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24 de agosto: 65 anos da morte de Getúlio Vargas – Portal Plural
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Política

24 de agosto: 65 anos da morte de Getúlio Vargas

Pável Bauken

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O dia 24 de agosto é marcado pela morte de Getúlio Vargas que ocorreu no ano de 1954, presidente do Brasil, cometeu suicídio, sendo sucedido por Café Filho.

Getúlio Dornelles Vargas, nasceu em 19 de abril de 1882 na cidade de São Borja, Rio Grande do Sul, advogado, militar e político brasileiro, líder da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, depondo seu 13.º e último presidente, Washington Luís, e impedindo a posse do presidente eleito em 1.º de março de 1930, Júlio Prestes. Foi presidente do Brasil em dois períodos.

Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos, de forma contínua (de 1930 a 1945). Esse período foi um marco na história brasileira, em razão das inúmeras alterações que Getúlio Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas.

A Era Vargas teve início com a Revolução de 1930, onde expulsou do poder a oligarquia cafeeira, dividindo-se em três momentos:
• Governo Provisório -1930-1934
• Governo Constitucional – 1934-1937
• Estado Novo – 1937-1945

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Economia

Governo paga R$ 3,5 mi por ano a servidores que deveriam estar aposentados

Reporter Global

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Relatório da CGU ao qual o Metrópoles teve acesso aponta que 43 servidores ativos têm mais de 75 anos, limite para aposentadoria compulsória

 

O governo federal mantém em seu quadro de servidores 43 funcionários públicos com mais de 75 anos e que, portanto, deveriam – por lei – estar aposentados compulsoriamente. Juntos, eles ganham cerca de R$ 3,5 milhões por ano.

As irregularidades foram identificadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) a qual o Metrópoles teve acesso. A pasta traçou uma série de recomendações, entre as quais o desligamento desses servidores.

O fato de esses funcionários permanecerem ativos contraria a Constituição, que estabelece que servidores “serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade”.

O levantamento da CGU, publicado no último dia 15 de setembro, foi realizado com base na folha de pagamento de maio de 2019. A Controladoria identificou que o problema persiste ao menos desde dezembro de 2017.

Naquele ano, durante o governo do presidente Michel Temer (MDB), a CGU apontou 53 ocorrências semelhantes: de servidores ativos com mais de 75 anos. Desde então, muitos seguem sem a aposentadoria.

Parte desses servidores está com o processo de aposentadoria em andamento, mas não recebeu ainda o benefício por problemas nos sistemas. Em outubro de 2019, a CGU pediu uma atualização, mas o governo não respondeu sobre 35 ocorrências.

Um dos funcionários públicos da União ativos – o mais velho deles – tem 87 anos. O servidor está lotado no Ministério da Saúde e deveria, com base na legislação brasileira, ter se aposentado há pelo menos 12 anos.

A CGU analisa que manter o quadro de servidores ativos com mais de 75 anos pode infligir o princípio da eficiência da administração pública, tendo em vista o “risco de limitação na execução das atividades laborais”.

Além disso, a Controladoria-Geral da União aponta, no relatório, para uma possível “violação dos princípios da isonomia e da impessoalidade”, que devem reger a atuação da administração pública.

“Há de se considerar também possível economia da União que a concretização dessas aposentadorias deve incorrer em uma diminuição no fluxo de gastos com salários, auxílios e indenizações”, complementa a pasta.

 

Anistiados

A CGU identificou oito casos de anistiados, ex-empregados públicos, regidos originalmente pelo regime celetista (quando ainda não havia a obrigação de contratação por concurso público definida pela Constituição de 1988) e que regressaram ao serviço público com mais de 75 anos. Juntos, ganham R$ 1,1 milhão por ano.

Esses servidores, no entanto, não necessariamente deveriam estar aposentados, uma vez que o governo federal não prevê a aposentadoria compulsória para os empregados públicos celetistas, mas o entendimento não é consenso.

