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31,6 milhões de trabalhadores atuavam na informalidade no 3º trimestre, diz IBGE

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(Foto: Tânia Rego/Agência Brasil)


Após responder por cerca de 70% das 8,3 milhões de vagas fechadas no mercado de trabalho na passagem do primeiro para o segundo trimestre, na esteira da crise da covid-19, as ocupações informais registraram alta no terceiro trimestre ante o segundo. No total, 31,638 milhões de brasileiros estavam em ocupações tidas como informais no terceiro trimestre, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira, 27, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na passagem do segundo para o terceiro trimestre, são 870 mil trabalhadores informais a mais ocupados, indicando que a flexibilização das medidas de isolamento social para conter a pandemia permitiu um movimento de volta à população ocupada desses informais.

No caso do trabalho informal, especialmente entre os trabalhadores por conta própria, como vendedores ambulantes, a saída da ocupação pode se dar quando o trabalhador fica em casa sem trabalhar – e não porque foi demitido ou dispensado. Com a reabertura das atividades, esses informais que deixaram de sair para trabalhar podem ter voltado a suas atividades.

Com o aumento das vagas informais, a taxa de informalidade ficou em 38,4% da população ocupada no terceiro trimestre, acima dos 36,9% do segundo trimestre, quando atingiu o menor nível da série histórica da Pnad Contínua. Na saída da recessão de 2014 a 2016, com a economia crescendo lentamente entre 2017 e 2019, foi o surgimento de vagas informais que puxou a ligeira melhora no mercado de trabalho.

Com isso, no terceiro trimestre do ano passado, a taxa de informalidade atingiu o nível máximo da série, com 41,4%. Naquela ocasião, eram 38,806 milhões de brasileiros em ocupações informais. Em um ano, são 7,168 milhões de informais a menos no mercado.

Na passagem do segundo para o terceiro trimestre, a ligeira alta foi puxada pelos trabalhadores sem carteira assinada no setor privado, com 374 mil vagas a mais, e pelos trabalhadores por conta própria, com 119 mil vagas a mais. Na comparação com o terceiro trimestre de 2019, ambas posições na ocupação apresentam tombos, com números absolutos, de 2,825 milhões e de 2,651 milhões de vagas, respectivamente.

Segundo a gerente da Pnad Contínua, Adriana Beringuy, o trabalho informal, que foi o primeiro e mais atingido pela pandemia, também é aquele que começa a reagir primeiro na retomada. A geração dessas vagas informais impediu que a queda na população ocupada no terceiro trimestre fosse ainda maior. “Não observamos recuperação do emprego com carteira”, afirmou Adriana.

O contingente de trabalhadores com carteira assinada no setor privado ficou em 29,366 milhões no terceiro trimestre, menor nível da série histórica da Pnad Contínua. Na comparação com o segundo trimestre, esse contingente encolheu em 2,6%, sinalizando para o fechamento de 788 mil postos formais em um trimestre. Ante o terceiro trimestre de 2019, a queda foi de 11,2%, indicando o fechamento de 3,709 empregos formais em um ano.

As ocupações nos serviços domésticos também continuaram a trajetória de queda, uma tendência verificada desde o início da pandemia. No terceiro trimestre, eram 4,612 milhões nessas ocupações, queda de 2,2% ante o segundo trimestre e um tombo de 26,5% sobre o terceiro trimestre de 2019. Em um ano, são 1,664 milhão de vagas a menos nessa ocupação, em sua maioria marcada pela informalidade.

Por Vinicius Neder

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Economia

Promulgada lei que define valor do salário mínimo em R$ 1.100 em 2021

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No fim do ano passado, o governo enviou uma medida provisória sobre o tema e, com isso, o montante já está em vigor desde o dia 1º de janeiro

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou a lei que define o valor do salário mínimo em R$ 1.100 em 2021. No fim do ano passado, o governo enviou uma medida provisória sobre o tema e, com isso, o montante já está em vigor desde o dia 1º de janeiro.

Neste ano, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 36,67 e, o valor horário, a R$ 5.

 

FONTE: NOTICIAS AO MINUTO

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Economia

Saiba o que fazer se você perdeu o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021

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Terminou às 23h59 desta segunda-feira (31) o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal.

 

Quem era obrigado a declarar e perdeu o prazo da entrega agora está em dívida com o Leão.

Segundo a Receita, quem não entregou dentro do prazo pode enviar a declaração a partir das 8h desta terça-feira (1º), mas já estará sujeito ao pagamento de multa. A multa mínima por atraso para envio da declaração é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido. A recomendação é para que o contribuinte regularize a situação o quanto antes.

Além de pagar multa, quem é obrigado mas não declara o Imposto de Renda no prazo corre o risco de ter o CPF bloqueado, o que pode impedir a contratação de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

A Receita Federal recebeu neste ano, até as 11h20 desta segunda-feira (31), 31.247.387 declarações de Imposto de Renda. A expectativa era receber ao todo 32,6 milhões, cerca de 2,2% a mais que no ano passado, quando o órgão recebeu 31,9 milhões de declarações.

O que fazer para regularizar a situação?

Quem perdeu o prazo para envio da declaração terá que baixar o programa da Receita Federal e mandar a declaração do Imposto de Renda.

Assim que emitir a declaração, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e a Darf da multa. O contribuinte terá 30 dias para efetuar o pagamento e regularizar sua situação.

Como a multa é calculada?

A multa para quem faz a declaração fora do prazo é de no mínimo R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido.

Quem não tem imposto a pagar terá R$ 165,74 descontados da eventual restituição a que teria direito. Já aqueles que terão que pagar o imposto de renda, a multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, começando a contar a partir de maio. O valor máximo é de 20% do imposto a pagar.

O que acontece com quem não faz a declaração?

Além do prejuízo financeiro com a multa, o contribuinte fica com o CPF “sujo”, o que pode lhe impedir de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

Quem enviou a declaração no prazo com erro e quer retificar paga multa?
Não. A declaração retificadora não está sujeita à multa por atraso na entrega.

 

FONTE: O Sul

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Economia

Câmara dos Deputados aprova medida provisória que fixa o salário mínimo em R$ 1,1 mil em 2021

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a medida provisória que fixa o o salário mínimo em R$ 1,1 mil para 2021. A matéria seguirá para o Senado.

 

O texto foi editado em 31 de dezembro de 2020 pelo Executivo e já está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. Mas precisa ser aprovado em até 120 dias pelas duas Casas do Congresso. No ano passado, o salário mínimo era de R$ 1.045.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), estimativa do fim do ano passado. Contudo, em meados de janeiro, o INPC oficial de 2020 fechou com aumento de 5,45%, o que reajustaria o salário mínimo para R$ 1.102.

Alguns parlamentares tentaram adequar o piso salarial a esse percentual por meio de uma emenda à medida provisória. O relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), contudo, rejeitou a alteração e manteve o parecer na forma como veio do governo.

Apesar do pequeno valor, uma elevação de R$ 2 no salário mínimo resultaria numa despesa extra para o governo de mais de R$ 700 milhões. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se uma despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões.

 

FONTE: O Sul

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