Fique por dentro das regras e vantagens do inventário extrajudicial

Apoiadores:

 

Quando uma pessoa morre, todo o patrimônio e as dívidas formam o espólio, que deve ser dividido entre os herdeiros. Para isso, é preciso inventariar os bens e realizar a partilha. Esse é um procedimento que gera muitas dúvidas, mas é possível simplificar o processo adotando o inventário extrajudicial.

Você sabe como ele funciona? Essa modalidade foi criada em 2007, pela Lei 11.441, como uma alternativa às ações judiciais sobre o tema. Por ser recente, muitas pessoas não conhecem o procedimento ou ainda têm dúvidas sobre as regras aplicáveis.

 

Neste post, esclarecemos as principais questões sobre o assunto. Continue a leitura e saiba mais!

Como funciona o inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é feito no cartório, sem a necessidade de entrar com um processo judicial. Porém, é preciso cumprir alguns requisitos:

  • deve haver um acordo entre as partes sobre a divisão dos bens;
  • todos os sucessores e interessados no inventário devem ter capacidade civil;
  • o falecido não pode ter deixado testamento;
  • todas as partes devem estar assistidas por advogado.

Se os requisitos forem cumpridos, as partes podem procurar o Cartório de Registro de Notas mais próximo para dar entrada ao processo. Aqui, vale lembrar que todos podem ser representadas pelo mesmo advogado.

O profissional deve elaborar a minuta com os detalhes sobre os bens do falecido e como será feita a divisão. Ele também acompanhará as partes no dia da assinatura da Escritura Pública, formalizando a partilha.

Documentos necessários

Para realizar o procedimento extrajudicial, é preciso apresentar os seguintes documentos:

 

  • certidão de óbito do falecido e documentos pessoais (RG, CPF, certidão de casamento etc.);
  • documento de identidade e CPF dos sucessores, interessados e seus cônjuges;
  • certidão comprobatória de inexistência de testamento;
  • certidões de propriedades e alienação de imóveis atualizadas;
  • certidões negativas de tributos municipais, estaduais e federais;
  • guia de recolhimento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD).

É importante constar comprovantes dos bens do falecido (móveis e imóveis), contratos vigentes e avaliação de todos os itens. Em alguns casos, é necessário regularizar a documentação. O advogado poderá informar a lista de documentos completa e auxiliar em todos os procedimentos.

Quais as vantagens do procedimento extrajudicial?

O inventário extrajudicial foi criado para proporcionar vantagens às partes. Veja quais são!

Redução de custos

Como as partes entram em acordo sobre a partilha e podem contratar o mesmo advogado, é possível reduzir os custos. Não é preciso pagar custas judiciais e o valor dos honorários advocatícios também é mais vantajoso.

 

Mais praticidade

Com o acordo entre as partes, o procedimento se torna bem mais prático. Não é preciso passar por discussões judiciais nem aguardar a decisão do juiz a respeito da partilha. Além disso, comparecer no cartório para o procedimento é bem mais simples do que acompanhar um processo judicial até o trânsito em julgado.

Rapidez

A rapidez é uma das principais vantagens. Os processos judiciais exigem o cumprimento de diversas etapas e, com o volume de ações existente, muitas vezes o procedimento pode ser um pouco demorado. Por outro lado, ao optar por fazer o inventário no cartório, o processo é célere e se encerra com a assinatura da Escritura Pública.

Eficiência na divisão dos bens

Contando com um advogado especializado para auxiliar as partes na divisão dos bens, é possível garantir o direito de todos e encontrar as alternativas. O profissional esclarecerá todas as dúvidas sobre o assunto e prestará assistência para encontrar o melhor acordo, de forma rápida e eficiente.

Viu só? O inventário extrajudicial traz diversos benefícios, mas é fundamental contar com um profissional especializado para garantir os direitos das partes envolvidas.

Apoiadores:

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor, escreva seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui