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Burnout é reconhecida como doença ocupacional

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Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu a síndrome de burnout como fenômeno ocupacional na CID-11, que entrou em vigor em janeiro de 2022. Desse modo, ficou mais fácil para os trabalhadores que sofrem desse problema ter acesso aos direitos da legislação brasileira com respeito às doenças de trabalho.

Veja mais detalhes sobre a nova classificação e como isso impacta tanto os funcionários como as empresas. Além disso, confira quais são os sintomas de uma pessoa com burnout.

Afinal, o que é CID?

A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) é um documento elaborado pela OMS que tem como objetivo identificar e catalogar os inúmeros distúrbios de saúde, tanto os psicológicos como os físicos.

Além disso, a ideia desse registro é promover a padronização das doenças por meio da utilização de códigos e nomenclaturas que sejam universais, ou seja, que possam ser usados em qualquer país.

Ao longo dos anos, já existiram várias versões da CID, a última edição foi a 11°, que entrou em vigor a partir de janeiro de 2022.  De acordo com a CID-11, a síndrome de burnout é considerada um fenômeno ocupacional, sendo uma das causas que levam as pessoas a buscar tratamentos de saúde, e recebeu o código QD85.

Quais são as características da síndrome de burnout?

Segundo as informações disponibilizadas pela OMS, a síndrome é caracterizada como o “estresse crônico no ambiente de trabalho que não foi gerenciado com sucesso”. Consequentemente, a pessoa pode apresentar:

  • falta de energia e sentimento de exaustão;
  • atitude cínica ou negativa em relação ao trabalho;
  • distanciamento mental das suas atividades;
  • redução da eficácia durante o desempenho do serviço.

Porém, é importante ressaltar que não é o mesmo que o transtorno generalizado de ansiedade ou a depressão, já que a causa do burnout está diretamente relacionada com o trabalho. Porém, quando não tratada, a síndrome pode dar origem a essas e outros transtornos emocionais.

O que a inclusão do burnout na CID-11 significa para o trabalhador?

A síndrome de burnout é um problema de saúde que afeta indivíduos de diferentes profissões e acontece, principalmente, entre os profissionais mais jovens. Assim, é essencial que os trabalhadores conheçam quais são os seus direitos caso desenvolvam essa doença de trabalho.

Nesse sentido, uma pessoa que tem o diagnóstico de burnout confirmado, tem a possibilidade de afastamento de até 15 dias por licença médica, sem sofrer prejuízo financeiro por causa disso, devendo o empregador pagar a remuneração como se o funcionário estivesse trabalhando normalmente.

Porém, se for necessário um período maior do que 15 dias longe das atividades do trabalho para conseguir se recuperar da síndrome, o profissional pode entrar com uma ação trabalhista, anexando documentos que comprovem a sua situação de saúde.

Quando isso acontece, o trabalhador recebe os benefícios provenientes do desenvolvimento de uma doença ocupacional. Entre esses, é possível citar:

  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • auxílio-doença;
  • estabilidade garantida por 12 meses após retorno ao serviço;
  • indenização.

O que fazer em caso de suspeita da síndrome?

Se houver suspeita de burnout, o ideal é realizar consultas com médicos e psicólogos a fim de identificar se o mal-estar emocional não é resultado de outras doenças ainda não descobertas pela pessoa e que acabam prejudicando a sua relação com o trabalho.

Além disso, quando o trabalhador sofre desse estresse crônico no serviço, é importante que comunique isso à empresa com o objetivo de fazer alterações na rotina que busquem melhorar o seu emocional. Também é fundamental seguir o tratamento estabelecido pelos profissionais de Saúde.

De que forma a classificação do burnout como doença ocupacional impacta as empresas?

Para as empresas, a inclusão da síndrome de burnout na CID-11 significa repensar quais são os modelos de gestão de pessoas aplicados no negócio. Portanto, tornou-se mais importante dar atenção ao employee experience, que é a experiência do colaborador durante o período de relacionamento com a organização.

É verdade que, em algumas profissões, não há como fugir do estresse, ainda assim é possível criar estratégias que visem impedir a ocorrência de uma sobrecarga de atividades e responsabilidades em cima de um funcionário, o que gera o esgotamento emocional do indivíduo e, consequentemente, o desenvolvimento de burnout.

Em resumo, a síndrome de burnout faz parte da CID-11 da OMS, que entrou em vigor desde o início janeiro de 2022, sendo classificada como um fenômeno ocupacional. Esse problema de saúde é resultado do estresse crônico gerado pelo trabalho.

Por causa disso, o trabalhador tem direito ao afastamento do serviço e aos benefícios de doença ocupacional em caso de diagnóstico confirmado. Para as empresas, a fim de evitar que seus funcionários adoeçam em decorrência do trabalho, é importante rever o funcionamento das estratégias de gestão de pessoas.