“Existe um debate que ainda está em curso, sobre a aplicação da aposentadoria compulsória para quem contribuiu com o Regime Geral da Previdência Social”, diz o advogado Fábio Lima, do escritório Lima & Volpatti Associados.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é o mesmo adotado pela União. A Corte firmou tese de que a aposentadoria compulsória só se aplica aos servidores públicos efetivos e não alcança os cargos comissionados.

“A presença de empregados públicos celetistas com mais de 75 anos não é obrigatória. Os órgãos devem realizar uma avaliação desses empregados, à luz do princípio da eficiência, com vistas à aposentadoria compulsória”, diz a CGU.

 

Outro lado

Procurada, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, informou ao Metrópoles ter realizado ajustes sistêmicos para a regularização da situação atípica de alguns servidores.

A pasta disse também ter encaminhado orientações aos órgãos, informando sobre os procedimentos operacionais necessários para regularização da situação cadastral no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape).

“Cada órgão é responsável pelas atualizações cadastrais dos servidores para que sejam viabilizadas as aposentadorias compulsórias na Administração Pública Federal”, completou a secretaria, em nota.​

 

Reforma administrativa

A proposta de reforma administrativa enviada pelo governo federal altera a aposentadoria compulsória, mas, segundo Fábio Lima, não atinge esses servidores que estão com dificuldades para conquistar a aposentadoria.

Isso porque o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 extingue a aposentadoria compulsória apenas como forma de punição a servidores públicos que cometeram alguma irregularidade.

“A aposentadoria compulsória sobre a qual a PEC do governo trata é a chamada aposentadoria-sanção, aplicada em servidores que têm vitaliciedade, como magistrados, e que não podem ser demitidos”, complementa o advogado.

 

 

Metropoles 

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Política

Parlamento aprova antecipação de pagamento ao transporte escolar

Reporter Global

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Foto: Joel Vargas / ALRS / Divulgação

 

Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta quarta-feira (23/9), o Projeto de Lei 191/20, de autoria do Poder Executivo, com 44 votos favoráveis e dois contrários. A proposta autoriza a antecipação parcial do pagamento dos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual de ensino contratados pelo Estado.

 

O pagamento é relativo ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. Também altera a Lei nº 12.882/08, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (Peate/RS).

Além disso, os parlamentares aprovaram os pedidos de retirada dos Projetos de Lei 184/20, 185/20, 186/20 encaminhados pelo governo do Estado. O documento foi entregue ao Parlamento pelo secretário-chefe adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, e pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes, na tarde da terça-feira (22/9) solicitando a retirada de tramitação das três propostas que integram a Reforma Tributária RS. Como foram protocolados em regime de urgência, os projetos passaram a trancar a pauta de votações da Assembleia a partir desta quarta (23) e não poderiam sair da ordem do dia sem o aval do plenário.

 

 

Estado.rs

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Política

TSE atualiza aplicativo Pardal, que recebe denúncias sobre eleições

Nova versão do App estará disponível no próximo domingo

Pável Bauken

Publicado

em

© José Cruz/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o aplicativo Pardal, criado para receber denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais. O aplicativo existe desde 2014, vem sendo atualizado ao longo do tempo e agora possibilita um detalhamento maior da denúncia apresentada.

A ideia é facilitar o trabalho de apuração por parte dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais e ajudar a combater a corrupção no processo eleitoral.

Com a atualização do aplicativo, além da foto da denúncia, o usuário deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade. O aplicativo vai disponibilizar um link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.

“Havia uma enorme gama de denúncias que não conseguiam ser apuradas a contento para reunir provas e elementos materiais, como testemunhas, fotos, vídeos e tudo o que pode comprovar a irregularidade”, explicou Sandro Vieira, juiz auxiliar da presidência do TSE.

A nova versão do Pardal estará disponível a partir deste domingo (27).

EBC

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