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A gente se omite de fiscalizar

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É verdade, sim. Nós, cidadãos, somos omissos na fiscalização social que nos cabe. E essa omissão acaba por beneficiar os infratores.

Um exemplo clássico são as leis municipais, criadas pela Câmara ou pela Prefeitura, com regramentos simples, como não poluir as paradas de ônibus com propagandas de empresas, ou não largar fogos de artifício. Por que não são cumpridas? Por que o cidadão não sabe? Não! Porque o cidadão tem para si que descumprir a lei “não dá nada”.

Eu assumo minha parte de culpa, também. Certo dia vi um advogado cruzar no semáforo com o sinal vermelho. Não liguei para a Brigada. Se bem que as imagens das câmaras de vigilância permitiriam multar o cara (acho?).

Boa parte dos problemas que enfrentamos no Brasil tem a ver com o excesso de leis, concordo, afinal nisso somos especialistas: colocar no papel mecanismos de controle (leis). Mas outra parcela dos problemas decorre da impunidade – e essa tem a ver com a omissão na denúncia.

Mais leis, mais servidores para fiscalizar, logo, máquina pública maior. Não há governo que dê conta de fiscalizar tudo. Aqui entramos nós, cidadãos, convidados a denunciar, a acionar as autoridades. Não é porque ele é juiz que pode estacionar na frente da rampa que dá acesso ao cadeirante.

E, aqui, concordamos todos: talvez jamais tivemos antes tantas ferramentas para fiscalizar, porque a internet está em toda parte.

Os dados públicos estão na internet, em sua maioria. Claro que são necessários alguns conhecimentos técnicos e algumas horas de navegação para pescar as coisas certas, mas dá para saber o que se passa na Câmara, na Prefeitura, no Governo, etc.

Ao nosso lado, então, é mais fácil ainda. É sacar o celular do bolso, fazer as fotos ou vídeos, e largar na Internet, no Face, no Whats, onde mais puder, afinal, de algum modo logo chegará ao cidadão responsável ou ao gestor público que deve responder pelo mal feito.

Sei que é chato e até temerário ser o dedo duro, meter a colher no caldo dos outros, mais ainda em uma sociedade habituada a resolver tudo no soco, faca ou revólver ou a odiar quem se mete.

No entanto, se queremos que não soltem rojões e fogos nos dias de jogos ou festinhas da esquina, é preciso fiscalizar. Não vá esperar que a Prefeitura coloque um fiscal a cada quadra para multar o “mala”. Vale o mesmo para quem vê o fulano deixar lixo e entulhos no terreno baldio! Grave, fotografe e passe aos “caras que resolvem”.

Claro, cuidado para não ficar na mira dos infratores, porque essa história de que o Brasil é um país de gente cordial é mentira, se assim fosse não teríamos 60 mil assassinatos por ano.

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Quase 900 multas por falta de máscara são aplicadas no estado de São Paulo

Reporter Global

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O estado de São Paulo registra 41,1 mil mortes por Covid-19, com 1,2 milhão de casos confirmados.

 

Entre os dias 2 de julho e 17 de novembro, o governo de São Paulo, gestão João Doria (PSDB) aplicou 876 multas por falta de máscara no estado. O uso do item em locais públicos é obrigatório em todo o território paulista desde o dia 1º de julho. A utilização da proteção é uma das medidas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.
De acordo com informações da Secretaria Estadual da Saúde, foram feitas 93.453 inspeções no estado desde julho. Destas, 876 resultaram em autuações, sendo 549 estabelecimentos e 327 pessoas. A pasta promete intensificar as ações de fiscalização a partir desta sexta-feira (20).

Na capital, a prefeitura, gestão Bruno Covas (PSDB), afirma que 2.498 munícipes foram abordados pelas equipes de fiscalização em grandes centros comerciais e locais de grande circulação de pessoas. Não foram aplicadas multas, pois, segundo a administração municipal, tem-se optado “por ações educativas, reforçando à população a necessidade do uso correto das máscaras, não fazendo desta uma ação punitiva.

A resolução sobre a obrigatoriedade do item de proteção, publicada no dia 30 de junho pelo governo estadual, estabelece que a máscara deve ser usada em “ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de lazer, de esporte ou de entretenimento, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, transporte coletivo”, entre outros.

