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5 situações em que o trabalhador não pode ser demitido da empresa

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O trabalhador possui algumas situações em que não pode ser demitido, de modo a garantir a estabilidade financeira e profissional de modo a evitar abusos por parte das empresas, as situações são previstas em lei e deve ser de conhecimento de todos.

Conhecer essas situações que garantem a estabilidade por parte do trabalhador é importante para que os profissionais possam buscar seus direitos caso tenham seus direitos violados, bem como por parte das empresas de modo a evitar processos trabalhistas, multas e indenizações por simples falta de conhecimento.

Acidente de trabalho e doença ocupacional.
Um dos pontos principais e que precisa ser respeitado, diz respeito a saúde do trabalhador. Caso o empregado sofra um acidente durante o trabalho ou ainda caso o mesmo sofra uma doença ocupacional que seja em decorrência da atividade que o mesmo exerce, o trabalhador passa a ter direito à estabilidade.

Sendo assim a legislação trabalhista prevê que o trabalhador tenha 12 meses de estabilidade após o fim do recebimento do auxílio-doença em casos que a licença seja superior a 15 dias e o empregado, obrigatoriamente precisa acionar o INSS.
É importante esclarecer também que no período de permanência na empresa após o afastamento, caso o trabalhador não consiga exercer a atividade prevista, a empresa deverá realocar o funcionário sem qualquer prejuízo salarial.
Pré-aposentadoria
O funcionário que esteja em pré-aposentadoria também tem direito a estabilidade, para essa situação, o funcionário não pode ser demitido e o período de estabilidade pode variar entre 12 e 24 meses que antecedem ao período da concessão da aposentadoria, conforme as convenções coletivas.

Gravidez ou aborto
Nessa situação a lei entende que é necessário proteger a infância e a maternidade, assim as mulheres possuem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Todavia o direito não é estendido em casos onde a mulher esteja em período de experiência.

Se por ventura a empresa demitir a mulher que não tinha conhecimento da gravidez e a mesma descubra a gestão a empresa é obrigada a reintegrá-la a sua ocupação ou pagar os vencimentos até o fim do período de estabilidade, ou seja, até cinco meses após o parto.
A única observação aqui é que caso a mulher sofra de aborto involuntário a mesma não terá direito à estabilidade, porém, mediante atestado médico, a mesma possui direito de duas semanas de repouso remunerado.

Pré-dissídio
Conforme diretrizes da categoria, o trabalhador não poderá ser demitido nos 30 dias que antecedem a data base para convenção coletiva. Conforme a legislação, caso ocorra a demissão nesse prazo, sem justa causa, a empresa deverá indenizar com um salário mensal o empregado demitido.

Dirigentes sindicais e integrantes da Cipa
A empresa não pode demitir o funcionário que seja representante dos trabalhadores no sindicato ou seus suplentes. A estabilidade é valida a partir da candidatura ao cargo até um ano após o término do mandato.

Fonte: Redejornalcontabil

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Anderson recebe Comenda da Brigada

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Nesta semana, o Prefeito Anderson Mantei recebeu a Comenda do Batalhão da Brigada Militar. A honraria foi entregue pelo Tenente Coronel Wladimir Luis da Silva Rosa, Comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar do RS. O ato foi realizado na Câmara de Vereadores. O reconhecimento se dá pelas atuações profissionais e sociais realizadas pelo prefeito.

A Comenda do Comando Ambiental da Brigada Militar foi instituída pela Portaria n°421/EMBM/2010. O objetivo do título é homenagear personalidades, órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que se destacaram por suas relevantes contribuições prestadas ao CABM.

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Vice-prefeito Taborda foi a Brasília em busca de recursos para Giruá

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O vice-prefeito Dari Taborda está em Brasília desde a última segunda-feira(18), visitou em torno de 15 gabinetes entre deputados federais e senadores, objetivando a busca de recursos através de emendas parlamentares para o orçamento de 2022. Segundo o vice-prefeito a viagem está sendo muito proveitosa no que tange às perspectivas para o município.

A comitiva giruaense esteve em audiência com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes e encontrou-se com o chefe da Assessoria de Convênios Edmilson Alves, no Ministério da Agricultura, onde foram tratados assuntos do interesse do município. O vice-prefeito Dari Taborda está acompanhado do secretário interino de Planejamento Econômico, Paulo Engler e o vereador Luiz Cesar Mello.

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Tuparendi abre edital para venda de lotes junto ao Distrito Industrial

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A Concorrência Pública irá ocorrer no dia 26 de outubro de 2021, terça-feira, às 9h, na Sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, tendo como critério de julgamento a maior oferta. Os interessados em adquirir lotes e realizar a instalação de novas indústrias, transferência, ampliação ou criação de filiais poderão participar.

A forma de participação restringe-se ao protocolo junto a Prefeitura de dois envelopes identificados. No envelope número 1 (um), deverá conter o comprovante original do valor da caução, que é de 5% do valor mínimo do imóvel. No envelope número 2 (dois) deverá ser anexado o plano de negócios e a proposta financeira juntamente com a cópia do CNPJ e Contrato de Constituição da Empresa.

Quanto ao pagamento dos lotes, este poderá ocorrer à vista, ou a prazo. Sendo a prazo, terá uma entrada, de no mínimo 10% valor, que será pago no ato da assinatura da escritura de venda e compra por lote adquirido e o saldo poderá ser parcelado em até 60 vezes.

Como incentivo o Município proporciona junto ao Distrito Industrial: As ruas pavimentadas; rede do troco de energia elétrica de alta e baixa tensão; rede de água e a concessão de isenção do pagamento do IPTU incidente sobre os prédios, por um período de 5 anos; mais a terraplanagem necessária à instalação da indústria e suas ampliações.

Mais informações e detalhes poderão ser obtidos no Site do Município www.tuparendi.rs.gov.br, Link Licitações – Concorrência 02/2021, ou pelo telefone (55) 3543-0500, ramal 226, com a Secretaria de Planejamento.

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