Funcionário afastado pelo INSS pode ser demitido? Tire suas principais dúvidas

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Muitas vezes, o empregado precisa se afastar do trabalho para tratar uma doença ou lesão. Nessas horas costuma surgir a seguinte dúvida: será que o funcionário afastado pelo INSS pode ser demitido?

Apesar de as faltas serem justificadas, é comum que os trabalhadores fiquem inseguros em relação à manutenção do seu emprego, com medo de serem demitidos pelo empregador em razão da doença.

 

Para esclarecer o assunto, preparamos este post respondendo às principais dúvidas sobre a demissão de empregados afastados pelo INSS. Confira!

O funcionário afastado pelo INSS pode ser demitido?

Em regra, o trabalhador que está recebendo auxílio do INSS não pode ser demitido durante o período de afastamento. Caso o empregador deseje rescindir o contrato, ele poderá fazer isso após o retorno do funcionário ao trabalho. Porém, se o empregado tiver direito a estabilidade provisória, ele não poderá ser demitido até o término do prazo previsto pela lei, exceto por justa causa.

Outro ponto importante é que, em alguns casos, a dispensa do trabalhador após o afastamento pelo INSS pode ser considerada discriminatória. Isso acontece porque algumas doenças carregam um estigma social e geram preconceito.

 

Contudo, a comprovação do fato deve ser feita judicialmente, por meio de uma reclamatória trabalhista. Assim, é fundamental consultar um advogado trabalhista para analisar seu caso e verificar se é possível entrar com o processo judicial.

Quando o trabalhador tem direito à estabilidade?

Quando o afastamento do trabalhador aconteceu em decorrência de acidente de trabalho e ele recebeu o auxílio-doença acidentário, o empregado tem direito à estabilidade provisória no emprego por, no mínimo, 12 meses após a data de retorno às suas funções. Vale lembrar que as normas coletivas de trabalho podem prever períodos maiores de garantia de emprego.

Além disso, se o afastamento for decorrente de licença-maternidade, também há direito à estabilidade. Nesse caso, o período se estende desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto ou a adoção da criança, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.

O que fazer caso os direitos sejam violados?

Em caso de dispensa discriminatória ou durante o período de estabilidade, o trabalhador pode buscar a reintegração à função ou a indenização em valor equivalente à remuneração que seria devida caso estivesse trabalhando. Dependendo da situação, o empregado também pode ser indenizado por danos morais.

 

Caso a demissão aconteça por justa causa, também é importante verificar se o motivo é justo e a rescisão é adequada à falta. Existem casos em que o empregador aplica a penalidade com rigor excessivo, permitindo que ela seja revertida judicialmente.

Em todos os casos, é fundamental contar com o apoio de um advogado especialista em direito do trabalho. O profissional poderá analisar seu caso, verificar seus direitos e indicar as possíveis soluções, explicando os riscos da demanda e esclarecendo todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Esperamos que este post tenha demonstrado quando o funcionário afastado pelo INSS pode ser demitido e o que fazer caso o empregador ignore seus direitos.

Se você quer saber mais sobre a legislação trabalhista, busque um escritório de advocacia especializado para auxiliar na defesa dos seus direitos!

 

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