultando em redução para 82% dos casos.

A unificação dos valores das taxas, que hoje variam conforme a idade e tipo do veículo, atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que não sejam cobrados valores diferentes para o mesmo serviço. A proposta também alinha as taxas aos avanços tecnológicos recentes e às mudanças na legislação, que extinguiram o documento em papel-moeda e seu envio pelo correio.

No caso do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento expedido anualmente quando o proprietário quita IPVA, seguro DPVAT (quando cobrado) e multas vencidas, o valor hoje é de R$ 94,69, para veículos com menos de 15 anos, e R$ 66,70, para veículos com mais de 15 anos. Pela proposta, a taxa teria valor único de R$ 66,70 em 2021, passando a R$ 85,22 em 2022 e corrigido pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) nos anos subsequentes.

Dessa forma, o projeto promove para este ano uma redução na taxa em 68% da frota, sem aumento para o restante, o que atende à chamada regra da noventena – a Constituição só permite que aumentos em tributos sejam cobrados 90 dias depois da publicação de lei que tenha estipulado a alta.

O PL também prevê devolução dos valores daqueles proprietários de veículos que anteciparam o pagamento com a taxa no valor antigo. A devolução se dará por meio de crédito para desconto no licenciamento do ano seguinte.

Com o corte na taxa do CRLV, a estimativa da Secretaria da Fazenda é de redução de R$ 111 milhões na arrecadação em 2021. Atualmente, 10% do recolhimento desse tributo é destinado ao Fundo Especial de Segurança Pública (Fesp), importante fonte de financiamento e investimento na área, que viabiliza a aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual (EPI) e recursos tecnológicos entre outros. A proposta prevê elevar essa parcela de repasse ao Fesp para 30%.

Taxa da alteração de registro

Outra proposta incluída no projeto enviado aos deputados prevê a unificação da taxa de alteração de registro do veículo, quando há transferência de propriedade. Atualmente, são 10 faixas com valores diferentes, variando de R$ 51,87, para motos com mais de quatro anos, a R$ 1.189,54, para ônibus com menos de quatro anos. O valor contemplará apenas uma alíquota correspondente ao serviço prestado, de R$ 149,34 a partir da nova lei, corrigida pela UPF de 2022 em diante. A mudança representa redução para 82% dos casos.

Pela proposta, serão criadas duas isenções por um período de transição. Em 2021, ficariam isentos automóveis e camionetas até 100CV, reboques e semirreboques, em todos os casos desde que com mais de seis anos de idade, motocicletas de qualquer ano. Em 2022, continuariam isentas motocicletas de até 125CV. Dessa forma, as isenções cobrem as três faixas existentes atualmente com valor abaixo dos R$ 149,34 propostos no projeto, não havendo aumento para nenhum caso em 2021, o que respeita o critério da noventena e da anterioridade.

Com a redução na taxa de alteração de registro, a Secretaria da Fazenda calcula redução de R$ 160 milhões em 2021, o que representa 70% da arrecadação atual. Em 2022 e 2023, a baixa no recolhimento se mantém, mas em volumes menores. Dessa taxa, 50% da arrecadação é destinada ao Fesp.

Cobrança ficaria abaixo de outros Estados

Os valores propostos para as taxas do DetranRS são menores que os cobrados pelos mesmos serviços em muitos Estados. No caso do licenciamento anual, o valor do CRLV gaúcho ficaria abaixo de Rio de Janeiro (R$ 219,37), Espírito Santo (R$ 168,40), Santa Catarina (R$ 128,85), Minas Gerais (R$ 112,40) e São Paulo (R$ 98,91).

A taxa de alteração de registro também varia bastante entre os Estados. A proposta do governo deixaria o valor do Rio Grande do Sul abaixo do que é cobrado em Goiás (R$ 233,15), Bahia (R$ 225,62), São Paulo (R$ 223,99), Espírito Santo (R$ 222,40), Minas Gerais (R$ 193,26), Santa Catarina (R$ 157,97) e Rio de Janeiro (R$ 156,69).

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