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Justiça Eleitoral cassa mandato de deputada federal que fez harmonização facial com dinheiro de campanha

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Foto: Reprodução
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá cassou por unanimidade o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL), acusada de usar verba de campanha para realizar uma harmonização facial em 2022. A denúncia partiu da coordenadora do comitê partidário da deputada, que alegou ter se desentendido com Silvia após descobrir o uso dos recursos públicos no procedimento estético, realizado em agosto daquele ano.

Para encobrir o gasto de mais de R$ 39 mil na clínica, Silvia teria transferido os valores sob o pretexto de pagamento pelos serviços da coordenadora, Maitê. O cirurgião-dentista William Rafael confirmou a situação durante o julgamento.

O Ministério Público Eleitoral apresentou recibos que totalizam R$ 9 mil, reforçando as provas contra a parlamentar. Os desembargadores e juízes, após analisarem as evidências e rejeitarem a prestação de contas da deputada, decidiram pela cassação de seu mandato.

Silvia Waiãpi, nome civil Silvia Nobre Lopes, de 48 anos e natural de Macapá, se define como mãe, avó, indígena, militar e republicana conservadora. Ela é graduada em fisioterapia e já comandou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) durante o governo Bolsonaro.

Em 2023, seu nome foi mencionado em um inquérito que investiga os eventos de 8 de janeiro daquele ano, envolvendo invasões ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resposta à cassação, Silvia Waiãpi alegou não ter sido intimada para o julgamento, descobrindo a situação pela imprensa. Ela afirmou que suas contas já haviam sido julgadas e aprovadas pelo mesmo tribunal, destacando que seus advogados tomarão medidas cabíveis após tomar ciência do ocorrido. Durante o julgamento, a deputada participava de uma audiência pública sobre o combate à exploração e abuso sexual de vulneráveis na região Norte do Brasil.

Fonte: Jornal o Sul

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Receita Federal abre consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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A partir das 10h desta sexta-feira (21), a Receita Federal iniciou a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, referente ao ano-base 2023.

Este lote contempla mais de 5,7 milhões de contribuintes, totalizando R$ 8,5 bilhões, incluindo restituições residuais de exercícios anteriores. Os pagamentos estão programados para o dia 28 de junho.

Devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul, 252,73 mil contribuintes foram priorizados para receber suas restituições neste lote.

Para verificar se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”. Além disso, há um aplicativo disponível para tablets e smartphones.

Fonte: Jornal o Sul

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Em 2022, o Brasil gastou R$ 153,5 bilhões com despesas médicas e em perda de produtividade provocadas pelos fumantes

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Foto: Divulgação/Banco Mundial/ONU
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Em 2022, o Brasil enfrentou um ônus significativo devido ao tabagismo, com despesas médicas e perda de produtividade totalizando R$ 153,5 bilhões, equivalentes a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Este valor foi revelado pela pesquisa “Carga da doença e econômica atribuível ao tabagismo no Brasil e potencial impacto do aumento de preços por meio de imposto”, conduzida ao longo de dois anos e divulgada recentemente na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em Brasília.

Coordenada pela Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), com apoio do Instituto Nacional de Câncer (INCA), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto de Efectividad Clínica y Sanitaria da Argentina, a pesquisa destacou que o tabagismo não apenas resulta em custos elevados para o sistema de saúde, mas também em perdas significativas de produtividade.

Vera Luiza da Costa e Silva, secretária executiva da Conicq, enfatizou que, apesar da arrecadação de impostos pela indústria do tabaco não ter ultrapassado R$ 9 bilhões em 2022, os custos associados ao tabagismo foram substancialmente mais elevados. Ela sublinhou que a maior parte dos gastos médicos foi direcionada para o tratamento de doenças respiratórias, cardíacas e acidente vascular cerebral (AVC), que juntas consumiram R$ 67,2 bilhões do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os cuidados oncológicos, especialmente para cânceres de esôfago, boca e faringe, demandaram investimentos consideráveis.

O impacto econômico do tabagismo também se estendeu às perdas de produtividade, totalizando R$ 45 bilhões devido a mortes prematuras e incapacidade para o trabalho. O estudo apontou ainda que cuidadores informais enfrentaram uma redução de R$ 41,3 bilhões na produtividade devido à necessidade de abandonar o trabalho para cuidar de familiares afetados por doenças tabaco-relacionadas.

A pesquisa também abordou o tabagismo passivo, contribuindo para 12% das mortes prematuras associadas ao tabaco, com 603 mil mortes anuais no mundo, incluindo 168.840 crianças, atribuíveis à exposição à fumaça do tabaco.

Para mitigar esses impactos negativos, o estudo recomendou um aumento de 50% na taxação dos produtos de tabaco, o que poderia reduzir significativamente os custos com saúde e evitar 145 mil mortes devido à redução do consumo. “Ao aumentarmos o preço dos cigarros, reduzimos seu consumo, criando uma relação inversamente proporcional”, destacou Vera Luiza.

Além disso, o documento propôs que a indústria do tabaco seja responsabilizada conforme as políticas e práticas legais brasileiras para compensar as perdas decorrentes da venda de seus produtos.

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