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ACORDO INÉDITO ENTRE ESTADO E INICIATIVA PRIVADA VAI GARANTIR OBRA VIÁRIA DE R$ 40 MILHÕES EM HORIZONTINA

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Um acordo inédito entre o governo do Estado, Município e a iniciativa privada vai tirar do papel uma obra aguardada há mais de duas décadas. Assinado nesta quarta-feira (27/1) pelo governador Eduardo Leite, prefeito Jones Cunha e representante da John Deere, Paulo Hermann o termo vai possibilitar que a empresa arque com o investimento de R$ 40 milhões mediante abatimento do ICMS. “É um dia histórico”, resumiu Leite.
“Um ato como este é revestido de um simbolismo não apenas para Horizontina, mas para todo o Estado, uma vez que estamos abrindo caminho para a viabilização de obras de infraestrutura significantes e relevantes para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Afinal, melhorar a logística significa redução de custo de produção e aumentar a competitividade”, acrescentou o governador.
Graças à mobilização das lideranças de Horizontina, durante os últimos dois anos diversas secretarias e deputados estaduais, entre eles Aloísio Classmann, Ernani Pollo e Eduardo Loureiro discutiram intensamente o tema até chegar na proposta finalizada nesta quarta. Como comparação, Leite destacou que o valor da construção do contorno viário de Horizontina representa cerca de um quarto do orçamento anual para investimento em manutenção de estradas em todo o RS.
“Isso só está sendo possível hoje devido ao nosso esforço em promover as reformas que nos permitiram reduzir as despesas da máquina pública, de forma a abrir espaço para mais investimentos, e das reformas para manter as receitas, que nos permitem abrir mão de parte dos impostos para viabilizar essa obra. É a primeira empresa e a primeira obra de muitas que deverão acontecer, porque é um tipo de parceria que atende aos interesses de todas as partes, públicos e privados e, principalmente, que promoverá melhorias para a população”, reforçou o governador.
Com estimativa de conclusão em 18 meses, o contorno viário de Horizontina envolve a construção de uma intersecção de quase oito quilômetros entre a ERS-305 e a RS-E342, retirando do centro da cidade 200 caminhões de grande porte que passam todos os dias transportando colheitadeiras e plantadeiras ou levando matéria-prima para a fábrica.
“Muito mais do que melhorar a mobilidade urbana e favorecer o fluxo de veículos, esta é obra que vai salvar vidas, porque vai dar mais segurança aos moradores para andarem pelas ruas. Com isso, impactará diretamente no desenvolvimento da cidade e região, porque beneficiará outras empresas que poderão ter interesse de investir lá”, afirmou o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella.
A partir da construção do anel viário, a John Deere também se comprometeu a dar início ao projeto de modernização e de ampliação da fábrica, investimento estimado em R$ 200 milhões.
O acordo firmado, que contou com a colaboração da Procuradoria-geral do Estado e da Secretaria da Fazenda, prevê que a fiscalização da obra seja feita pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), com parceria da prefeitura de Horizontina, que ajudou a viabilizar o terreno indenizando os proprietários onde a obra será feita. A ideia é que esse modelo de convênio seja replicado para futuras obras de infraestrutura.
“Que essa nova façanha sirva de modelo para outras quebras de paradigma no nosso Estado”, definiu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo.
O prefeito Jones Cunha, definiu a data como histórica para o desenvolvimento local e regional. Emocionado, e ao lado dos ex-prefeitos Eduardo Horst e Antônio Lajús, que muito fizeram em suas administrações para que a obra saísse do projeto para a prática, Cunha diz que o governo municipal faz a sua parte, preparando os acessos do entorno com a ampliação da Avenida Dahne de Abreu, da avenida Leonel Brizola no Distrito II e da legalização fundiária e ambiental do Distrito I onde está a fábrica da John Deere e algumas de suas fornecedoras. “Nossa administração na gestão do prefeito Lajús, deu o pontapé inicial a Parceria Público Privada, nós iniciamos a abertura do traçado, destravamos o convênio que estava suspenso junto ao DAER e a John Deere Brasil nos aportou os primeiros R$ 2 milhões em máquinas. Essa iniciativa local, certamente foi o vertedouro dessa PPP intergovernamental e empresarial.
Os vereadores Alessandro Rafael dos Santos, presidente da Câmara de Vereadores, Lucas Stoll e Diogo Weiss participaram da solenidade de assinatura.
Fonte: Impresa HZ
FOTOS: GUSTAVO MANSUR – PALÁCIO PIRATINÍ
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Audiência Pública debate Feminicídio e Violência Doméstica em Santa Rosa

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Sexta-feira, 22, 18h30m, Câmara de Vereadores

Será realizada nesta sexta-feira, dia 22 de outubro, a partir das 18h30min, na Câmara de Vereadores de Santa Rosa, uma Audiência Pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para discutir o Feminicídio e a Violência Doméstica no Município de Santa Rosa.

As pessoas também poderão acompanhar o evento de forma virtual pelo canal da Assembleia Legislativa no YouTube.

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Caminhada Outubro Rosa

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Evento se realizará sexta-feira, 22, às 16h

Nesta sexta-feira, dia 22 de outubro, , às 16 horas, o Grupo Mama Viva e a FUMSSAR realizarão a tradicional CAMINHADA OUTUBRO ROSA.
O ponto de encontro inicial da caminhada será na Praça da Bandeira, em frente ao Centro Cultural (antiga Prefeitura).

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O Senado aprovou hoje (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás

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O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara.

De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

Entre as justificativas do autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), está o aumento do preço do gás de cozinha nos últimos meses o que tem feito com que famílias optem pelo o uso de lenha, carvão e, até mesmo, etanol para o preparo dos alimentos o que provocou o aumento de doenças pulmonares e acidentes com queimaduras.

Para ele, o projeto traz “justiça social”, devolvendo à população parte do lucro da Petrobras obtido no mercado. “Estamos fazendo uma justiça social quando estabelecemos fontes de financiamento que não são fiscais. A fonte de financiamento diz respeito aos dividendos que a União recebe pelas suas ações da Petrobras, pelo lucro que a União obtém. Estamos pegando o lucro das ações da Petrobras e devolvendo pro povo humilde.”

Na avaliação do relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), a mais recente política de preços da Petrobras, adotada na gestão do presidente Michel Temer, com a estatal sob comando de Pedro Parente, pavimentou a crise dos combustíveis vivida hoje.

“A primeira providência que ele [Parente] tomou foi eliminar os subsídios, deixar de controlar os preços da Petrobras e atrelou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, ao preço em dólar do barril de petróleo. Então, eliminando o subsídio dos combustíveis, evidentemente, eliminou o subsídio do GLP, do gás de cozinha”, disse o senador.

“Com a política que foi feita, nós sabemos das consequências, da greve dos caminhoneiros. Mas o fato é que, à medida em que o petróleo aumenta de preço, imediatamente, de 15 em 15 dias, aumenta de preço aqui no Brasil. Se o dólar se valoriza e o nosso real se desvaloriza, aumenta de preço também. E isso levou ao que nós estamos vivendo hoje: uma gasolina de R$ 7 o litro e o GLP de R$ 100, R$ 120, R$ 130”, acrescentou.

O PL retorna para nova apreciação dos deputados porque Castro alterou a forma de financiamento do programa. O texto que saiu da Câmara previa o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto sobre a importação e a comercialização de gasolina. Mas o relator entendeu que o aumento de tributos provocaria “um indesejável impacto inflacionário”.

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