27 Cidades no RS serão contempladas pelo programa Minha Casa Minha Vida, ao todo serão 6,2 mil moradias
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27 Cidades no RS serão contempladas pelo programa Minha Casa Minha Vida, ao todo serão 6,2 mil moradias

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No início de 2024, mais de 6,2 mil famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul estarão mais próximas de realizar o sonho da casa própria, graças ao programa Minha Casa Minha Vida, que o governo federal se comprometeu a implementar em 27 municípios do estado, conforme anunciado no mês passado.

Porto Alegre lidera entre os municípios gaúchos, com a construção de 1,2 mil novas moradias do Minha Casa Minha Vida distribuídas em nove conjuntos habitacionais. Três desses conjuntos, totalizando 356 imóveis, serão destinados a famílias removidas da área de duplicação da Avenida Tronco, uma intervenção relacionada às obras da Copa do Mundo de 2014. O financiamento para esses loteamentos foi aprovado durante o governo Jair Bolsonaro em 2022, mas não foi concretizado.

As outras 856 habitações serão destinadas a famílias selecionadas pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab). Os critérios do programa federal priorizam a seleção de destinatários, incluindo mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e vítimas de violência. O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, destaca que o processo de inscrição no Minha Casa Minha Vida está aberto até 22 de dezembro.

Essa é a primeira seleção de propostas do governo Lula após a recriação do programa, que havia sido substituído pelo Casa Verde e Amarela na gestão Bolsonaro. As residências serão destinadas à Faixa 1, abrangendo famílias com renda mensal de até dois salários-mínimos (R$ 2.640,00), com subsídios do governo federal podendo chegar a até 95% do valor do imóvel.

Das habitações destinadas ao Rio Grande do Sul, 4,7 mil estão reservadas para famílias inscritas em cadastros habitacionais das prefeituras. As demais foram distribuídas em três categorias: afetados por desastres naturais (380), aqueles que perderam imóveis devido a obras federais (270) e moradias previamente aprovadas mas não executadas (556).

O contingente prometido para o estado representa 3,3% das 187,5 mil habitações que serão construídas em todo o país. Em comparação, o RS possui 5,3% da população brasileira.

Os proponentes, que incluem prefeituras, governos estaduais e construtoras, têm até 21 de abril de 2024 para contratar e apresentar à Caixa Econômica Federal os projetos das obras. Posteriormente, o banco encaminhará ao Ministério das Cidades as propostas com documentação aprovada, e o ministério autorizará a contratação das obras.

Fonte GZH

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Justiça Eleitoral cassa mandato de deputada federal que fez harmonização facial com dinheiro de campanha

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Foto: Reprodução
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá cassou por unanimidade o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL), acusada de usar verba de campanha para realizar uma harmonização facial em 2022. A denúncia partiu da coordenadora do comitê partidário da deputada, que alegou ter se desentendido com Silvia após descobrir o uso dos recursos públicos no procedimento estético, realizado em agosto daquele ano.

Para encobrir o gasto de mais de R$ 39 mil na clínica, Silvia teria transferido os valores sob o pretexto de pagamento pelos serviços da coordenadora, Maitê. O cirurgião-dentista William Rafael confirmou a situação durante o julgamento.

O Ministério Público Eleitoral apresentou recibos que totalizam R$ 9 mil, reforçando as provas contra a parlamentar. Os desembargadores e juízes, após analisarem as evidências e rejeitarem a prestação de contas da deputada, decidiram pela cassação de seu mandato.

Silvia Waiãpi, nome civil Silvia Nobre Lopes, de 48 anos e natural de Macapá, se define como mãe, avó, indígena, militar e republicana conservadora. Ela é graduada em fisioterapia e já comandou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) durante o governo Bolsonaro.

Em 2023, seu nome foi mencionado em um inquérito que investiga os eventos de 8 de janeiro daquele ano, envolvendo invasões ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resposta à cassação, Silvia Waiãpi alegou não ter sido intimada para o julgamento, descobrindo a situação pela imprensa. Ela afirmou que suas contas já haviam sido julgadas e aprovadas pelo mesmo tribunal, destacando que seus advogados tomarão medidas cabíveis após tomar ciência do ocorrido. Durante o julgamento, a deputada participava de uma audiência pública sobre o combate à exploração e abuso sexual de vulneráveis na região Norte do Brasil.

Fonte: Jornal o Sul

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Receita Federal abre consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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A partir das 10h desta sexta-feira (21), a Receita Federal iniciou a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, referente ao ano-base 2023.

Este lote contempla mais de 5,7 milhões de contribuintes, totalizando R$ 8,5 bilhões, incluindo restituições residuais de exercícios anteriores. Os pagamentos estão programados para o dia 28 de junho.

Devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul, 252,73 mil contribuintes foram priorizados para receber suas restituições neste lote.

Para verificar se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”. Além disso, há um aplicativo disponível para tablets e smartphones.

Fonte: Jornal o Sul

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Em 2022, o Brasil gastou R$ 153,5 bilhões com despesas médicas e em perda de produtividade provocadas pelos fumantes

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Foto: Divulgação/Banco Mundial/ONU
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Em 2022, o Brasil enfrentou um ônus significativo devido ao tabagismo, com despesas médicas e perda de produtividade totalizando R$ 153,5 bilhões, equivalentes a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Este valor foi revelado pela pesquisa “Carga da doença e econômica atribuível ao tabagismo no Brasil e potencial impacto do aumento de preços por meio de imposto”, conduzida ao longo de dois anos e divulgada recentemente na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em Brasília.

Coordenada pela Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), com apoio do Instituto Nacional de Câncer (INCA), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto de Efectividad Clínica y Sanitaria da Argentina, a pesquisa destacou que o tabagismo não apenas resulta em custos elevados para o sistema de saúde, mas também em perdas significativas de produtividade.

Vera Luiza da Costa e Silva, secretária executiva da Conicq, enfatizou que, apesar da arrecadação de impostos pela indústria do tabaco não ter ultrapassado R$ 9 bilhões em 2022, os custos associados ao tabagismo foram substancialmente mais elevados. Ela sublinhou que a maior parte dos gastos médicos foi direcionada para o tratamento de doenças respiratórias, cardíacas e acidente vascular cerebral (AVC), que juntas consumiram R$ 67,2 bilhões do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os cuidados oncológicos, especialmente para cânceres de esôfago, boca e faringe, demandaram investimentos consideráveis.

O impacto econômico do tabagismo também se estendeu às perdas de produtividade, totalizando R$ 45 bilhões devido a mortes prematuras e incapacidade para o trabalho. O estudo apontou ainda que cuidadores informais enfrentaram uma redução de R$ 41,3 bilhões na produtividade devido à necessidade de abandonar o trabalho para cuidar de familiares afetados por doenças tabaco-relacionadas.

A pesquisa também abordou o tabagismo passivo, contribuindo para 12% das mortes prematuras associadas ao tabaco, com 603 mil mortes anuais no mundo, incluindo 168.840 crianças, atribuíveis à exposição à fumaça do tabaco.

Para mitigar esses impactos negativos, o estudo recomendou um aumento de 50% na taxação dos produtos de tabaco, o que poderia reduzir significativamente os custos com saúde e evitar 145 mil mortes devido à redução do consumo. “Ao aumentarmos o preço dos cigarros, reduzimos seu consumo, criando uma relação inversamente proporcional”, destacou Vera Luiza.

Além disso, o documento propôs que a indústria do tabaco seja responsabilizada conforme as políticas e práticas legais brasileiras para compensar as perdas decorrentes da venda de seus produtos.

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