14ª Conferência de Assistência Social – Portal Plural
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14ª Conferência de Assistência Social

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Nesta terça-feira(13), foi realizada a 14ª Conferência de Assistência Social. O encontro aconteceu na FEMA e no Centro Cívico de Santa Rosa. A cerimônia de abertura contou com a presença de autoridades, representantes das OSC e usuários, trabalhadores de unidades públicas e privadas do SUAS. A conferência teve o papel de avaliar a política de Assistência Social e definir as diretrizes para o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo principal do debate foi consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos usuários.

Participaram da mesa de abertura oficial do evento o Prefeito Anderson Mantei, Rita Strasser, Secretária de Desenvolvimento Social, o Deputado Federal Osmar Terra, o Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social Miguel Ângelo Gomes Oliveira, a atual Presidente do CMAS Patrícia dos Santos Pires, Deolmira Girardi Presidente do Comudicas, Lires Zimmermann Secretária de Educação, Cleonice Brinhol presidente da Câmara de vereadores, Ana Paula Mantay Promotora de Justiça, Cristiane Chitolina Friedrich Defensora Pública, Solange Mix representando os trabalhadores do SUAS, Maria de Lourdes Alves representando os usuários .

A Secretária de Desenvolvimento Social, Rita Strasser, presidente da 14ª Conferência, destacou a importância desse espaço de discussão, “Em ações como essas conseguimos avançar em melhorias para o enfrentamento das desigualdades, com base na escuta dos usuários e dos trabalhadores”. O encontro iniciou com a participação online da Assessora Jurídica da Secretaria Nacional de Proteção Global – Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos Karoline Aires Ferreira Vasconcelos. Pautas importantes como: a política de assistência social, os eixos que representam os pilares da assistência social, como o sistema SUAS funciona e a garantia de acesso da assistência para grupos de maior vulnerabilidade, foram abordadas por Karoline. A programação se estendeu durante o dia e teve como tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O Prefeito Anderson Mantei destacou a relevância de todo trabalho que vem sendo desenvolvido em Santa Rosa para garantir a assistência social e também reafirmou a relevância do trabalho das entidades.

Na oportunidade, Deolmira Girardi apresentou os 5 eixos. O eixo 1 trabalha a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. O eixo 2 aborda o financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Já o eixo 3 é sobre o controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. O eixo 4 destaca a gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. E o eixo 5 aborda a atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. Com a base nesses 5 eixos foram tratados durante o evento.

Após as ações, foi conduzida a votação para deliberação das propostas para as três esferas de governo, sendo encaminhada ao Governo Estadual. Na sequência foi realizada também a votação para escolha dos Delegados que vão representar o município na Conferência Estadual.

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Correios ficarão com o “osso” se não forem privatizados, diz ministro

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que, caso não ocorra a privatização dos Correios, a tendência é que outras empresas “abocanhem” o filé dos serviços de logística, que é a entrega de encomendas, deixando para a estatal “apenas o osso” de seus serviços, a entrega de correspondências.

Segundo o ministro, essa tendência já vem sendo percebida e foi reforçada durante os períodos em que os servidores dos Correios fizeram paralisações, o que levou empresas como Mercado Livre e Magalu a buscarem alternativas para a entrega de encomendas. “Quando a greve acaba, essas empresas não voltam para os Correios”, disse o ministro durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto de privatização dos Correios já foi aprovado na Câmara, mas está parado no Senado.

Faria teceu elogios aos Correios, mas defendeu sua privatização. “É a única empresa que está presente nos 5.568 municípios brasileiros, entregando cartas e encomendas nas regiões mais remotas do país, principalmente na Região Amazônica, onde temos dificuldades de logística”, disse.

Ele lembrou que, das 31 mil lojas virtuais que existem no Brasil, 27,5 mil utilizam os Correios para enviarem suas encomendas. “São 2,5 milhões de pequenos negócios que fazem com que, a cada quatro encomendas, três sejam entregues pelos Correios, o que mostra a capilaridade e a importância dessa empresa para o país”, disse o ministro antes de criticar as greves e paralisações dos trabalhadores da estatal.

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O drama das crianças brasileiras deportadas ao Haiti que o Brasil quer repatriar

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84 crianças brasileiras foram enviadas para o Haiti pelos EUA; governo brasileiro quer trazê-las ao Brasil em dez dias. No México, há outras 1,7 mil crianças haitiano-brasileiras que podem cruzar a fronteira com os EUA a qualquer momento.

 

As certidões de nascimento de Carlos* e Laura*, de três e um ano de idade, indicam Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, como a cidade em que ambos vieram ao mundo. Apesar disso, há poucas semanas, as duas crianças brasileiras foram deportadas pelo governo dos Estados Unidos para o Haiti, país de origem de seus pais, que moraram por mais de cinco anos no Brasil.
A deportação foi o ponto final de uma viagem de migração que incluiu passagens por mais de uma dezena de países, feitas de ônibus e a pé, em meio à fome e à violência.
“Na Colômbia, o homem me apontou a pistola, mas eu falei que a gente não tinha dinheiro, a gente não tem nada, e ele liberou a gente pra seguir”, relata Patrick*, o pai de Carlos e Laura, sobre a passagem pelo perigoso estreito de Darien, trajeto de 100 quilômetros em mata amazônica até o Panamá, que eles levaram 14 dias para percorrer.
Depois de atravessar o Panamá, a Costa Rica, a Nicarágua, Honduras e Guatemala, a família até tentou se estabelecer no México.

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Delegado da 3ª DPR faz reunião virtual com colegas do sistema penal de Missiones-Argentina

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Foi realizado uma conferência virtual de integração entre servidores do sistema prisional gaúcho e do sistema penal argentino. Na ocasião, o delegado penitenciário da 3ª Região, Ederson Dornelles, e o administrador do Presídio Estadual de Santa Rosa, Rubesmar Goebel, trocaram informações com o Chefe do Serviço Penitenciário de Missiones, General Manuel Dutto, e com o chefe do departamento de Inteligência e informação, Major José Caceres.

Um dos objetivos da reunião foi proporcionar aos participantes trocas de informações relativas aos sistemas penais de ambos os países, evoluir na integração entre os entes de segurança, assim como partilhar conhecimentos na área da segurança e do sistema penal.

Segundo o delegado Ederson Dornelles, a conversa foi muito produtiva, pois, segundo ele “é fundamental a integração e a troca de conhecimentos entre os dois países. Essas reuniões aproximam os referidos gestores e os capacitam mutuamente segundo suas experiências”.

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