A multa para os cidadãos que forem flagrados sem máscara nesses locais é de R$ 524,59. Para os estabelecimentos, a penalidade é de R$ 5.025,02 para cada pessoa que estiver descumprindo a regra.

Aumento nas internações Os casos de Covid-19 vêm aumentando em São Paulo ao longo do mês de novembro. Na rede estadual, o número de internações em leitos de enfermagem cresceu 26,5% na comparação com o dia 1º. A quantidade de pacientes em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) subiu 21,1%. Ao todo, são 8,6 mil pessoas internadas pela doença nos hospitais do governo paulista.

Na rede municipal, as internações totais aumentaram 33,8% em novembro. Já o número de pacientes em UTI teve um acréscimo de 26,2%. Os dados incluem tanto os hospitais da prefeitura quanto as unidades contratualizadas.

O estado de São Paulo registra 41,1 mil mortes por Covid-19, com 1,2 milhão de casos confirmados.

 

 

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Geral

Empresas enquadradas na Substituição Tributária já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação para 2021

Reporter Global

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O prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para 2021 já está aberto e se encerra em 15 de dezembro.

 

Podem aderir todas as empresas varejistas da categoria geral. Assim, passam ao mecanismo de tributação amparadas pela definitividade, ou seja, deixa de ser exigida a complementação e também não existe restituição por parte do Estado do ICMS-ST pago.

Para 2021, a Receita Estadual estendeu o regime optativo, que já vigorou neste ano, para empresas de qualquer faixa de faturamento. Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano (cerca de 350 companhias), que atualmente estão na obrigatoriedade de fazer o ajuste (complementando e restituindo) desde março de 2019, também poderão fazer a adesão se desejarem.

As cerca de 5 mil empresas gaúchas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões também se enquadram no regime que será prorrogado para 2021. Empresas com faturamento abaixo de R$ 3,6 milhões por ano, optantes ou não do Simples Nacional, continuam fora da obrigatoriedade de realização do ajuste e, assim, não precisam aderir ao ROT-ST para a dispensa de tal apuração. As empresas que aderiram ao Regime Optativo em 2020 devem renovar a adesão para o próximo ano.

Para fazer a adesão, as empresas precisam acessar o Portal e-CAC no site da Receita Estadual e manifestar interesse. O ROT-ST para 2021 foi regulamentado pelo Decreto 55.521/2020, e as Instruções Normativas constam na IN RE nº 087/20.

 

Sobre o ICMS-ST

As mudanças na apuração do ICMS-ST estão sendo implementadas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2016, que abrange todos os Estados. A norma prevê a restituição ao contribuinte do ICMS-ST pago a maior – ou seja, quando a base de cálculo presumida do produto for superior ao preço final efetivamente praticado, mas também a complementação ao Estado do valor pago a menor – quando a base de cálculo presumida for inferior ao preço final.

 

 

Estado.rs.gov

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Clima/Tempo

Tempo seco predomina; atenção para umidade relativa do ar

Reporter Plural

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Foto: Arquivo Pessoal

O tempo firme predomina em quase todo o Rio Grande do Sul nesta sexta-feira (6). O dia vai começar com frio no Estado, principalmente na Serra.

Mas a previsão adverte que um forte calor vai atingir os municípios da Região Norte durante a tarde. Em Porto Alegre, mínima de 14°C e máxima de 27°C.

Atenção moradores das cidades nas regiões Norte e Noroeste do Estado com a umidade relativa do ar.

De acordo com a previsão vento seco que chega do centro-oeste do país contribui para diminuir a umidade relativa do ar, que tende a ficar abaixo dos 30% nessas duas regiões.

 

SANTA ROSA:

🌤️ Sol o dia todo sem nuvens no céu. Noite de tempo aberto ainda sem nuvens.

🌡️Temperatura:   32ºC máx   –   13ºC min

☔   Probabilidade de Chuva: 0%  –    0mm

☀️Nascer do Sol: 05:42h    ☀️  Pôr do Sol: 19:01h

🌬️Vento:17km/h    –  💥UV Raios:  Extremo

💧Umidade:  20%Min   –     65% Max

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