Leilão dos bens da Abosco vai priorizar pagamento dos R$ 7,5 milhões em passivo trabalhista

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A Comissão de Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Santa Rosa, realizou na noite de terça-feira, 09, reunião para debater o andamento do processo de liquidação do Hospital Dom Bosco.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, vereador Osório Antunes dos Santos (PDT) e contou com a presença do advogado Luis Gustavo Schmitz, liquidante extrajudicial da Abosco e da juíza do Trabalho, Raquel Nenê, que deram detalhes sobre o processo, esclarecendo dúvidas levantadas pelos ex-funcionários do hospital, que em grande número estiveram no encontro.

Também participaram os presidentes da Fundação Municipal da Saúde, Délcio Stefan; do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Lino Puhl e do Conselho Municipal de Saúde, Dagmar Zamboni, além de vereadores.

Luiz Gustavo relembrou todas as ações desenvolvidas a partir do dia 02 de outubro de 2018, quando foi publicado no Diário Oficial sua nomeação como liquidante da Abosco, data em que houve o encerramento da prestação de serviços de saúde por parte do hospital.

Disse que a avaliação dos bens imóveis da Abosco totaliza R$ 13,3 milhões, além de um pouco mais de R$ 1 milhão entre equipamentos e móveis hospitalares. Destacou em sua apresentação que a dívida total é de quase R$ 27 milhões, entre créditos trabalhistas (R$ 8,5 milhões), tributários (13,9 milhões) e fornecedores e prestadores de serviço (R$ 4,4 milhões).

A juíza do Trabalho, Raquel Nenê, fez questão de ressaltar que a prioridade é o passivo trabalhista e que, com a venda do patrimônio, através de leilão judicial, todos os 129 processos que correm na Justiça de Santa Rosa, deverão ser pagos. Ele afirmou que a projeção é de que este valor chegue a R$ 7,5 milhões, ou seja, cerca de metade do valor do patrimônio da instituição.

Várias questões foram levantadas pelos presentes e esclarecidas pelos integrantes da mesa. Entre as dúvidas estiveram a data de finalização do processo, com a realização do leilão judicial e a maneira que se dará o pagamento das pendências trabalhistas aos ex-funcionários, que ressaltaram as inúmeras dificuldades financeiras por que estão passando. Raquel Nenê disse que a Justiça do Trabalho está focando em colaborar na solução do problema e que todos os trâmites e passos estão sendo monitorados para que a demanda seja atendida o mais rápido possível. Ela disse no entanto, que não está descartada a possibilidade de aparecer propostas de compra com pagamento parcelado, o que também influenciará na forma de pagamento das ações trabalhistas, mas, reforçou o fato de estas serem prioridades.

Luiz Gustavo disse acreditar que após a finalização dos tramites e publicação do edital de leilão, possam aparecer propostas e que a expectativa é de que ainda em 2019 o processo seja concluído.

Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Osório Antunes destacou a importância do papel da Câmara, através de seus vereadores, na busca de soluções para o problema instalado.

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