Entenda o que é o que é estabilidade provisória e quem tem direito!

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Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre o que é estabilidade provisória e como funciona esse direito trabalhista. Esse é um assunto de extrema importância, pois traz mais segurança para o empregado em relação à manutenção do contrato de trabalho.

Porém, a estabilidade conta com regras bem específicas e é aplicada somente em casos especiais. Você sabe quais são eles? Neste post, esclarecemos as principais questões sobre o assunto. Acompanhe!

O que é estabilidade provisória?

A estabilidade provisória é um direito assegurado aos trabalhadores que se enquadram em situações especiais previstas na lei ou em normas coletivas de trabalho.

 

Nesses casos, eles têm a garantia de emprego durante o período — ou seja, não podem ser demitidos pelo empregador, exceto em caso de falta punível com a justa causa. O objetivo é amparar os empregados que, devido a determinadas condições, ficam mais vulneráveis e precisam ser protegidos contra a demissão.

Quando o trabalhador tem direito à estabilidade provisória?

A estabilidade provisória é garantida em algumas situações específicas, com previsão na legislação trabalhista. Confira os principais casos!

Acidente de trabalho

Quando o empregado teve que se afastar de suas funções por causa de um acidente de trabalho, recebendo o auxílio-doença acidentário do INSS, ele terá o direito à estabilidade pelo prazo de um ano, contado a partir da data do seu retorno.

Vale lembrar que se o auxílio-doença foi pago por outros motivos ou caso o trabalhador não precise se afastar devido ao acidente, ele não terá essa garantia.

Gravidez

A empregada gestante tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após a data do parto. Além disso, a CLT deixa claro que o direito é válido mesmo quando a gestação teve início durante o período de aviso prévio indenizado ou trabalhado, já que eles são incluídos na contagem do tempo de vigência do contrato.

 

O direito à estabilidade também é aplicável aos contratos temporários e aos empregados adotantes, após receberem a guarda provisória para fins de adoção.

Membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

Os empregados que fazem parte da CIPA, conhecidos como cipeiros, têm a garantia de emprego a partir do registro da candidatura até um ano após o mandato, se for eleito, incluindo os suplentes.

Dirigente sindical

Quem ocupa um cargo eletivo para representar ou assumir a direção do sindicato da categoria tem direito à estabilidade provisória. O direito é válido desde a data da candidatura até um ano após o término do mandato.

Mesmo caso o empregado cometa um ato punível com justa causa, a empresa deverá instaurar um Inquérito de Apuração de Falta Grave antes de aplicar a penalidade.

Quais os direitos do trabalhador em caso de descumprimento?

Se a empresa não observar a estabilidade provisória do trabalhador e demiti-lo durante o período, existem algumas medidas que podem ser tomadas. Para isso, o primeiro passo é procurar um advogado trabalhista.

 

De acordo com cada caso, ele poderá identificar as melhores soluções. Em geral, é importante comunicar o empregador sobre o seu direito, para que ele tenha a oportunidade de desfazer a rescisão e reintegrá-lo ao emprego.

Porém, nem sempre as soluções amigáveis são suficientes ou viáveis. Se for essa a situação, é possível entrar com uma reclamatória trabalhista para requerer a reintegração ou o pagamento de uma indenização correspondente ao período da estabilidade.

Viu só? Entender o que é estabilidade provisória não é tão difícil quanto parece. Mas lembre-se de que é fundamental contar com auxílio de um profissional sempre que tiver alguma dúvida sobre os seus direitos!

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