A Secretaria Estadual da Saúde (SES) e o Ministério Público do estado (MP-RS) lançaram nesta segunda-feira (25) um formulário para denúncias de pessoas que tenham “furado a fila” da vacina contra a Covid-19. Nesta primeira etapa, a prioridade é dos profissionais da área da saúde, indígenas e quilombolas e idosos em asilos.

O formulário está disponível neste link. Para denunciar, deve-se preencher nome, contato, o fato ocorrido e em qual município e serviço ocorreu a irregularidade. A identidade é resguardada.

Após a denúncia, o MP-RS abre um processo de apuração. Quem tomar a vacina e não estiver em algum dos grupos de risco com prioridade para a imunização e também quem autorizou a aplicação irregular poderão responder por crime, improbidade administrativa ou dano moral coletivo, nas esferas cível e criminal.

“Queremos evitar que ocorram casos como vimos em outros estados, em que ocorreram abusos, em detrimento da população que mais precisa receber a vacina neste primeiro momento”, afirma o diretor de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), Bruno Naundorf.

Suspeita de irregularidades em quatro cidades

A Polícia Civil e o Ministério Público do estado (MP-RS) vão investigar denúncias de que alguns servidores públicos tomaram a primeira dose da CoronaVac sem estarem na lista de prioridades na primeira fase da campanha de imunização. Em pelo menos quatro cidades — Porto Alegre, Alvorada, Gramado e Bagé —, a polícia encontrou indícios de crime.

“Existem outras cidades que já foram até noticiadas pela imprensa. Nas redes sociais já falaram de outras cidades, mas essas quatro a gente considera que tenham alguns elementos. Mas igual a agente não crava que realmente aconteceu uma conduta criminosa. O que vai acontecer é uma investigação para determinar se houve um fato ou não”, diz o delegado Marco Antônio Duarte de Souza, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).

Se a vacinação indevida ficar comprovada, tanto o servidor como o gestor público podem ser responsabilizados por crime de prevaricação, com pena de três meses a um ano de prisão e multa.

“Isso não exclui que outras condutas criminosas possam vir a reboque. Por exemplo, um desvio de vacina ou uma falsificação de algum documento para fazer aquela pessoa furar a fila. Daqui a pouco, aquela responsabilização, a condescendência criminosa, que é o superior hierárquico jogar essa irregularidade para baixo do tapete e não apurar da forma devida, não evitar que isso aconteça, ele pode ser responsabilizado também. Corrupção, né? Daqui a pouco, pessoas solicitando alguma vantagem indevida para furar a fila”, cita Marco Antônio.

O Plano Nacional de Imunização (PNI), que deve ser seguido pelas prefeituras, prevê a ordem de vacinação por grupos prioritários, e define quem dentro desses grupos deve receber a vacina primeiro.

No caso dos profissionais da saúde, são os envolvidos diretamente no atendimento a pacientes com Covid-19. Depois, os profissionais de outras áreas, dentro da Saúde.

A coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Saúde do MP-RS, Angela Salton Rotunno, salienta que não serão tolerados desvirtuamentos das regras que foram estabelecidas para o bem comum.

“O processo de vacinação será longo e árduo. As violações éticas e jurídicas tornam esse caminho muito mais difícil. É preciso respeitar os parâmetros científicos que embasam os critérios de priorização”, conclui.

A Polícia Civil também abriu um número para denúncias. O telefone é (51) 98444-0606.