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13° salário: veja que cuidados tomar para que o dinheiro extra no fim do ano não evapore
Empregadores em todo o Brasil têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário, um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada. Essa “renda extra” chega em um momento oportuno, próximo às festas de fim de ano, mas, se não for bem planejada, pode ser facilmente desperdiçada, comprometendo o orçamento para o início de 2025.
O dinheiro do 13º salário, embora seja um alívio financeiro, exige planejamento. Usá-lo integralmente em compras de fim de ano pode gerar problemas financeiros logo em janeiro, quando chegam despesas importantes como IPTU, IPVA, materiais escolares e férias.
Segundo a educadora financeira Mila Gaudêncio, o 13º deve ser direcionado às prioridades de cada pessoa, seja para quitar dívidas, poupar para metas futuras ou até mesmo realizar um sonho. Mila compartilhou essas orientações no podcast Educação Financeira, onde destacou a importância de organizar as contas ainda em 2024 para começar 2025 com tranquilidade.
A origem do 13º salário e seu impacto econômico
O 13º salário, conhecido como “gratificação de Natal”, foi instituído em 1962 durante o governo de João Goulart, como resposta a greves e protestos trabalhistas. A medida surgiu em um período de alta inflação que corroía o poder de compra da população.
Embora inicialmente criticado por empresários e economistas, que temiam impactos negativos na economia, o benefício se consolidou como um motor para o consumo e a economia. Em 2024, a previsão é de que o pagamento injete mais de R$ 320 bilhões na economia brasileira.
Mila Gaudêncio explica que o cálculo do 13º salário reflete um ano de 52 semanas, divididas por 4 semanas por mês, resultando em 13 meses. Esse benefício compensa o trabalho realizado em meses com cinco semanas, garantindo ao trabalhador o pagamento proporcional ao esforço adicional.
Como usar o 13º salário de forma estratégica
O melhor uso do 13º salário depende da realidade financeira de cada pessoa. Mila sugere três etapas para tomar decisões mais acertadas:
- Avaliar as dívidas
Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), 77,2% dos brasileiros ainda estavam endividados até setembro de 2024. Dívidas elevadas e que comprometem o orçamento devem ser prioridade. Utilizar o 13º para quitá-las, integral ou parcialmente, é uma forma de aliviar a pressão financeira. Negociar descontos para pagamentos à vista ou buscar alternativas para reduzir parcelas também são opções viáveis. - Planejar as despesas de janeiro
Para quem não tem dívidas, o foco deve ser nas contas típicas do início do ano, como IPTU, IPVA e materiais escolares. Guardar o 13º para essas despesas evita o acúmulo de novas dívidas e garante mais tranquilidade financeira. - Destinar parte para consumo consciente
Após organizar as finanças, reservar uma parcela para compras pessoais ou presentes de fim de ano pode ser saudável. No entanto, é importante estabelecer um limite para evitar gastos impulsivos. O ideal é decidir previamente o valor máximo a ser gasto, garantindo que o prazer das compras não vire um problema financeiro nos meses seguintes.
E para os empreendedores?
Profissionais autônomos ou empreendedores, que não têm direito ao 13º por lei, podem planejar sua própria “gratificação” anual. Mila explica que o primeiro passo é separar as finanças pessoais das empresariais, definindo um pró-labore fixo.
A ideia é reservar uma pequena parcela do rendimento mensal ao longo do ano para formar um “13º salário” em dezembro. Apesar de ser um desafio, especialmente para empreendedores iniciantes, é um processo que ajuda na organização financeira e na construção de uma reserva para o início do ano.
“Empreendo há quatro anos, e só agora consegui me pagar um 13º completo. É importante entender que isso leva tempo. Não se frustre se no começo for difícil, mas comece com o que for possível”, aconselha Mila.
Com planejamento e disciplina, o 13º salário pode ser um aliado poderoso para equilibrar as contas, evitar dívidas e até mesmo realizar pequenos prazeres, garantindo um início de ano mais tranquilo e financeiramente saudável.
Fonte: G1
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Pix: governo recua e revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras
O governo federal decidiu recuar e vai revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix, após repercussão negativa. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas. As declarações foram feitas após reunião com o Lula, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.
— Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato — disse o secretário.
A Receita passou a receber dados transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 ml por mês para pessoas físicas. Isso vale tanto para o Pix como para outras formas de transferência de recursos. Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a informar os dados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.
— A MP equipara pagamento com PIX a pagamento em dinheiro — disse o ministro. — Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix.
Haddad disse que a MP vedará cobrança de valor diferente entre dinheiro vivo e Pix.
— Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei, vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a medida provisória — disseo ministro da Fazenda. — O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o estado brasileiro.
O ministro disse que a revogação da norma foi feita para “evitar distorção”.
— Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP, até que de fato se esclareça no Congresso o que aconteceu nos últimos dias sobre uma coisa séria que a Receita está fazendo.
O ministro da Fazenda disse que existe uma lei de 2001 que garante à Receita Federal e às eceitas estaduais uma série d einformações.
— Mas a IN (instrução normativa) para não dar força às fake news sai de cena para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix — disse Haddad. — Vamos dialogar com os governos estaduais para ter um regramento que atenda o país, não a esse ou aquele governo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, acrescentou que o objetivo da MP é “blindar o Pix de mentiras”:
— Em razão desses crimes e golpes, determinamos que a AGU ainda hoje notifique a PF para a abertura de inquérito. Para investigar os autores da desordem da informação. É crime contra a economia popular. Estamos notificando também a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor
O que dizia a norma
Toda a polêmica surgiu após a forte repercussão da norma da Receita Federal que ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. Há um temor disseminado na população de que as garras do leão alcancem mais pessoas e empresas, principalmente aquelas que atuam como autônomos e informais. A Receita nega que o objetivo seja pegar os pequenos.
O órgão passou a exigir das chamadas fintechs algo que já era cobrado dos bancos tradicionais: notificar movimentações globais a partir de um determinado valor.
Movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas em Pix ou em outras transações financeiras, como TED e cartão de débito serão informadas à Receita.
A diferença é que agora instituições de pagamento, como fintechs, também deverão prestar essas informações. Como nos últimos anos, elas conquistaram fatia relevante do mercado, isso aumenta a abrangência de operações às quais a Receita terá acesso.
O órgão garante, porém, que a coleta de informações é direcionada ao combate de operações suspeitas, de grandes sonegadores, não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
No caso dos clientes dos bancos tradicionais, que já tinham movimentações informadas, o limite foi alterado de R$ 2 mil para R$ 5 mil, que será o valor uniforme para todas as instituições financeiras. No caso de pessoa jurídica, o patamar foi elevado de R$ 5 mil para R$ 15 mil.
A Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos.
Vídeo de deputado pressionou governo
Em vídeo que ultrapassou 100 milhões de visualizações no Instagram, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sugere que o aumento da fiscalização das transações poderia representar no futuro a taxação das movimentações via Pix.
— O governo Lula vai monitorar seus gastos. E o Pix não será taxado, mas é sempre bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa sim. Quem mais será afetado por esta medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores — diz Nikolas no vídeo.
O impacto do vídeo provocou preocupação no Palácio do Planalto e motivou a convocação de uma reunião com ministros e outros integrantes do governo para debater o assunto. O presidente Lula mudou a chefia da Comunicação Social e escalou o publicitário Sidônio Pereira justamente por avaliar que a gestão petista vem perdendo a batalha nas redes sociais para a oposição.
Fonte: O Globo.
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Senado aprova obrigatoriedade de exame toxicológico para quem tirar a primeira carteira de motorista
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que determina a utilização de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas de baixa renda. O texto também amplia a obrigatoriedade do exame toxicológico, abrangendo motoristas de todas as categorias, inclusive aqueles que irão tirar a habilitação pela primeira vez. Após sofrer alterações no Senado, o projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.
Exame toxicológico e mudanças no financiamento
A obrigatoriedade do exame toxicológico, antes restrita a motoristas profissionais, foi estendida para condutores de aplicativos e para candidatos à primeira habilitação. No caso dos motoristas de aplicativos, os custos do exame deverão ser assumidos pelos próprios profissionais, já que eles não têm vínculo empregatício com as plataformas.
Além disso, o projeto busca promover a inclusão social, garantindo que recursos provenientes de multas de trânsito sejam destinados a custear a CNH de pessoas de baixa renda. Essa iniciativa, já adotada em alguns estados, tem como objetivo reduzir desigualdades e ampliar oportunidades no mercado de trabalho para aqueles que dependem da habilitação.
Outras alterações no trânsito
O texto também prevê mudanças na transferência de propriedade de veículos, que passará a ser realizada exclusivamente por meio eletrônico. Outra modificação importante é o aumento da pontuação mínima para a suspensão do direito de dirigir, que sobe de 40 para 50 pontos, desde que o condutor não tenha cometido infrações gravíssimas.
Impactos na segurança e na prevenção de acidentes
Rodolfo Rizzoto, coordenador do programa de segurança SOS Estradas, destacou os benefícios do exame toxicológico como ferramenta preventiva. Segundo ele, o exame foi mais eficiente que operações da Lei Seca ao identificar usuários habituais de substâncias químicas.
“Entre 2015 e 2017, quando o exame foi implementado integralmente, houve uma redução de 34% nos acidentes com caminhões e 45% com ônibus”, afirmou.
Rizzoto também revelou que aproximadamente 56 mil motoristas habilitados para dirigir motos ou carros foram impedidos de obter outras categorias de habilitação após falharem no teste. “Esse exame detecta comportamentos de risco e bloqueia usuários de drogas antes que obtenham a primeira habilitação. Não é algo que se identifique no exame médico convencional”, explicou.
Próximos passos
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final. Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial e entrará em vigor.
Foto: Jornal o Sul
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Mulher é presa após levar coroa de flores à casa de Lula e xingar agente da PF
Vídeos nas redes sociais mostram Maria Cristina tentando deixar a coroa de flores em frente à casa de Lula, que estava no imóvel. Agentes de segurança da Presidência retiraram o material da calçada e impediram Maria de sair do local até que prestasse informações. Durante o incidente, Maria gritou para um agente da PF: “Eu não vou fugir, seu macaco”.
Maria Cristina foi detida por injúria racial, que consiste em ofender alguém em razão de sua cor, raça, etnia ou nacionalidade. A pena para esse crime varia de 2 a 5 anos de prisão e multa. Até o momento, a defesa dela não foi contatada.
O carro de Maria Cristina, que continha cartazes com ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi apreendido para perícia.
Lula estava em São Paulo para se recuperar de uma cirurgia de emergência na cabeça, realizada após um tombo no banheiro em outubro. O presidente recebeu alta no domingo (15) e foi aconselhado a adiar seu retorno a Brasília. Ele foi liberado nesta quinta-feira (19) para fazer a viagem.
Fonte: G1
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